
Áreas De Preservação Permanente E Reservas Legais No Novo Código Florestal (lei 12.651/2012, Modificada Pela Lei 12.727/2012)
De Ronaldo Weigand Jr.Duração1h 9m
Sobre este audiolivro
Esse E-Book, fundamental para quem defende as florestas, propõe um entendimento da nova Lei que faz concluir que ela não dispensa de recuperação ou de proteção as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Reservas Legais (RLs) desmatadas de forma irregular antes de 22 de julho de 2008, a não ser em alguns casos de edificações, benfeitorias ou uma combinação de agricultura, silvicultura e pecuária numa mesma área, ao mesmo tempo ou em sequência, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. Mesmo no caso de imóveis rurais pequenos (com menos de quatro módulos fiscais) a Lei não reduz a necessidade de APPs e RLs, que mantém seus limites na maior parte dos casos.
Detalhes do audiolivro
GêneroChildren's Literature, Politics and Government
Duração1 h 9 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de mar. de 2013
IdiomaPortuguês
Sumário
1©Nave Terra 2012
2Nave Terra
3Redução da área de Reserva Legal na Amazônia Legal ....................................... 10
4INTRODUÇÃO
5Alguns exemplos de atividades agrossilvipastoris:
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62 Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/22898/breves-anotacoes-pontuais-sobre-a-lei-no-12-651-2012-novo- codigo-florestal/7#ixzz2BUZmE1Zr
72.1. PEQUENA PROPRIEDADE OU POSSE
8Art. 41
92.2. ÁREA RURAL CONSOLIDADA
102.2.2. REDUÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA LEGAL
112.2.5. CONTINUIDADE DE ATIVIDADES E NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE ÁREAS DE
12RESERVA LEGAL
13i.
14independente e