A tutela da função socioambiental da propriedade no serviço de registro de imóveis

De Assuero Rodrigues Neto
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração3h 59m

Sobre este audiolivro

Atualmente, há uma carência de infraestrutura estatal, consistente na destinação de bens móveis e imóveis ao controle e à fiscalização do atendimento de normas ambientais, emergindo a necessidade de uma estrutura organizacional da Administração Pública, cuja finalidade seria a de compatibilizar o incremento de infraestruturas com o equilíbrio socioambiental. Esse controle requer uma abordagem interdisciplinar, o que permite a compreensão da totalidade da situação e a escolha das melhores estratégias de intervenção, além de abrir caminho para a relação de interação entre as diversas áreas. É esse contexto, de evidente necessidade de máxima mobilização social e carência de infraestrutura estatal, que o presente estudo toma como ponto de partida. Apoiando-se nos marcos teóricos da descentralização do serviço público de registro imobiliário – pelo regime jurídico de delegação e da publicidade registral –, pela oponibilidade erga omnes das informações tabulares, avança no cordão nevrálgico do estudo, analisando a potência da publicidade registral como uma eficaz ferramenta de controle do atendimento da função socioambiental da propriedade. Percorridos os marcos teóricos referenciados, encontrar-se-á o ponto central do presente estudo. Evidenciada a potência da publicidade registral, ela pode e deve servir como uma eficaz ferramenta de controle do atendimento da função socioambiental da propriedade.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 59 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de abr. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31 O SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
41.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
51.2 DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Mostrar todos os capítulos
61.3 AGENTES PÚBLICOS
71.4 REGIME JURÍDICO
81.5 FINALIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTROS
91.6 ATRIBUIÇÕES LEGAIS
102 A PUBLICIDADE DE SITUAÇÕES JURÍDICAS
112.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
122.2 SITUAÇÕES JURÍDICAS COMO OBJETO DE PUBLICIDADE
132.3 A PUBLICIDADE E A OPONIBILIDADE DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS A TERCEIROS
142.4 PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA
152.4.1 BREVE HISTÓRICO
162.4.2 SISTEMAS DE PUBLICIDADE DE REGISTRO
172.4.2.1 A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO
182.4.2.2 O GRAU DE EFICÁCIA DO REGISTRO
192.4.2.3 A FORMA DE ACESSO DOS DOCUMENTOS NO REGISTRO
202.4.2.4 A FORMA MATERIAL DE REPRODUÇÃO DOS DADOS DE ACESSO AO REGISTRO
212.4.2.5 REGISTROS DECLARATIVOS, CONSTITUTIVOS E ABSTRATOS OU SUBSTANTIVOS
222.5 A PUBLICIDADE REGISTRAL NO BRASIL
232.5.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
242.5.2 A PUBLICIDADE INERENTE AOS ATOS PRATICADOS PELO REGISTRADOR DE IMÓVEIS
252.5.3 O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DE ATOS DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA
262.5.4 AS DIFERENÇAS ONTOLÓGICAS ENTRE CADASTROS E REGISTROS
273 NOTÍCIAS SOCIOAMBIENTAIS NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS
283.1 OS REFLEXOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
293.2 A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE
303.3 A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL
313.4 ESPAÇOS TERRITORIAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
323.5 A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PUBLICIDADE REGISTRAL
333.5.1 ARCABOUÇO LEGISLATIVO ATUAL
343.5.2 A PARTICIPAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
353.5.3 O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
363.5.4 AVERBAÇÕES JÁ PERMITIDAS NA MATRÍCULA
37CONCLUSÃO

Mais de Assuero Rodrigues Neto

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Paleontologia Aplicada As Ciências BiológicasJaniele França Vasconcelos2h 56min$6 · $0.00
Energia CircularOsvaldo Dalla Coletta28min$6 · $0.00
Geografia E Ensino:Organizadores: Francisco Oricélio Da Silva Brindeiro, Amanda Quintela De Castro.8h 19min$7 · $0.00
Estudos Geográficos E Cartografias Na Amazônia OrientalChristian Nunes Da Silva, João Marcio Palheta Da Silva, Gilberto De Miranda Rocha, Maria Do Socorro Almeida Flores6h 55min$9 · $0.00
Paradiplomacia Subnacional: Estudos De Casos Na América Do SulElói Martins Senhoras; Eliseu Gabriel; Marcos Antônio Fávaro Martins (organizadores)5h 26min$8 · $0.00
A Propriedade Intelectual dos Programas de Computador e o Valor do Trabalho IntelectualRenata Barbosa Castralli Mussi7h 2min$14 · $0.00
Minério ReaproveitadoKethally dos Santos Magalhães1h 12min$17 · $0.00
Anais Do Iv EnccultJosé Crisólogo De Sales Silva E Ricardo Santos De Almeida10h 34min$6 · $0.00
Brotando ÁguaElizabeth Christina Rodrigues Bittencourt (coo.)38min$18 · $0.00
Jardinagem InteligenteAlison De Deus Diniz58min$15 · $0.00
Discussões interdisciplinaresAdailton Azevêdo Araújo Filho4h 30min$20 · $0.00
A Influência De Um Guia Didático De Ciências Da Natureza Nos Anos Finais Do Ensino Fundamental:Ronnielle Cabral Rolim3h 9min$5 · $0.00
Agricultura OrgânicaShóstenes S. Formiga1h 25min$6 · $0.00
Dispersão de temperatura em geradores fotovoltaicosCarlos Rossa3h 28min$20 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaSamuel Menezes Oliveira9h 30min$6 · $0.00
A Categoria Bloco Histórico Em Antonio GramsciLuis Fernando Minasi Et Al.4h 26min$5 · $0.00
Sobre Fração EconomicaEscritor Cleber Junior Ferreira Da Silva36min$5 · $0.00
Descobrindo A NaturezaMirielly Feijó12min$7 · $0.00
Abordagens em Engenharia Civil e Meio AmbienteCláudio José da Silva de Sousa9h 29min$13 · $0.00
Direito PrivadoLuciana Fernandes Berlini8h 57min$14 · $0.00