A tutela da função socioambiental da propriedade no serviço de registro de imóveis
By Assuero Rodrigues Neto
Length3h 59m
About this audiobook
Atualmente, há uma carência de infraestrutura estatal, consistente na destinação de bens móveis e imóveis ao controle e à fiscalização do atendimento de normas ambientais, emergindo a necessidade de uma estrutura organizacional da Administração Pública, cuja finalidade seria a de compatibilizar o incremento de infraestruturas com o equilíbrio socioambiental.
Esse controle requer uma abordagem interdisciplinar, o que permite a compreensão da totalidade da situação e a escolha das melhores estratégias de intervenção, além de abrir caminho para a relação de interação entre as diversas áreas.
É esse contexto, de evidente necessidade de máxima mobilização social e carência de infraestrutura estatal, que o presente estudo toma como ponto de partida. Apoiando-se nos marcos teóricos da descentralização do serviço público de registro imobiliário – pelo regime jurídico de delegação e da publicidade registral –, pela oponibilidade erga omnes das informações tabulares, avança no cordão nevrálgico do estudo, analisando a potência da publicidade registral como uma eficaz ferramenta de controle do atendimento da função socioambiental da propriedade.
Percorridos os marcos teóricos referenciados, encontrar-se-á o ponto central do presente estudo. Evidenciada a potência da publicidade registral, ela pode e deve servir como uma eficaz ferramenta de controle do atendimento da função socioambiental da propriedade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31 O SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
41.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
51.2 DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
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61.3 AGENTES PÚBLICOS
71.4 REGIME JURÍDICO
81.5 FINALIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTROS
91.6 ATRIBUIÇÕES LEGAIS
102 A PUBLICIDADE DE SITUAÇÕES JURÍDICAS
112.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
122.2 SITUAÇÕES JURÍDICAS COMO OBJETO DE PUBLICIDADE
132.3 A PUBLICIDADE E A OPONIBILIDADE DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS A TERCEIROS
142.4 PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA
152.4.1 BREVE HISTÓRICO
162.4.2 SISTEMAS DE PUBLICIDADE DE REGISTRO
172.4.2.1 A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO
182.4.2.2 O GRAU DE EFICÁCIA DO REGISTRO
192.4.2.3 A FORMA DE ACESSO DOS DOCUMENTOS NO REGISTRO
202.4.2.4 A FORMA MATERIAL DE REPRODUÇÃO DOS DADOS DE ACESSO AO REGISTRO
212.4.2.5 REGISTROS DECLARATIVOS, CONSTITUTIVOS E ABSTRATOS OU SUBSTANTIVOS
222.5 A PUBLICIDADE REGISTRAL NO BRASIL
232.5.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
242.5.2 A PUBLICIDADE INERENTE AOS ATOS PRATICADOS PELO REGISTRADOR DE IMÓVEIS
252.5.3 O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DE ATOS DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA
262.5.4 AS DIFERENÇAS ONTOLÓGICAS ENTRE CADASTROS E REGISTROS
273 NOTÍCIAS SOCIOAMBIENTAIS NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS
283.1 OS REFLEXOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
293.2 A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE
303.3 A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL
313.4 ESPAÇOS TERRITORIAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
323.5 A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PUBLICIDADE REGISTRAL
333.5.1 ARCABOUÇO LEGISLATIVO ATUAL
343.5.2 A PARTICIPAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
353.5.3 O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
363.5.4 AVERBAÇÕES JÁ PERMITIDAS NA MATRÍCULA
37CONCLUSÃO
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