A Tutela Coletiva do Meio Ambiente
aspectos de direito material e processual coletivo do direito ambientalBy Bernardo Carvalho de Mello
Length1h 39m
About this audiobook
Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Capítulo 1 - Introdução
3Capítulo 2 - Meio Ambiente e Regulamentação
42.1 ORIGEM E HISTÓRICO DO MEIO AMBIENTE
52.2 do conceito e fontes do direito ambiental
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62.3 O MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO DIFUSO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
72.4 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
82.4.1 Cooperação
92.4.2 Precaução
102.4.3 Poluidor-pagador
112.4.4 Desenvolvimento sustentável
122.4.5 Função socioambiental da propriedade
13Capítulo 3 - Meio Ambiente como um Direito Difuso
143.1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL
153.2 fundamentos e elementos da RESPONSABILIDADE civil ambiental
163.2.1 Evento danoso
173.2.2 Dano ambiental
183.2.3 Nexo de causalidade
193.3 teorias da responsabilidade civil ambiental
203.3.1 As Teorias do risco
213.3.3.1 Risco profissional
223.3.3.2 Risco Proveito
233.3.3.3 Risco criado
243.3.3.4 Risco excepcional
253.3.3.5 Risco administrativo
263.3.3.6 Risco integral
273.4 REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL: 3.4.1 A finalidade da responsabilidade objetiva ambiental
28Capítulo 4 - Tutela Constitucional do Meio Ambiente
29Capítulo 5 - A Ação Popular na Esfera de Proteção Ambiental
305.1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA X AÇÃO POPULAR
315.2 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA ESFERA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: 5.2.1 Legitimidade
325.3 O PAPEL DO MINISTÉRIO PUBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
33Conclusão
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