Politics and Government

A proteção previdenciária à gestante exposta a riscos à saúde no ambiente de trabalho

By Carolina Alves Corrêa Láua

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length3h 40m

About this audiobook

A presente obra aborda as mudanças jurídicas relativas à proteção da mulher trabalhadora, com foco no período de gestação, no que tange aos riscos ambientais a que pode estar exposta durante a jornada de trabalho. Esta obra traz a proteção da trabalhadora grávida nas esferas trabalhista e previdenciária, as quais podem, e devem, ser implementadas de maneira conjunta. Aborda a proteção às gestantes expostas a agentes nocivos oferecida pela Reforma Trabalhista e a maneira pela qual foi instrumentalizada, atribuindo tal proteção ao Direito Previdenciário erroneamente. Além disso, estuda-se a situação das trabalhadoras gestantes que não exercem atividades aptas ao "home office", bem como não conseguem, ou podem, realizar funções diversas daquela que já exercem. A partir deste contexto, analisar-se-á a possibilidade jurídica de a previdência social proteger a gestante trabalhadora exposta a riscos à saúde no ambiente laboral, e como essa proteção deveria ser implementada.

Family Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 16, 2024

LanguagePortuguese

1Agradecimentos

2Lista de Siglas

3Introdução

41 PROTEÇÃO SOCIAL DA MULHER

51.1 Evolução Histórica da Atuação da Mulher na Sociedade

Mostrar todos os capítulos

61.2 Proteção da Mulher à Luz das Convenções da Organização Internacional do Trabalho

71.3 Dimensões Protetivas da Mulher no Direito Previdenciário e Direito Trabalhista

82 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL A GRÁVIDA

92.1 Garantias gerais à pessoa humana aplicadas à gestante

102.1.1 Direito à Saúde

112.1.2 Direito ao Trabalho

122.1.3 Direito à Previdência Social

132.2 Garantias específicas à gestante

142.3 Estado de Bem-Estar Social e a Contingência Social da Maternidade

153 A PROTEÇÃO DA GESTANTE NO MEIO AMBIENTE LABORAL

163.1 Riscos e Meio Ambiente Laboral

173.2 Proteção da grávida exposta a agentes nocivos no ambiente de trabalho: 3.2.1 Salário-Maternidade para a Gestante e o Trabalho Presencial Durante a Pandemia de COVID-19

184 INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL DA GESTANTE

194.1 Vinculação do particular aos direitos fundamentais – saúde, trabalho e previdência

204.2 Correlação entre a reforma trabalhista e legislação previdenciária

214.3 Salário-Maternidade

224.4 Benefícios por Incapacidade

235 CONCLUSÃO