Politics and Government

A primazia pela indenização não monetária do dano moral

uma necessária integração material e processual civilBy João Pedro Gindro Braz

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Length8h 41m

About this audiobook

A partir da constatação da ampliação dos danos extrapatrimoniais indenizáveis, em razão do giro conceitual do ato ilícito ao dano injusto, o autor analisa a seleção dos interesses dignos de tutela a fim de definir os interesses que caracterizam o dano moral e demonstrar que a indenização exclusivamente pecuniária, de solução igual e uniforme, é insuficiente a compensá-lo, pois não atende as peculiaridades do interesse lesado e da vítima. Assim, a presente obra visa determinar que o sistema indenizatório deve guiar-se por medidas de ressarcimento que melhor se aproximem da reparação integral do dano moral, razão pela qual opta-se pela posição prioritária da indenização in natura no ordenamento brasileiro, enquanto o meio monetário pela entrega em dinheiro seja subsidiário e complementar à compensação do dano moral. Para isso, o autor sugere a adequação processual, por meio de proposta de lege ferenda e critérios objetivos a nortear o Estado-juiz nas demandas de indenização por dano moral, a fim de conferir integração entre o direito material e processual civil na reparação adequada ao dano moral.

Identity Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 29, 2024

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

21. INTRODUÇÃO

32. RESPONSABILIDADE CIVIL: BREVES CONSIDERAÇÕES

42.1 A INSUFICIÊNCIA DO ATO ILÍCITO À CONFIGURAÇÃO DO DANO RESSARCÍVEL

52.2 A EXPANSÃO DOS DANOS RESSARCÍVEIS: AVANÇO OU RETROCESSO?

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63. O APERFEIÇOAMENTO DO DANO MORAL

73.1 FASE DA IRREPARABILIDADE DO DANO MORAL

83.2 A ADMISSÃO DO DANO MORAL COMO REFLEXO DO DANO MATERIAL

93.3 A AUTONOMIA DO DANO MORAL

103.4 DANOS PATRIMONIAIS E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

113.5 A GUERRA DAS NOMENCLATURAS

123.6 O CONTEÚDO DO DANO MORAL

133.6.1 A DEFINIÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL POR EXCLUSÃO

143.6.2 O DANO EXTRAPATRIMONIAL COMO ALTERAÇÃO NEGATIVA DO ESTADO ANÍMICO

153.6.3 A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÕES PSICOLÓGICAS OU PERTURBAÇÕES DO ESPÍRITO À CONFIGURAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL

163.6.4 O DANO EXTRAPATRIMONIAL PELA LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE

173.6.5 O DANO EXTRAPATRIMONIAL EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

183.6.6 O DANO EXTRAPATRIMONIAL PELA LESÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

193.6.7 A LESÃO A INTERESSE JURIDICAMENTE RELEVANTE: A LÓGICA DA SELEÇÃO

204. A INDENIZAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA DO DANO MORAL

214.1 A INDENIZAÇÃO IN NATURA COMO MEIO AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO MORAL: UMA MEDIDA ADEQUADA?

224.2 AS FORMAS NÃO PECUNIÁRIAS DE INDENIZAÇÃO

234.3 A RETRATAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA COMO MEIO DE INDENIZAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA

244.4 O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (LEI 13.188/15)

254.5 A PRÁTICA DE ATOS OU A SUA ABSTENÇÃO À INDENIZAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA

264.6 A SALUTAR EXPERIÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO RESSARCIMENTO NÃO PECUNIÁRIO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL

274.7 A INDENIZAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA DO DANO MORAL EM JUÍZO

284.7.1 BINÔMIO POSSIBILIDADE-SUFICIÊNCIA

294.7.2 A MENOR ONEROSIDADE AO OFENSOR

304.7.3 A APLICAÇÃO PRÁTICA DOS CRITÉRIOS DE ORIENTAÇÃO AO INTÉRPRETE JULGADOR

314.8 PROPOSTA DE APLICAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA ATUAL E FUTURA

324.8.1 SUGESTÃO DE LEGE FERENDA

334.8.2 JUSTIFICATIVA

344.8.3 O SISTEMA JURÍDICO PROCESSUAL À SERVIÇO DA INDENIZAÇÃO NÃO MONETÁRIA

35CONCLUSÃO