
A Exclusão Parcial Da Renda No Bpc/loas:
De Daiane LuizettiDuração47m
Sobre este audiolivro
O problema central desse estudo é a controvérsia em torno do tema é possível excluir o valor equivalente ao salário-mínimo para calcular a renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que para beneficiário de com renda de até um salário-mínimo é aplicado essa exclusão, então seria justo excluir da proteção social o segurado que ganha acima de um salário-mínimo. É aplicação do princípio constitucional da isonomia. Assim temos neste trabalho a análise do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Pedilef) interposto pelo INSS, que deu origem ao Tema 369 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) a luz da Isonomia. A questão submetida a julgamento é se, quando um integrante do núcleo familiar auferir benefício de valor superior ao salário-mínimo, é possível excluir o valor equivalente ao salário-mínimo para calcular a renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que para beneficiário de com renda de até um salário-mínimo é aplicado essa exclusão, então seria justo excluir da proteção social o segurado que ganha acima de um salário-mínimo.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração47 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação13 de dez. de 2025
IdiomaPortuguês