A Crítica da Metodologia da Norma Individual
By Danilo Pires Atala
Length4h 10m
About this audiobook
Considera-se norma individual a decisão final do Poder Judiciário no caso concreto; por metodologia se entende o como proceder; o núcleo do estudo é a discricionariedade judicial; a originalidade da investigação é a proposição de uma nova metodologia visando disciplinar a discricionariedade judicial. Embora o positivismo jurídico foi retratado no mundo da res extensa como ciência normativa, ele não consegue uma precisão científica, pois no ato de aplicar o direito ao caso concreto há discricionariedade. A norma jurídica geral é composta por regras, princípios e políticas; as regras estão prontas para serem aplicadas no silogismo jurídico ao passo que os princípios e as políticas não estão prontos e têm aplicabilidade na ausência de regras, nos chamados hard case. Das teorias que visam disciplinar a discricionariedade se investigou o Método Jurídico de Savigny, o Direito com Integridade de Dworkin, a Teoria Estruturante de Direito de Müller e a Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy. Percebeu-se a necessidade de compreender a capacidade de julgar do ser humano com o inevitável enfrentamento da filosofia com aporte em Kant, se compreendendo que o juízo, o entendimento e a razão formam a faculdade de conhecer do ser humano; bem como, adotar uma concepção de justiça, abordando quatro ideias filosóficas: aristotélica, libertária, utilitarista e kantiana. Após os aportes técnicos, teóricos e filosóficos, se propôs o método, consistente no silogismo para os casos fáceis, com a lógica aplicada como critério corretivo; e para os hard cases o método consistente na primeira etapa interpretativa na qual se identifica os enunciados normativos com a formulação das proposições; na etapa seguinte as critica com intuito de retificá-los ou ratifica-los; o Juízo é a mediação das proposições com os elementos fáticos; para disciplinar e orientar a discricionariedade judicial e evitar o império do subjetivismo, vale dizer, a discricionariedade, operam os elementos da justiça que é considerar o ser humano como fim em si e o merecimento conforme sua conduta. Por fim, se testou o método no caso da Comunidade Indígena Xákmok Xásek versus Paraguai e no caso Elmer.
Palavras-Chave: crítica, método, norma individual, regras, princípios, discricionariedade, juízo, justiça.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 4, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1. O OBJETO E O MÉTODO DO POSITIVISMO JURÍDICO
41.1 OS FUNDAMENTOS DO POSITIVISMO JURÍDICO
51.2 O JUS NATURALISMO VS O DIREITO POSITIVO: O LIBERALISMO
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61.3 O OBJETO E O MÉTODO DA CIÊNCIA JURÍDICA EM KELSEN
71.3.1 A teoria Pura do Direito de Kelsen
81.3.2 – As Críticas à Teoria Pura do Direito
91.4 O CONTEÚDO DA NORMA (GERAL) JURÍDICA
101.5 AS CONCLUSÕES PROVISÓRIAS
11CAPÍTULO 2. AS TEORIAS METODOLÓGICAS DA NORMA INDIVIDUAL
122.1 A METODOLOGIA JURÍDICA DE SAVIGNY
132.1.1 A Exposição da Teoria
142.1.2 Os Comentários
152.2 A TEORIA DO DIREITO COM INTEGRIDADE DE DWORKIN
162.2.1 A Exposição da Teoria
172.2.2 Os Comentários
182.3 A TEORIA ESTRUTURANTE DE MÜLLER
192.3.1 A Exposição da Teoria
202.3.2 Os Comentários
212.4 A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ALEXY
222.4.1 A Exposição da Teoria
232.4.2 Os Comentários
242.5 AS CONCLUSÕES PROVISÓRIAS
25CAPÍTULO 3. A CAPACIDADE DE JULGAR DO SER HUMANO
263.1 A REGRA, O JUÍZO E A SUA CORREÇÃO
273.2 O PRINCÍPIO E O JUÍZO
283.3 AS CONCLUSÕES PROVISÓRIAS
29CAPÍTULO 4. É POSSÍVEL UM CONCEITO DE JUSTIÇA?
304.1 O QUE É A COISA CERTA A SER FEITA?
314.2 AS QUATRO CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA
324.2.1 A Justiça para Aristóteles: o Propósito/Finalidade
334.2.2 A Justiça Sob a Ótica Libertária
344.2.3 A Justiça sob a Ótica Utilitarista
354.2.4 A Justiça para Kant: a Pessoa como Fim em Si
364.3 DA HARMONIZAÇÃO DAS TEORIAS PESQUISADAS
374.4 AS CONCLUSÕES PROVISÓRIAS
38CAPÍTULO 5. O MÉTODO DA NORMA INDIVIDUAL
395.1 O MÉTODO DA NORMA INDIVIDUAL PARA O CASO FÁCIL
405.2 O MÉTODO JURÍDICO PARA O HARD CASE
415.2.1 A Concepção de Justiça no Juízo Reflexionante
425.2.2 A Proposição Normativa
435.2.3 O Fato
445.2.4 O Mediador: Juízo Reflexionante
455.2.5 O Esquema Representativo do Método
46CAPÍTULO 6 . DO TESTE
476.1 – DO CASO COMUNIDADE INDÍGENA XÁKMOL XÁSEK VS PARAGUAI
486.1.1 – Dos Fatos
496.1.2 Do Direito
506.1.2.1 Do Ciclo Interpretativo
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