A aplicabilidade da mediação no Processo Administrativo Disciplinar Militar

De Nair Bastos de Rezende Godinho, Douglas Freire Santana, Carlos Ney Silva
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração47m

Sobre este audiolivro

Esta pesquisa analisa formas de aplicação da mediação no âmbito disciplinar das instituições militares do Estado de Goiás e propõe a otimização dos processos administrativos disciplinares com a adoção de atos específicos nos ritos processuais sumário e ordinário. Trata-se de pesquisa descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa e caracterizada pelos métodos de pesquisa bibliográfica acerca do instituto da mediação como forma de autocomposição de conflitos no âmbito da administração militar estadual. Sugere-se a implantação da suspensão condicional do processo, do termo de ajustamento de conduta, do termo circunstanciado administrativo e da transação para o processo administrativo disciplinar ordinário. Dessa forma, com a possibilidade de mediação, por meios dos institutos analisados acima, pode-se notar os seguintes benefícios: responsabilização das partes na mediação, economia do tempo de audiências e de produção documental, trazendo maior eficiência ao processo sem deixar de cumprir sua função correcional.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração47 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação6 de set. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

11 INTRODUÇÃO
22 REFERENCIAL TEÓRICO
32.1 ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
42.2 A REALIDADE DA MEDIAÇÃO
52.3 POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DA MEDIAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS
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63 CONSIDERAÇÕES FINAIS
7APÊNDICES
8APÊNDICE 1 - MODELO DE TERMO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PROCESSO
9APÊNDICE 2 - MODELO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
10APÊNDICE 3 - MODELO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO
11APÊNDICE 4 – SUGESTÃO PARA PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 19.969/2018
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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