Tributação Verde
o Direito Tributário como uma ferramenta do Direito Ambiental na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e incentivo à reciclagemBy Heloysa Galvão
Length7h 21m
About this audiobook
O presente trabalho, de natureza exploratória e descritiva, dedica-se ao estudo bilateral do fenômeno jurídico da Tributação Verde enquanto instrumento regulador de comportamentos sociais munido de mecanismos capazes de incentivar condutas ambientalmente conscientes, e da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), perpassando por noções gerais de Direito Ambiental e de Direito Tributário, com o fim último de compreender de quais maneiras e através de quais institutos jurídicos pode a Tributação Verde ser útil à efetiva aplicação da PNRS. A importância da apreciação acerca dos fundamentos e funções de tais disciplinas recai sobre o fato de que, apesar de estar a PNRS sob a ampla égide normativa e principiológica do Direito Ambiental e de possuir o Estado o dever e a competência de assegurar sua efetivação, a política ainda não foi suficientemente efetivada. Ocorrendo esse descaso tanto em função da indiferença de órgãos públicos quanto da própria população, impera trazer à tona a força inerentemente instrumental dos institutos abarcados pelo Direito Tributário, em especial a importância sócio-econômica-ambiental e cultural da extrafiscalidade, sobre a qual erige-se a Tributação Verde. Isso dito, pretende-se alcançar esse objetivo por meio de análise crítica e cuidadoso estudo edificados sobre apanhado doutrinário e jurisprudencial, bem como normas, institutos e casos de ordem jurídica nacional e internacional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 19, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
30III.V. DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2I. INTRODUÇÃO
31III.VI. RESPONSABILIDADES
3II. DO DIREITO AMBIENTAL
32III.VII. PROIBIÇÕES
4II.I. DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL
33III.VIII. EFETIVAÇÃO
5II.I.I. CASOS HISTÓRICOS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL
34IV. DO DIREITO TRIBUTÁRIO
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6II.I.I.I. CASO TRAIL SMELTER (FUNDIÇÃO TRAIL)
35IV.I. DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
7II.I.I.II. CASO MINAMATA
36IV.II. PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
8II.II. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
37IV.III. ACEPÇÃO DE TRIBUTOS
9II.II.I. PRINCÍPIO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO UM DIREITO HUMANO
38IV.IV. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
10II.II.II. PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
39IV.IV.I. CLASSIFICAÇÕES
11II.II.III. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
40IV.IV.II. IMPOSTOS
12II.II.IV. PRINCÍPIO DO LIMITE
41IV.IV.III. TAXAS
13II.II.V. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE E DA REPARAÇÃO INTEGRAL
42IV.V. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
14II.II.VI. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO (DA PRECAUÇÃO OU DA TUTELA
43IV.VI. IMPORTÂNCIA DA EXTRAFISCALIDADE
15II.II.VII. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR, DA REPARAÇÃO INTEGRAL E DO PROTETOR-RECEBEDOR
44IV.VI.I. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
16II.II.VIII. PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
45IV.VI.II. ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
17II.III. ACEPÇÃO DE “MEIO AMBIENTE”
46V. DA TRIBUTAÇÃO VERDE
18II.III.I. CONCEITO DE IMPACTO AMBIENTAL
47V.I. PRINCÍPIOS
19II.III.II. ESTUDOS AMBIENTAIS
48V.II. OBJETIVOS
20II.IV. FONTES DO DIREITO AMBIENTAL
49V.III. FUNÇÕES
21II.IV.I. CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
50V.IV. APLICABILIDADE
22II.IV.II. ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO
51V.IV.I. IPTU VERDE
23III. DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
52V.IV.II. IPVA VERDE
24III.I. CONCEITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
53V.IV.III. ICMS ECOLÓGICO
25III.I.I. TIPOS DE RESÍDUOS: III.I.I.I. RESÍDUOS PERIGOSOS
54V.IV.IV. CIDE COMBUSTÍVEIS
26III.I.II. DESTINAÇÕES
55VI. DA TRIBUTAÇÃO VERDE COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
27III.II. PRINCÍPIOS DA PNRS
56VII. CONSIDERAÇÕES FINAIS
28III.III. INSTRUMENTOS
57VIII. REFERÊNCIAS
29III.IV. DIRETRIZES
58SOBRE A AUTORA
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
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