Tributação Verde
o Direito Tributário como uma ferramenta do Direito Ambiental na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e incentivo à reciclagemBy Heloysa Galvão
Length7h 21m
About this audiobook
O presente trabalho, de natureza exploratória e descritiva, dedica-se ao estudo bilateral do fenômeno jurídico da Tributação Verde enquanto instrumento regulador de comportamentos sociais munido de mecanismos capazes de incentivar condutas ambientalmente conscientes, e da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), perpassando por noções gerais de Direito Ambiental e de Direito Tributário, com o fim último de compreender de quais maneiras e através de quais institutos jurídicos pode a Tributação Verde ser útil à efetiva aplicação da PNRS. A importância da apreciação acerca dos fundamentos e funções de tais disciplinas recai sobre o fato de que, apesar de estar a PNRS sob a ampla égide normativa e principiológica do Direito Ambiental e de possuir o Estado o dever e a competência de assegurar sua efetivação, a política ainda não foi suficientemente efetivada. Ocorrendo esse descaso tanto em função da indiferença de órgãos públicos quanto da própria população, impera trazer à tona a força inerentemente instrumental dos institutos abarcados pelo Direito Tributário, em especial a importância sócio-econômica-ambiental e cultural da extrafiscalidade, sobre a qual erige-se a Tributação Verde. Isso dito, pretende-se alcançar esse objetivo por meio de análise crítica e cuidadoso estudo edificados sobre apanhado doutrinário e jurisprudencial, bem como normas, institutos e casos de ordem jurídica nacional e internacional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 19, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2I. INTRODUÇÃO
3II. DO DIREITO AMBIENTAL
4II.I. DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL
5II.I.I. CASOS HISTÓRICOS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL
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6II.I.I.I. CASO TRAIL SMELTER (FUNDIÇÃO TRAIL)
7II.I.I.II. CASO MINAMATA
8II.II. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
9II.II.I. PRINCÍPIO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO UM DIREITO HUMANO
10II.II.II. PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
11II.II.III. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
12II.II.IV. PRINCÍPIO DO LIMITE
13II.II.V. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE E DA REPARAÇÃO INTEGRAL
14II.II.VI. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO (DA PRECAUÇÃO OU DA TUTELA
15II.II.VII. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR, DA REPARAÇÃO INTEGRAL E DO PROTETOR-RECEBEDOR
16II.II.VIII. PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
17II.III. ACEPÇÃO DE “MEIO AMBIENTE”
18II.III.I. CONCEITO DE IMPACTO AMBIENTAL
19II.III.II. ESTUDOS AMBIENTAIS
20II.IV. FONTES DO DIREITO AMBIENTAL
21II.IV.I. CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
22II.IV.II. ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO
23III. DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
24III.I. CONCEITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
25III.I.I. TIPOS DE RESÍDUOS: III.I.I.I. RESÍDUOS PERIGOSOS
26III.I.II. DESTINAÇÕES
27III.II. PRINCÍPIOS DA PNRS
28III.III. INSTRUMENTOS
29III.IV. DIRETRIZES
30III.V. DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
31III.VI. RESPONSABILIDADES
32III.VII. PROIBIÇÕES
33III.VIII. EFETIVAÇÃO
34IV. DO DIREITO TRIBUTÁRIO
35IV.I. DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
36IV.II. PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
37IV.III. ACEPÇÃO DE TRIBUTOS
38IV.IV. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
39IV.IV.I. CLASSIFICAÇÕES
40IV.IV.II. IMPOSTOS
41IV.IV.III. TAXAS
42IV.V. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
43IV.VI. IMPORTÂNCIA DA EXTRAFISCALIDADE
44IV.VI.I. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
45IV.VI.II. ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
46V. DA TRIBUTAÇÃO VERDE
47V.I. PRINCÍPIOS
48V.II. OBJETIVOS
49V.III. FUNÇÕES
50V.IV. APLICABILIDADE
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