Politics and Government

Reurb na prática

By Taniara Nogueira Ferreira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 57m

About this audiobook

A presente obra busca capacitar o leitor para a atuação nas mais diversas vertentes que envolvem a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), seja como servidor da prefeitura, funcionário do cartório de imóveis ou até mesmo trabalhador da iniciativa privada. O texto apresentará todas as etapas do procedimento e buscará se aprofundar em temas pouco explorados pela doutrina sobre os processos de Reurb, com o intuito de possibilitar o adequado manejo dessa importante política de estado. O trabalho abordará aspectos teóricos sobre regularização fundiária urbana, como regras de direito obrigacional, urbanístico, ambiental, registral, dentre outros, bem como apresentará soluções práticas para problemas que costumam surgir durante os processos de Reurb, trazendo abordagens inéditas decorrentes da experiência da autora ao promover consultoria jurídica em Reurb para diversas prefeituras.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJul 3, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. COMO O MUNICÍPIO FAZ REURB

41.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

51.2. PRECISA-SE DE LEI MUNICIPAL?

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61.3. PRECISA-SE DE DECRETO MUNICIPAL?

71.4. PRECISA-SE DE UM SETOR ESPECÍFICO?

81.5. A FIGURA DO MUNICÍPIO NA REURB

91.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

101.5.2. O MUNICÍPIO ATUANDO SOMENTE COMO REQUERENTE

111.5.3. O MUNICÍPIO ATUANDO SOMENTE COMO PROCESSANTE

121.5.4. O MUNICÍPIO ATUANDO COMO REQUERENTE E PROCESSANTE

132. DESTRINCHANDO OS PROCEDIMENTOS

142.1. O QUE O MUNICÍPIO DEVE FAZER QUANDO ESTÁ SOMENTE PROCESSANDO A REURB

152.1.1. REQUERIMENTO DOS LEGITIMADOS

162.1.1.1. LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

172.1.1.2. INDICAÇÃO/DELIMITAÇÃO DO NÚCLEO

182.1.1.3. MODALIDADE DA REURB PRETENDIDA

192.1.1.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

202.1.2. PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO

212.1.3. ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

222.1.4. SANEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

232.1.5. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

242.1.6. EXPEDIÇÃO DA CRF PELO MUNICÍPIO

252.1.7. REGISTRO DA CRF E DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APROVADO

262.2. O QUE O MUNICÍPIO DEVE FAZER QUANDO ESTÁ EXECUTANDO E PROCESSANDO A REURB

272.2.1. REQUERIMENTO DOS LEGITIMADOS E PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO PEDIDO

282.2.2. ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

292.2.2.1. ESTUDO PRELIMINAR DAS DESCONFORMIDADES E DA SITUAÇÃO JURÍDICA, URBANÍSTICA E AMBIENTAL

302.2.2.2. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL COM GEORREFERENCIAMENTO

312.2.2.3. PROJETO URBANÍSTICO

322.2.2.4. MEMORIAIS DESCRITIVOS

332.2.2.5. PLANTA DO PERÍMETRO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL COM DEMONSTRAÇÃO DAS MATRÍCULAS OU TRANSCRIÇÕES ATINGIDAS

342.2.2.6. ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL

352.2.2.7. ESTUDO TÉCNICO PARA SITUAÇÃO DE RISCO

362.2.2.8. PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES

372.2.2.9. TERMO DE COMPROMISSO A SER ASSINADO PELOS RESPONSÁVEIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PELO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO DE SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL E OUTROS

382.2.2.10. CRONOGRAMA FÍSICO DE SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E OUTRAS

392.2.2.11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

402.2.3. SANEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

412.2.4. DEMAIS FASES DA REURB: DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, EXPEDIÇÃO DA CRF E REGISTRO DA CRF E DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APROVADO PERANTE O OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

423. DÚVIDAS ESPECÍFICAS

433.1. REURB POR LOTE

443.2. REURB EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OU ÁREA DE RISCO E A LEI FEDERAL 14.285/2021

453.3. REURB INOMINADA (REURB-I) E REURB TITULATÓRIA

463.4. REURB E EDIFICAÇÕES

473.5. A REURB E OS TRIBUTOS: É POSSÍVEL EXIGIR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS DURANTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA?

483.6. REURB EM IMÓVEIS PÚBLICOS (MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO)

493.7. REURB EM LOCAIS SEM REGISTRO

503.8. REURB DE NÚCLEOS SITUADOS EM VÁRIAS CIRCUNSCRIÇÕES OU MUNICÍPIOS