Politics and Government

Protesto de sentença e outras decisões judiciais - 1 ed - 2020.

By Rafael Gouveia Bueno, Sérgio Luiz José Bueno

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Length6h 41m

About this audiobook

"(...) Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos: a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos – Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito – Sentenças prolatadas em ação coletiva – Sentença penal – Sentença arbitral – Sentença trabalhista b) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos – Sentença – Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados também em outras ações). c) Na execução por título extrajudicial – Certidão extraída dos autos (não é decisão, mas sua inclusão neste trabalho justifica-se por se tratar de documento judicial) – Decisão que fixa astreintes quando a execução tem por objeto obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa que não seja dinheiro. d) Na ação monitória – Decisão que determina a expedição do mandado monitório. e) No procedimento de tutela provisória – Decisão que concede tutela de urgência – Decisão que concede tutela de evidência. Serão examinados os aspectos processuais e notariais relacionados a cada uma das decisões (ou certidão) elencadas, para, em seguida, ser apresentado o rol dos requisitos exigidos para que possam ser levadas a protesto. Como fecho da obra, expõe-se reflexão acerca do problema do reconhecimento da prescrição pelo tabelião, especificamente em relação às decisões judiciais". Trecho de apresentação dos autores

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 10, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2ABREVIATURAS

3INTRODUÇÃO E PLANO DA OBRA

4CAPÍTULO 1 – ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO PROTESTO E DE SEU PROCEDIMENTO

51.1 O conceito de protesto e a distinção entre o procedimento para protesto e o ato de protesto

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61.2 Breve síntese do procedimento para protesto

71.3 Aspectos da apresentação e da qualificação no procedimento para protesto

8CAPÍTULO 2 – ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES PARA A COMPREENSÃO DO TEMA

92.1 Dos princípios da efetividade e da duração razoável do processo

102.2 Nótulas sobre a sistematização de pronunciamentos judicias – sentença e decisão

112.3 Breves considerações sobre a classificação do processo segundo o tipo de tutela jurisdicional

12CAPÍTULO 3 – DO PROCEDIMENTO PARA PROTESTO E SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO CIVIL, BEM COMO COM PRINCÍPIOS E NORMAS QUE O REGEM

133.1 Da finalidade atual do procedimento para protesto e sua contribuição para a redução da judicialização e materialização dos princípios da efetividade e da duração razoável do processo

143.2 Classificação da apresentação a protesto considerando a existência ou a inexistência de processo

15CAPÍTULO 4 – A AMPLITUDE DO ARTIGO 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTABELECIMENTO DE MÉTODO PARA O EXAME DA PROTESTABILIDADE DE DECISÕES JUDICIAIS: 4.1 Interpretando ao artigo 517 do Código de Processo Civil

16CAPÍTULO 5 – ASPECTOS PROCESSUAIS GERAIS DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO

175.1 Notas iniciais

185.2 Síntese do procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

195.3 Peculiaridades do procedimento de cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em cotejo com o rito do cumprimento definitivo

20CAPÍTULO 6 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DA DECISÃO QUE IMPÕE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

216.1 Fundamento legal

226.2 Aspectos processuais do julgamento antecipado parcial do mérito

236.3 Classificação e protestabilidade das decisões proferidas no processo de conhecimento conforme seu objeto

246.4 Requisitos para a apresentação a protesto de decisões que impõem o pagamento de quantia certa

25CAPÍTULO 7 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA

267.1 Síntese dos direitos em pauta

277.2 Breves anotações sobre as ações coletivas

287.3 Fundamento legal

297.4 Síntese dos aspectos das ações coletivas relevantes para a apresentação a protesto das decisões nelas proferidas

307.5 Requisitos para apresentação a protesto

31CAPÍTULO 8 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DE DECISÃO QUE FIXA ASTREINTES EM PROCESSO DE CONHECIMENTO

328.1 Breves notas sobre as astreintes

338.2 Da impossibilidade de apresentação protesto de decisões interlocutórias que fixam astreintes – o § 3º do artigo 537 do Código de Processo Civil

348.3 Da possibilidade, quanto a astreintes, da apresentação a protesto de sentença transitada em julgado e de decisão proferida no procedimento para seu cumprimento

35CAPÍTULO 9 – APRESENTAÇÃO A PROTESTO DA SENTENÇA PENAL, DA SENTENÇA ARBITRAL E DA SENTENÇA TRABALHISTA

369.1 Da apresentação a protesto da sentença penal

379.2 Da apresentação a protesto da sentença arbitral

389.3 Da apresentação a protesto da sentença trabalhista

39CAPÍTULO 10 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO QUE IMPÕE O PAGAMENTO DE ALIMENTOS

4010.1 Fundamento legal para apresentação a protesto da sentença

4110.2 Requisitos para a apresentação a protesto de sentença

4210.3 Da apresentação a protesto de decisão que fixa alimentos provisórios

43CAPÍTULO 11 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DE CERTIDÃO EXTRAÍDA DE AUTOS DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

4411.1 Introdução

4511.2 Aspectos processuais

4611.3 Fundamento legal