Proteção da Confiança nas Modificações na Jurisprudência
a tutela dos jurisdicionados diante da alteração de entendimentos consolidadosBy Odilon Romano Neto
Length26h 43m
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As modificações na jurisprudência estão presentes nos países de common law e de civil law, pois decorrem da necessidade de evolução na compreensão do direito pelo Poder Judiciário, a fim de acompanhar as mudanças na sociedade.
Não obstante, uma vez que o Poder Judiciário exerce importante papel na definição de pautas de conduta para a sociedade, nas quais agentes públicos e privados se baseiam para conduzir suas atividades, as modificações na jurisprudência têm o potencial de frustrar a confiança depositada pelos jurisdicionados na estabilidade de entendimentos consolidados.
Desta forma, é necessário alcançar um equilíbrio entre a necessidade de evolução da jurisprudência, de um lado, e a proteção das expectativas legítimas originadas da consolidação de entendimentos no Judiciário, de outro, por meio do princípio da proteção da confiança.
Esta obra busca apresentar uma proposta de sistematização dos atos jurisdicionais como base da confiança no direito brasileiro, de forma a conferir parâmetros seguros para a incidência do princípio nas modificações na jurisprudência. Além disso, a partir da análise do tema no direito estrangeiro, bem como no direito positivo e na jurisprudência nacionais, objetiva-se formular propostas de interpretação do direito vigente no Brasil, de modo a dele extrair uma máxima proteção às expectativas legítimas dos jurisdicionados. Por fim, apresenta-se sugestões para o aprimoramento no tratamento da matéria de lege ferenda.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length26 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 18, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
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61.1. DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
71.2. ABRANGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
81.2.1. Abrangência objetiva do princípio da proteção da confiança
91.2.2. Abrangência subjetiva do princípio da proteção da confiança
101.3. ESBOÇO HISTÓRICO NO DIREITO ESTRANGEIRO
111.4. FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
121.5. REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
131.6. MECANISMOS DE PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
141.6.1. A proteção procedimental da confiança
151.6.2. A proteção substancial da confiança
161.7. A INCORPORAÇÃO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA AO DIREITO POSITIVO E À JURISPRUDÊNCIA NACIONAIS
17CAPÍTULO 2. O PAPEL CONTEMPORÂNEO DAS DECISÕES JUDICIAIS
182.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
192.2. A DECISÃO JUDICIAL COMO ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DO DIREITO
202.3. DEFINIÇÃO DE DIREITO JURISPRUDENCIAL
212.4. O PLANO DO PRECEDENTE E O PLANO DA JURISPRUDÊNCIA
222.5. PRECEDENTES
232.5.1. Definição de precedente
242.5.2. Classificação dos precedentes
252.5.2.1. Os precedentes quanto ao seu conteúdo
262.5.2.2. Os precedentes quanto à sua eficácia
272.5.2.3. Os precedentes quanto à sua posição na organização judiciária
282.6. JURISPRUDÊNCIA
292.7. DISTINÇÃO ENTRE JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTE
302.8. O PAPEL DAS DECISÕES JUDICIAIS NOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS
312.8.1. As decisões judiciais e a argumentação judicial
322.8.2. As decisões judiciais e a definição de pautas de conduta social
332.8.3. As decisões judiciais e a inovação jurídica
342.8.4. As decisões judiciais e a igualdade perante o direito
352.9. INTERPRETAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
36CAPÍTULO 3. PRECEDENTES E JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO ESTRANGEIRO
373.1. OS PRECEDENTES NA FAMÍLIA DO COMMON LAW
383.1.1. O common law inglês
393.1.2. O common law nos Estados Unidos
403.1.3. A distinção entre ratio decidendi e obiter dictum nos sistemas de common law
413.2. OS PRECEDENTES E A JURISPRUDÊNCIA NA FAMÍLIA DO CIVIL LAW
423.2.1. Os precedentes e a jurisprudência no direito português
433.2.2. Os precedentes e a jurisprudência no direito francês
443.2.3. Os precedentes e a jurisprudência no direito alemão
453.2.4. Os precedentes e a jurisprudência no direito italiano
46CAPÍTULO 4. O DIREITO JURISPRUDENCIAL NO BRASIL
474.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
484.2. PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO
494.2.1. A eficácia dos precedentes no direito brasileiro
504.2.1.1. O papel dos tribunais superiores e de segundo grau no Brasil
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
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O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
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TelemedicinaAdriano Marteleto Godinho, Amanda de Meirelles Belliard, Antônio Carlos Efing, Eduardo Dantas, Fernanda Schaefer, Filipe Medon, Frederico Glitz, Gabriel Schulman, Igor de Lucena Mascarenhas, João Pedro Gebran Neto, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Karin Cristina Bório Mancia, Luciana Dadalto, Rafaella Nogaroli, Renan Sequeira, Rudi Roman, Silvio Guidi13h 56m4.8 (16)$17 · $0.00
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