Politics and Government

Proteção da Confiança nas Modificações na Jurisprudência

a tutela dos jurisdicionados diante da alteração de entendimentos consolidadosBy Odilon Romano Neto

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Length26h 43m

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As modificações na jurisprudência estão presentes nos países de common law e de civil law, pois decorrem da necessidade de evolução na compreensão do direito pelo Poder Judiciário, a fim de acompanhar as mudanças na sociedade. Não obstante, uma vez que o Poder Judiciário exerce importante papel na definição de pautas de conduta para a sociedade, nas quais agentes públicos e privados se baseiam para conduzir suas atividades, as modificações na jurisprudência têm o potencial de frustrar a confiança depositada pelos jurisdicionados na estabilidade de entendimentos consolidados. Desta forma, é necessário alcançar um equilíbrio entre a necessidade de evolução da jurisprudência, de um lado, e a proteção das expectativas legítimas originadas da consolidação de entendimentos no Judiciário, de outro, por meio do princípio da proteção da confiança. Esta obra busca apresentar uma proposta de sistematização dos atos jurisdicionais como base da confiança no direito brasileiro, de forma a conferir parâmetros seguros para a incidência do princípio nas modificações na jurisprudência. Além disso, a partir da análise do tema no direito estrangeiro, bem como no direito positivo e na jurisprudência nacionais, objetiva-se formular propostas de interpretação do direito vigente no Brasil, de modo a dele extrair uma máxima proteção às expectativas legítimas dos jurisdicionados. Por fim, apresenta-se sugestões para o aprimoramento no tratamento da matéria de lege ferenda.

Protective Hero

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length26 hrs 43 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 18, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

885.3.1. Panorama doutrinário no direito estrangeiro

2PREFÁCIO

895.3.2. Compreensão do tema no direito comunitário europeu

3APRESENTAÇÃO

905.3.3. Panorama doutrinário no direito brasileiro

4INTRODUÇÃO

915.4. IDENTIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES EM QUE UM ATO JURISDICIONAL PODE SER QUALIFICADO COMO BASE DA CONFIANÇA NO DIREITO BRASILEIRO

5CAPÍTULO 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA

925.4.1. Exposição geral dos critérios adotados para a sistematização dos atos jurisdicionais como base da confiança no direito brasileiro

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61.1. DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA

935.4.2. Crítica à transposição dos limites subjetivos à incidência do princípio da proteção da confiança do direito material para o âmbito das modificações na jurisprudência

71.2. ABRANGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA

945.4.3. Proposta de sistematização dos atos jurisdicionais como base da confiança no direito brasileiro

81.2.1. Abrangência objetiva do princípio da proteção da confiança

955.4.3.1. Precedentes oriundos do controle concentrado de constitucionalidade pelo STF

91.2.2. Abrangência subjetiva do princípio da proteção da confiança

965.4.3.2. Precedentes oriundos do controle difuso de constitucionalidade exercido pelo plenário do STF

101.3. ESBOÇO HISTÓRICO NO DIREITO ESTRANGEIRO

975.4.3.3. Precedentes uniformizadores de jurisprudência

111.4. FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA

985.4.3.3.1. Acórdãos oriundos de recursos extraordinários, especiais e de revista repetitivos

121.5. REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA

995.4.3.3.2. Acórdãos oriundos de incidentes de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, bem como dos recursos especiais e extraordinários neles interpostos

131.6. MECANISMOS DE PROTEÇÃO DA CONFIANÇA

1005.4.3.3.3. Acórdãos oriundos de embargos de divergência

141.6.1. A proteção procedimental da confiança

1015.4.3.3.4. Acórdãos oriundos do plenário ou do órgão especial, nos tribunais de segundo grau e superiores

151.6.2. A proteção substancial da confiança

1025.4.3.4. Súmulas do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores

161.7. A INCORPORAÇÃO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA AO DIREITO POSITIVO E À JURISPRUDÊNCIA NACIONAIS

1035.4.3.5. Jurisprudência pacífica dos tribunais superiores

17CAPÍTULO 2. O PAPEL CONTEMPORÂNEO DAS DECISÕES JUDICIAIS

1045.4.3.6. Breves considerações acerca da qualificação de entendimentos jurisprudenciais consolidados em âmbito regional como base da confiança

182.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1055.4.3.7. Crítica à sistematização dos atos jurisdicionais como base da confiança no CPC/2015

192.2. A DECISÃO JUDICIAL COMO ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DO DIREITO

1065.5. A IMPORTÂNCIA DOS MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

202.3. DEFINIÇÃO DE DIREITO JURISPRUDENCIAL

1075.6. DIFICULDADES PARA A CARACTERIZAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS COMO BASE DA CONFIANÇA NO DIREITO BRASILEIRO

212.4. O PLANO DO PRECEDENTE E O PLANO DA JURISPRUDÊNCIA

1085.6.1. Falhas na elaboração de ementas e a cultura de simples confrontação de ementas

222.5. PRECEDENTES

1095.6.2. Desvinculação entre os enunciados de súmula e os julgados que lhes deram origem

232.5.1. Definição de precedente

1105.6.3. Reduzido compromisso com a continuidade da jurisprudência

242.5.2. Classificação dos precedentes

1115.6.4. Reduzida consciência da importância das decisões judiciais enquanto orientadoras da conduta social

252.5.2.1. Os precedentes quanto ao seu conteúdo

112CAPÍTULO 6. MODIFICAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA

262.5.2.2. Os precedentes quanto à sua eficácia

1136.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

272.5.2.3. Os precedentes quanto à sua posição na organização judiciária

1146.2. DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DAS MODIFICAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA: 6.2.1. Desnecessidade do trânsito em julgado para a caracterização de uma modificação na jurisprudência

282.6. JURISPRUDÊNCIA

1156.3. CAUSAS DE UMA MODIFICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA

292.7. DISTINÇÃO ENTRE JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTE

1166.4. CLASSIFICAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA

302.8. O PAPEL DAS DECISÕES JUDICIAIS NOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS

1176.5. MODIFICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA COMO ATO VIOLADOR DA CONFIANÇA

312.8.1. As decisões judiciais e a argumentação judicial

1186.6. OS REQUISITOS PARA A MODIFICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA

322.8.2. As decisões judiciais e a definição de pautas de conduta social

1196.7. MODIFICAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA E ARGUMENTAÇÃO JUDICIAL

332.8.3. As decisões judiciais e a inovação jurídica

1206.8. OS FENÔMENOS DO OVERRULING E DO OVERRIDING NOS PAÍSES DO COMMON LAW E DO REVIREMENT NOS PAÍSES DO CIVIL LAW

342.8.4. As decisões judiciais e a igualdade perante o direito

1216.9. A TÉCNICA DO DISTINGUISHING OU DISTINÇÃO

352.9. INTERPRETAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

1226.10. A TÉCNICA DA TRANSFORMATION OU TRANSFORMAÇÃO

36CAPÍTULO 3. PRECEDENTES E JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO ESTRANGEIRO

1236.11. A TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DE DISTINÇÕES INCONSISTENTES

373.1. OS PRECEDENTES NA FAMÍLIA DO COMMON LAW

1246.12. A TÉCNICA DO ANTICIPATORY OVERRULING OU SUPERAÇÃO ANTECIPADA

383.1.1. O common law inglês

1256.13. TRATAMENTO LEGISLATIVO DAS MODIFICAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL

393.1.2. O common law nos Estados Unidos

1266.13.1. Considerações iniciais

403.1.3. A distinção entre ratio decidendi e obiter dictum nos sistemas de common law

1276.13.2. Procedimentos especiais de modificação na jurisprudência

413.2. OS PRECEDENTES E A JURISPRUDÊNCIA NA FAMÍLIA DO CIVIL LAW

1286.13.2.1. Modificação de enunciados de súmula vinculante

423.2.1. Os precedentes e a jurisprudência no direito português

1296.13.2.2. Revisão de tese quanto à inexistência de repercussão geral

433.2.2. Os precedentes e a jurisprudência no direito francês

1306.13.2.3. Revisão de tese em incidente de resolução de demandas repetitivas

443.2.3. Os precedentes e a jurisprudência no direito alemão

1316.13.2.4. Revisão de tese em incidente de assunção de competência

453.2.4. Os precedentes e a jurisprudência no direito italiano

1326.13.2.5. Revisão de tese em recursos de revista repetitivos

46CAPÍTULO 4. O DIREITO JURISPRUDENCIAL NO BRASIL

1336.13.3. Procedimento geral de modificação na jurisprudência

474.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

134CAPÍTULO 7. A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NAS MODIFICAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO ESTRANGEIRO

484.2. PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO

1357.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

494.2.1. A eficácia dos precedentes no direito brasileiro

1367.2. TÉCNICAS DE PROTEÇÃO SUBSTANCIAL DA CONFIANÇA

504.2.1.1. O papel dos tribunais superiores e de segundo grau no Brasil

1377.2.1. A técnica do prospective overruling

514.2.1.2. Constitucionalidade da atribuição de efeitos vinculantes por lei ordinária sem expressa previsão constitucional

1387.2.1.1. Evolução histórica nos Estados Unidos

524.2.1.3. Precedentes vinculantes em sentido forte no direito brasileiro

1397.2.1.2. Modalidades de prospective overruling

534.2.1.3.1 Precedentes oriundos do controle concentrado de constitucionalidade pelo STF

1407.2.1.2.1. O prospective prospective overruling

544.2.1.3.2 Precedentes oriundos do controle difuso de constitucionalidade pelo plenário do STF

1417.2.1.2.2. O pure prospective overruling

554.2.1.3.3 Julgamento em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas pelos tribunais de segundo grau e de recursos especial e extraordinário nele interpostos

1427.2.1.2.3. O regular ou selective prospective overruling

564.2.1.3.4. Julgamento em sede de recurso especial repetitivo pelo STJ

1437.2.1.3. Críticas à técnica do prospective overruling

574.2.1.3.5. Julgamento em sede de recurso de revista repetitivo pelo TST

1447.2.1.4. A modulação temporal nas modificações na jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia

584.2.1.3.6. Julgamento em sede de incidente de assunção de competência pelos tribunais de segundo grau e superiores e de recursos especial e extraordinário nele interpostos

1457.2.2. A técnica dos julgamentos-alerta (Warnurteile)

594.2.1.4. Precedentes vinculantes em sentido frágil no direito brasileiro

1467.2.3. A técnica do signaling ou sinalização

604.2.1.4.1. Julgamento de embargos de divergência pelo STJ e pelo TST, em sede de recurso especial e de revista

1477.3. TÉCNICAS DE PROTEÇÃO PROCEDIMENTAL DA CONFIANÇA

614.2.1.4.2. Julgamentos do plenário ou órgão especial nos tribunais superiores e de segundo grau, com exceção do Supremo Tribunal Federal

1487.3.1. A reserva de plenário ou a exigência de especial quorum de deliberação

624.2.1.5. Precedentes persuasivos no direito brasileiro

1497.3.2. Ampliação do contraditório

634.2.2. A ratio decidendi no direito brasileiro

1507.3.3. Modelo de julgamento e divulgação de votos dissidentes

644.3. SÚMULAS NO DIREITO BRASILEIRO

151CAPÍTULO 8. A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NAS MODIFICAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

654.3.1. Súmulas persuasivas

1528.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

664.3.2. Súmulas vinculantes

1538.2. VISÃO PANORÂMICA DA DOUTRINA NACIONAL

674.3.3. Interpretação e aplicação das súmulas

1548.3. OBSERVAÇÕES EXTRAÍDAS DA CASUÍSTICA DA UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NAS MODIFICAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA

684.4. A JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

1558.4. MECANISMOS DE PROTEÇÃO SUBSTANCIAL NO DIREITO BRASILEIRO

694.4.1. Jurisprudência dominante, predominante e pacífica

1568.4.1. A modulação temporal dos efeitos de decisões que modificam a jurisprudência

704.4.2. Mecanismos de uniformização de jurisprudência

1578.4.1.1. Os efeitos das decisões judiciais no tempo

714.4.2.1. Antecedentes legislativos dos atuais mecanismos de uniformização

1588.4.1.2. A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade: 8.4.1.2.1. A modulação temporal na edição de súmulas vinculantes

724.4.2.1.1. Prejulgado

1598.4.1.3. A modulação temporal dos efeitos das modificações na jurisprudência

734.4.2.1.2. Prejulgado trabalhista

1608.4.1.3.1. Abordagem da técnica na prática dos tribunais brasileiros

744.4.2.1.3. Prejulgado eleitoral

1618.4.1.3.2. Previsão da técnica no direito positivo

754.4.2.1.4. Recurso de revista

1628.4.2. A fixação de regras de transição

764.4.2.1.5. Incidente de uniformização de jurisprudência

1638.5. MECANISMOS DE PROTEÇÃO PROCEDIMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO

774.4.2.1.6. Composição de divergência

1648.5.1. A realização de audiências públicas

784.4.2.2. Mecanismos de uniformização atualmente previstos no CPC/2015 e na legislação trabalhista e eleitoral

1658.5.2. A participação de amici curiae

794.4.2.2.1. Recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial: 4.4.2.2.1.1 Recurso especial eleitoral fundado em dissídio jurisprudencial

1668.6. PROPOSTAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO TRATAMENTO LEGISLATIVO DAS MODIFICAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

804.4.2.2.2. Recurso de revista trabalhista fundado em dissídio jurisprudencial

1678.6.1. Adequada sistematização dos mecanismos de proteção da confiança aplicáveis às modificações na jurisprudência

814.4.2.2.3. Pedido de uniformização no microssistema dos juizados especiais

1688.6.2. Introdução de disposição específica vedando o afastamento, por órgãos fracionários de menor amplitude ou por decisões monocráticas, de entendimentos consolidados em atos jurisdicionais qualificáveis como base da confiança

824.4.2.2.4. Breves considerações acerca de outros mecanismos de uniformização de jurisprudência

1698.6.3. Ampliação do contraditório

834.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1708.6.4. Ampliação da técnica da modulação de efeitos

84CAPÍTULO 5. OS ATOS JURISDICIONAIS COMO BASE DA CONFIANÇA

1718.6.5. Síntese das propostas e sugestão de regramento das modificações na jurisprudência a partir das propostas apresentadas

855.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

172CAPÍTULO 9. CONCLUSÃO

865.2. DEFINIÇÃO DE BASE DA CONFIANÇA A PARTIR DOS CRITÉRIOS PROPOSTOS POR HUMBERTO ÁVILA

1739.1. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS IDEIAS DEFENDIDAS

875.3. OS ATOS JURISDICIONAIS COMO BASE DA CONFIANÇA

1749.2. CONSIDERAÇÕES FINAIS