PROAFI: Programa de Apoio Financeiro às Escolas Estaduais de Rondônia
Gestão e Prestação de ContasBy Jair Luchesi
Length6h 52m
About this audiobook
O presente livro é o resultado da dissertação desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF). O objetivo geral é analisar as prestações de contas do Programa de Apoio Financeiro (PROAFI) da Secretaria da Educação do Estado de Rondônia (Seduc/RO). O estudo apontou que 76,73% das escolas da Coordenadoria de Porto Velho (CREPVH) possuíam alguma impropriedade nas prestações de contas. No capítulo 1, o estudo de caso objetivou diagnosticar uma situação problema a ser analisada. No capítulo 2, a análise é desenvolvida a partir de dados da pesquisa realizada e da literatura cotejada, com delimitação dos eixos analíticos, tendo como uma das referências a Constituição Federal de 1988. Aqui se inicia uma discussão teórica acerca da gestão financeira descentralizada e dos aportes teóricos, legais e práticos que tratam do financiamento da educação brasileira e dos programas governamentais, que têm levado recursos às escolas, desde a década de 1990 até os dias atuais. O capítulo 3 está voltado para a proposição de ações cujo objetivo é intervir na realidade observada e produzir mudanças a fim de contribuir para minimizar os fatores que ocasionam impropriedades nas prestações de contas do PROAFI.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length6 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 20, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PERCURSO METODOLÓGICO
4Revisão Teórica e Análise da Legislação
5Delimitação Amostral
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6Instrumentos de Pesquisa
71. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO – PROAFI – DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE RONDÔNIA
81.1. RECURSOS FINANCEIROS DO PROAFI
91.1.1 Programa de Apoio Financeiro – Recursos Financeiros nas Escolas Estaduais de Rondônia
101.1.2 Fontes de Financiamento do PROAFI
111.1.3 Distribuição dos Recursos
121.1.4 Repasses dos Recursos
131.1.5 Documentos Exigidos para receber os Recursos do PROAFI Regular
141.1.6 Plano de Aplicação Anual Escolar
151.1.7 Utilização dos Recursos: Diretrizes para as Despesas nas Escolas
161.1.8 Execução Financeira
171.2 CAMINHOS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROAFI REGULAR
181.2.1 Secretaria de Estado da Educação
191.2.2 Unidade Executora
201.2.3 Gerência de Programas
211.2.4 Gerência de Apoio Administrativo
221.2.5 Cálculo, Repasse, Aplicação dos Recursos
231.2.6 Coordenadoria Regional de Educação
241.2.7 Prestação de Contas das Parcelas do PROAFI Regular
251.2.8 Gerência de Prestação de Contas: 1.2.8.1 Equipe de Análise Inicial das Prestações de Contas
261.2.9 Controladoria Geral do Estado
271.2.10 Unidade Setorial de Controle Interno
281.2.11 Homologação da Prestação de Contas
291.2.12 Publicação no Diário Oficial do Estado
301.2.13 Análise das Prestações de Contas do PROAFI Regular da CRE/PVH
312. DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS APORTADOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA E O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO – PROAFI/RO
322.1. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
332.1.1. Estrutura do Financiamento da Educação no Brasil: a Vinculação de Recursos à Educação na Constituição Federal de 1988 e na LDBEN de 1996
342.1.2 Mudanças Políticas, Administrativas e Financeiras, a partir da CF/1988
352.1.3. O que pode e o que não pode ser Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino?
362.2 DESCENTRALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
372.2.1. Percurso dos Recursos Financeiros da União para as Escolas: 2.2.1.1 Programa Dinheiro Direto na Escola – PPDE
382.2.2 Plano de Desenvolvimento da Educação e os seus Programas que levam Apoio Financeiro às Escolas
392.3 GESTÃO ESCOLAR DIANTE DO PARADIGMA DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE EDUCACIONAL
402.3.1. Dimensão Administrativa e a Dimensão Pedagógica da Gestão Escolar
412.3.2 A Autonomia Escolar e as Responsabilidades do Gestor
422.3.3. Desafios dos Gestores Escolares do Ponto de vista Organizacional
432.3.4. Vantagens e Dificuldades para a Adoção de Modelos de Gestão Participativa no Contexto Educacional
442.4 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS
452.4.1 Prestação de Contas na Legislação Brasileira e Gestão Financeira Escolar
462.4.2 Apresentação da Prestação de Contas do Proafi
473. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
483.1 PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL COM FOCO AO PROAFI: ALTERNATIVAS DE MELHORIAS DO PROAFI
493.1.1 Alternativas de Formação Continuada das Equipes
503.1.2 Alternativas para Melhorias na Execução da Prestação de Contas (Diretores Escolares e CRE)
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