PROAFI: Programa de Apoio Financeiro às Escolas Estaduais de Rondônia
Gestão e Prestação de ContasBy Jair Luchesi
Length6h 52m
About this audiobook
O presente livro é o resultado da dissertação desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF). O objetivo geral é analisar as prestações de contas do Programa de Apoio Financeiro (PROAFI) da Secretaria da Educação do Estado de Rondônia (Seduc/RO). O estudo apontou que 76,73% das escolas da Coordenadoria de Porto Velho (CREPVH) possuíam alguma impropriedade nas prestações de contas. No capítulo 1, o estudo de caso objetivou diagnosticar uma situação problema a ser analisada. No capítulo 2, a análise é desenvolvida a partir de dados da pesquisa realizada e da literatura cotejada, com delimitação dos eixos analíticos, tendo como uma das referências a Constituição Federal de 1988. Aqui se inicia uma discussão teórica acerca da gestão financeira descentralizada e dos aportes teóricos, legais e práticos que tratam do financiamento da educação brasileira e dos programas governamentais, que têm levado recursos às escolas, desde a década de 1990 até os dias atuais. O capítulo 3 está voltado para a proposição de ações cujo objetivo é intervir na realidade observada e produzir mudanças a fim de contribuir para minimizar os fatores que ocasionam impropriedades nas prestações de contas do PROAFI.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length6 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 20, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
332.1.1. Estrutura do Financiamento da Educação no Brasil: a Vinculação de Recursos à Educação na Constituição Federal de 1988 e na LDBEN de 1996
2INTRODUÇÃO
342.1.2 Mudanças Políticas, Administrativas e Financeiras, a partir da CF/1988
3PERCURSO METODOLÓGICO
352.1.3. O que pode e o que não pode ser Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino?
4Revisão Teórica e Análise da Legislação
362.2 DESCENTRALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
5Delimitação Amostral
372.2.1. Percurso dos Recursos Financeiros da União para as Escolas: 2.2.1.1 Programa Dinheiro Direto na Escola – PPDE
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6Instrumentos de Pesquisa
382.2.2 Plano de Desenvolvimento da Educação e os seus Programas que levam Apoio Financeiro às Escolas
71. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO – PROAFI – DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE RONDÔNIA
392.3 GESTÃO ESCOLAR DIANTE DO PARADIGMA DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE EDUCACIONAL
81.1. RECURSOS FINANCEIROS DO PROAFI
402.3.1. Dimensão Administrativa e a Dimensão Pedagógica da Gestão Escolar
91.1.1 Programa de Apoio Financeiro – Recursos Financeiros nas Escolas Estaduais de Rondônia
412.3.2 A Autonomia Escolar e as Responsabilidades do Gestor
101.1.2 Fontes de Financiamento do PROAFI
422.3.3. Desafios dos Gestores Escolares do Ponto de vista Organizacional
111.1.3 Distribuição dos Recursos
432.3.4. Vantagens e Dificuldades para a Adoção de Modelos de Gestão Participativa no Contexto Educacional
121.1.4 Repasses dos Recursos
442.4 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS
131.1.5 Documentos Exigidos para receber os Recursos do PROAFI Regular
452.4.1 Prestação de Contas na Legislação Brasileira e Gestão Financeira Escolar
141.1.6 Plano de Aplicação Anual Escolar
462.4.2 Apresentação da Prestação de Contas do Proafi
151.1.7 Utilização dos Recursos: Diretrizes para as Despesas nas Escolas
473. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
161.1.8 Execução Financeira
483.1 PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL COM FOCO AO PROAFI: ALTERNATIVAS DE MELHORIAS DO PROAFI
171.2 CAMINHOS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROAFI REGULAR
493.1.1 Alternativas de Formação Continuada das Equipes
181.2.1 Secretaria de Estado da Educação
503.1.2 Alternativas para Melhorias na Execução da Prestação de Contas (Diretores Escolares e CRE)
191.2.2 Unidade Executora
513.1.3 Alternativas para Melhorias no Planejamento, Monitoramento
201.2.3 Gerência de Programas
52CONSIDERAÇÕES FINAIS
211.2.4 Gerência de Apoio Administrativo
53APÊNDICE A - QUESTIONÁRIO RESPONDIDO PELOS DIRETORES ESCOLARES
221.2.5 Cálculo, Repasse, Aplicação dos Recursos
54APÊNDICE B - QUESTIONÁRIO RESPONDIDO PELOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA COORDENADORIA REGIONAL DE PORTO VELHO
231.2.6 Coordenadoria Regional de Educação
55APÊNDICE C - QUESTIONÁRIO RESPONDIDO PELOS SERVIDORES DA GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROAFI/SEDUC/GPC
241.2.7 Prestação de Contas das Parcelas do PROAFI Regular
56APÊNDICE D - CUSTO DE VISITA TÉCNICA E SUPORTE AOS DIRETORES E SUBCOMISSÕES
251.2.8 Gerência de Prestação de Contas: 1.2.8.1 Equipe de Análise Inicial das Prestações de Contas
57ANEXO 1 – MODELO DE CHECKLIST DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
261.2.9 Controladoria Geral do Estado
58ANEXO 2 – ORGANOGRAMA (NÃO OFICIAL) DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SEDUC/RO
271.2.10 Unidade Setorial de Controle Interno
59ANEXO 3 – CHECKLIST DE DOCUMENTAÇÃO DO PAAE
281.2.11 Homologação da Prestação de Contas
60ANEXO 4 – CARIMBO “AUTORIZO NA FORMA DA LEI”
291.2.12 Publicação no Diário Oficial do Estado
61ANEXO 5 – NOTA DE EMPENHO/SEDUC/RO
301.2.13 Análise das Prestações de Contas do PROAFI Regular da CRE/PVH
62ANEXO 6 – ORDEM BANCÁRIA/SEDUC/RO
312. DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS APORTADOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA E O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO – PROAFI/RO
63ANEXO 7 – MODELO DE ANÁLISE FINANCEIRA DO PROAFI REGULAR
322.1. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
64ANEXO 8 - MODELO DE PARECER TÉCNICO
Educação inclusiva de BolsoLiliane Garcez, Gabriela Ikeda5h 8m$3 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Guia Rápido UmbandistaAdriana Zanette3h 23m$5 · $0.00
Um Pouco Mais Que 2 PalitosFernando Guifer3h 15m$5 · $0.00
Tradutor Iniciante: O Que Você Precisa Saber Para Começar Sua CarreiraLaila C. Rezende Compan1h 32m$11 · $0.00
Silenciosa AlgazarraAna Maria Machado10h 56m$11 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
Descomplicando A Bolsa De ValoresSantiago Dc1h$6 · $0.00
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Interpretação De TextosPablo Jamilk57h 37m$11 · $0.00
Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m$10 · $0.00
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Focado Em PessoasPedro Janot6h 52m$8 · $0.00
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Seguindo AdianteLeonardo Peracini8h 9m$7 · $0.00
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