1Introduction
103.3.1 LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS JURÍDICOS NO BRASIL
21 INTRODUÇÃO
113.3.2 PROTEÇÃO URBANÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
32 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA DE INTERESSE CULTURAL
123.3.3 PLANO DIRETOR DE FORTALEZA E O PATRIMÔNIO CULTURAL
42.1 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA NO DIREITO BRASILEIRO
134 O CASO DO TOMBAMENTO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO
52.2 O PATRIMÔNIO HISTÓRICO EM PERSPECTIVA: CULTURA NORMATIZADA E BENS IMOBILIÁRIOS DE RELEVÂNCIA CULTURAL PARA A CONSECUÇÃO DE ATINGIMENTO DE DIREITOS DIFUSO DA COLETIVIDADE
144.1 O TOMBAMENTO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO E AS DISPUTAS JUDICIAIS SOBRE O SEU DESTINO
