
O Divórcio: Emenda Constitucional Nª 66/2010
By Cinthia De Oliveira FernandesLength2h 21m
About this audiobook
O Divórcio: Emenda Constitucional nº 66/2010 - dissolubilidade do casamento civil - Primeiro capítulo, trata-se sobre o casamento civil e o religioso com efeito civil. Fazendo evidências sobre os regimes de bens adotados pelos consortes na contratação antenupcial. No segundo capítulo, apresenta-se uma pesquisa sobre a separação judicial e o divórcio, mostrando os efeitos jurídicos desses institutos no aparato jurídico brasileiro, especialmente como era tratado no Código Civil Brasileiro de 1916, na Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988. No terceiro capítulo, trata das alterações preconizadas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, destacando o divórcio consensual, divórcio litigioso, a guarda dos filhos e os alimentos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
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