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O direito humano fundamental de segurança no trânsito

By Roger Mendes Cecchetto

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 36m

About this audiobook

Atualmente a busca pela segurança no trânsito mostra-se como uma tendência social, tanto nacionalmente quanto internacionalmente, dada a relevante crise de segurança viária em que vivemos. Em nossa órbita jurídica interna é possível verificarmos este fenômeno por meio do reconhecimento do Direito Fundamental de segurança no trânsito, bem como, na órbita internacional dos Direitos Humanos, é possível constatar que existe uma atenção muito grande à segurança no trânsito. Tendo em vista a possibilidade de aproximação entre os conceitos de Direitos Fundamentais e Direitos Humanos - em razão da diferença meramente conceitual do fenômeno da globalização - e do tratamento constitucional dado aos Direitos Humanos, é possível o reconhecimento do Direito Humano Fundamental de segurança no trânsito. Verificou-se inicialmente que vários fenômenos hoje dão suporte a uma aproximação entre os conceitos de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos. A segurança no trânsito atualmente já é reconhecida como Direito Fundamental com base em nossa Constituição Federal de 1988, bem como, também é objeto de tutela, estudo e análise por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde. Dessa forma, tanto na órbita interna quanto na órbita externa é possível visualizar o reconhecimento ao direito de segurança no trânsito. Em razão da aproximação dos conceitos de Direitos Fundamentais e Humanos, e por conta do reconhecimento do direito à segurança no trânsito, em ambas as orbitas, é possível deduzir que podemos falar na existência de um Direito Humano Fundamental de segurança no trânsito.

Audiobook details

GenreTechnology

Length4 hrs 36 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 1, 2020

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21. INTRODUÇÃO

32. A APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

42.1 - AS DIFERENÇAS CONCEITUAIS DE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

52.1.1 - Aspecto formal dos Direitos Humanos

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62.1.2 - O aspecto formal dos Direitos Fundamentais

72.2 - O ENFRAQUECIMENTO DAS DIFERENÇAS CONCEITUAIS DE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

82.2.1 - O enfraquecimento das diferenças conceituais entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais ante o fenômeno da globalização

92.2.2 - A constitucionalização dos Direitos Humanos e a cláusula de abertura como instrumento de aproximação material entre os direitos humanos e os Direitos Fundamentais.

102.2.3 - O tratamento especial de internalização dado pela Constituição Federal de 1988 aos Tratados Internacionais que versam sobre Direito Humanos como demonstração de aproximação entre as categorias

112.2.4 - A perspectiva material comum dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais e a possibilidade de falarmos em existência dos Direitos Humanos Fundamentais

123. O DIREITO FUNDAMENTAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO

133.1 - O TRÂNSITO COMO MANIFESTAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL INDIVIDUAL: A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

143.2 - O TRÂNSITO COMO MANIFESTAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL IGUALDADE: O DIREITO SOCIAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.

153.3 - O TRÂNSITO COMO MANIFESTAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL DE SOLIDARIEDADE: A MOBILIDADE HUMANA SEGURA NO TRÂNSITO.

164. A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO

174.1 - A GÊNESIS DA CRISE GLOBAL DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO.

184.1.1 - A invenção e a ascensão do veículo automotor.

194.1.2 - A globalização da indústria automobilística e a segurança no trânsito sob a influência da curva de Kuznets.

204.2 - O RECONHECIMENTO PELOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DA CRISE DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.

214.2.1 - O relatório “Road traffic accidents: epidemiology, control, and prevention 1962” de Leslie Georg Norman e a mudança de paradigma.

224.3 - AS AÇÕES INTERNACIONAIS DE INCENTIVO À SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DESTE DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

235. CONSIDERAÇÕES FINAIS