Negócio Jurídico Processual no Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015
By Edmundo Leite Xavier Neto
Length2h 23m
About this audiobook
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma das mais significativas evoluções na condução dos processos judiciais no Brasil: a possibilidade das partes pactuarem diretamente sobre aspectos procedimentais por meio dos negócios jurídicos processuais.
Nesta obra exploramos em profundidade essa inovação, destacando como a cláusula geral de negociação permite que os envolvidos ajustem o procedimento às peculiaridades do caso concreto e do direito material em questão. Com uma análise detalhada, aborda-se desde os fundamentos teóricos do negócio jurídico, passando por sua interpretação e classificação, até sua aplicação prática no âmbito processual.
A obra esclarece os limites de validade dos negócios jurídicos processuais e o papel participativo do Novo CPC na democratização do processo. Além disso, discute questões fundamentais como a autonomia da vontade, os impactos da sistematicidade do direito e a relação entre o direito material e processual.
O estudo visa auxiliar advogados, magistrados e estudantes de direito que buscam entender essa importante ferramenta de flexibilização procedimental e sua aplicação no dia a dia forense. Uma leitura essencial para quem deseja aprofundar-se no tema e explorar as possibilidades desse mecanismo inovador na prática jurídica!
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO I FATOS JURÍDICOS
31.1 Classificação
41.2 Fato jurídico em sentido estrito
51.3 Atos humanos
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61.4 Atos-fatos jurídicos x atos jurídicos em sentido estrito
71.5 Classificação dos direitos
81.6 Modos de aquisição dos direitos
9CAPÍTULO II NEGÓCIO JURÍDICO
102.1 Classificação dos negócios jurídicos
112.2 Quanto à forma: formais, solenes e informais
122.3 Quanto à natureza de seus efeitos: constitutivos e declaratórios
132.4 Quanto à causa: causais e abstratos
142.5 Existência, validade e eficácia do negócio jurídico
152.6 Vontade ex machina: inteligência artificial, negócio jurídico na internet, uso automatizado dos cartões de crédito e agente
162.7 Manifestação da vontade
172.8 Interpretação do negócio jurídico
18CAPÍTULO III BREVES REFLEXÕES SOBRE A DESCOBERTA DOS LIMITES DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
193.1 A definição do conceito de “negócio jurídico processual”
203.2 Os negócios jurídicos processuais típicos e a cláusula geral de negociação
213.3 A importância da cláusula geral de negociação para a legitimidade do procedimento
223.4 O problema da validade dos negócios jurídicos processuais
233.5 A descoberta dos limites de validade do negócio jurídico processual no Novo Código de Processo Civil
243.5.1 O papel participativo do Novo Código de Processo Civil
253.5.2 A sistematicidade do direito e, portanto, o não isolamento do direito processual face o direito material
263.5.3 As normas gerais e específicas das invalidades processuais
273.5.4 As peculiaridades do caso concreto e o norte direcionador dos direitos fundamentais
28CONCLUSÃO
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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