Negócio Jurídico Processual no Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015
By Edmundo Leite Xavier Neto
Length2h 23m
About this audiobook
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma das mais significativas evoluções na condução dos processos judiciais no Brasil: a possibilidade das partes pactuarem diretamente sobre aspectos procedimentais por meio dos negócios jurídicos processuais.
Nesta obra exploramos em profundidade essa inovação, destacando como a cláusula geral de negociação permite que os envolvidos ajustem o procedimento às peculiaridades do caso concreto e do direito material em questão. Com uma análise detalhada, aborda-se desde os fundamentos teóricos do negócio jurídico, passando por sua interpretação e classificação, até sua aplicação prática no âmbito processual.
A obra esclarece os limites de validade dos negócios jurídicos processuais e o papel participativo do Novo CPC na democratização do processo. Além disso, discute questões fundamentais como a autonomia da vontade, os impactos da sistematicidade do direito e a relação entre o direito material e processual.
O estudo visa auxiliar advogados, magistrados e estudantes de direito que buscam entender essa importante ferramenta de flexibilização procedimental e sua aplicação no dia a dia forense. Uma leitura essencial para quem deseja aprofundar-se no tema e explorar as possibilidades desse mecanismo inovador na prática jurídica!
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO I FATOS JURÍDICOS
31.1 Classificação
41.2 Fato jurídico em sentido estrito
51.3 Atos humanos
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61.4 Atos-fatos jurídicos x atos jurídicos em sentido estrito
71.5 Classificação dos direitos
81.6 Modos de aquisição dos direitos
9CAPÍTULO II NEGÓCIO JURÍDICO
102.1 Classificação dos negócios jurídicos
112.2 Quanto à forma: formais, solenes e informais
122.3 Quanto à natureza de seus efeitos: constitutivos e declaratórios
132.4 Quanto à causa: causais e abstratos
142.5 Existência, validade e eficácia do negócio jurídico
152.6 Vontade ex machina: inteligência artificial, negócio jurídico na internet, uso automatizado dos cartões de crédito e agente
162.7 Manifestação da vontade
172.8 Interpretação do negócio jurídico
18CAPÍTULO III BREVES REFLEXÕES SOBRE A DESCOBERTA DOS LIMITES DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
193.1 A definição do conceito de “negócio jurídico processual”
203.2 Os negócios jurídicos processuais típicos e a cláusula geral de negociação
213.3 A importância da cláusula geral de negociação para a legitimidade do procedimento
223.4 O problema da validade dos negócios jurídicos processuais
233.5 A descoberta dos limites de validade do negócio jurídico processual no Novo Código de Processo Civil
243.5.1 O papel participativo do Novo Código de Processo Civil
253.5.2 A sistematicidade do direito e, portanto, o não isolamento do direito processual face o direito material
263.5.3 As normas gerais e específicas das invalidades processuais
273.5.4 As peculiaridades do caso concreto e o norte direcionador dos direitos fundamentais
28CONCLUSÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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