Metaverso, Direito e Tecnologia

a legislação e o judiciário brasileiro estão preparados para salvaguardar os direitos fundamentais da proteção de dados pessoais e da privacidade?By Taís Karina Wermeier

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 30m

About this audiobook

A obra "Metaverso, Direito e Tecnologia: a legislação e o judiciário brasileiro estão preparados para salvaguardar os direitos fundamentais da proteção de dados pessoais e da privacidade?" é fruto de pesquisas na área do Direito Digital, com enfoque nas indagações da tecnologia do metaverso e a garantia dos direitos fundamentais da proteção de dados pessoais e da privacidade nesse mundo virtual. A pesquisa mostra-se relevante, especialmente, ante o valor inestimável dos dados pessoais, uma vez que, por meio deles, é possível ter informações do comportamento dos usuários; afinal, economicamente falando, importa saber quem são essas pessoas, como elas vivem, do que elas gostam, qual sua renda, quanto gastam por mês etc. Ademais, é cediço que diversas plataformas virtuais, quiçá praticamente todas, utilizam-se de dados pessoais para alavancar seus negócios e sua existência, como é o caso do metaverso, o qual trata-se de um campo virtual em que há vivências reais influenciadas pelo espaço não digital. Estima-se, atualmente, que o uso de óculos de realidade aumentada por apenas dois minutos pode fazer com que sejam captados mais de 20 milhões de dados pessoais, como reações do indivíduo, sua biometria e seu comportamento. Assim, a obra tem como intuito verificar, a partir da análise de casos concretos já julgados e analisados no Brasil, se a legislação e o judiciário brasileiro estão preparados para salvaguardar a proteção de dados pessoais e a privacidade dos titulares.

Virtual Reality

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 30 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJul 3, 2023

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I - METAVERSO

41.1 O QUE É O METAVERSO?

51.2 ORIGEM DO METAVERSO

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61.3 TECNOLOGIAS ENVOLVIDAS NO METAVERSO

71.4 QUAL É A RELAÇÃO ENTRE METAVERSO, BLOCKCHAIN, CRIPTOMOEDAS E NFTS?

81.5 QUAIS AS VANTAGENS DO METAVERSO

91.6 METAVERSO E DIREITO

101.6.1 Direito ambiental

111.6.2 Direito Civil

121.6.3 Direito Comercial

131.6.4 Direito Constitucional

141.6.5 Direito Digital

151.6.6 Direito Sucessório

161.6.7 Direito Imobiliário

171.6.8 Direito Trabalhista

181.6.9 Direito Tributário

191.6.10 Direito Penal

201.6.11 Direito de Propriedade Intelectual

21CAPÍTULO II - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

222.1 PANORAMA INTERNACIONAL DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

232.2 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

242.3 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ACERCA DA LGPD

252.4 FUNDAMENTOS DA LGPD

262.4.1 Respeito à privacidade (art. 2º, I)

272.4.2 Autodeterminação informativa (art. 2º, II)

282.4.3 Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião (art. 2º, III)

292.4.4 Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem (art. 2º, IV)

302.4.5 Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação (art. 2º, V)

312.4.6 Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor (art. 2º, VI)

322.4.7 Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais (art. 2º, VII)

332.5 PRINCÍPIOS DA LGPD

342.5.1 Princípio da boa-fé (art. 6º, caput)

352.5.2 Princípio da finalidade (art. 6º, I)

362.5.3 Princípio da adequação (art. 6º, II)

372.5.4 Princípio da necessidade (art. 6º, III)

382.5.5 Princípio do livre acesso (art. 6º, IV)

392.5.6 Princípio da qualidade dos dados (art. 6º, V)

402.5.7 Princípio da transparência (art. 6º, VI)

412.5.8 Princípio da segurança (art. 6º, VII)

422.5.9 Princípio da prevenção (art. 6º, VIII)

432.5.10 Princípio da não discriminação (art. 6º, IX)

442.5.11 Princípio da responsabilização e prestação de contas (art. 6º, X)

452.6 APLICAÇÃO DA LGPD

462.6.1 Aplicação material

472.6.2 Aplicação territorial da lei

482.6.2.1 A operação de tratamento seja realizada no território nacional (art. 3º, I)

492.6.2.2 A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional (art. 3º, II)

502.6.2.3 Os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional (art. 3º, III)