Medidas Executivas Atípicas na Execução por Quantia Certa :

Diretrizes e Limites de AplicaçãoBy Maurício Doutor
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length8h 14m

About this audiobook

É possível suspender a CNH ou o passaporte de alguém que figure como devedor em uma execução judicial? E proibi-lo de contratar com o poder público ou de usar cartão de crédito? Em resumo, é possível aplicar contra quem deve dinheiro alguma medida executiva atípica, sempre e sem limites? Com o advento da regra art. 139, IV, do CPC/15, a doutrina prontamente e pouco depois a jurisprudência manifestaram séria preocupação quanto aos critérios para a aplicação de medidas executivas atípicas na execução por quantia certa e, notadamente, quanto aos seus limites, já que implicam, muitas vezes, restrição a direitos fundamentais do devedor. O objetivo do presente trabalho é justamente propor algumas diretrizes e limites para a aplicação de meios sub-rogatórios e coercitivos atípicos, no âmbito da execução por quantia certa, proposta alinhada ao anseio constitucional de efetividade da tutela jurisdicional. A inevitável colisão entre direitos fundamentais não pode constituir óbice apriorístico à recepção dessa técnica no universo dos créditos em dinheiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length8 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 11, 2021
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
31.1 O PROBLEMA PROPOSTO
41.2 A ESTRUTURA DO TRABALHO
52. CLASSIFICAÇÕES DAS SENTENÇAS E A INSUFICIÊNCIA DAS TIPOLOGIAS CONSAGRADAS
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62.1 CLASSIFICAÇÃO TERNÁRIA DAS SENTENÇAS
72.2 O SURGIMENTO DA CLASSIFICAÇÃO QUINÁRIA DAS SENTENÇAS
82.3 DA CLÁUSULA “ORDEM JUDICIAL”: UM CONTRIBUTO À CRISE DA CLASSIFICAÇÃO QUINÁRIA DAS SENTENÇAS
92.4 SENTENÇA COMO TÉCNICA PROCESSUAL A SERVIÇO DA TUTELA DOS DIREITOS
103. DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA, EFETIVA E TEMPESTIVA, COLISÃO E RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
113.2 COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EXECUÇÃO. RECURSO À PONDERAÇÃO À LUZ DA TEORIA DE ROBERT ALEXY: 3.2.1 A máxima da proporcionalidade e suas etapas operativas: máximas parciais da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito
123.3 CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: MAIS UM LIMITE À RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?
133.4 MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ENQUANTO FERRAMENTA CONSTITUCIONALMENTE VÁLIDA: INEXISTÊNCIA DE ÓBICE A PRIORI AO SEU EMPREGO: 3.4.1 O caso da prisão civil por dívida. A total impossibilidade do seu uso como meio coercitivo atípico na execução de prestação pecuniária
144. MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA: PREMISSAS DOGMÁTICAS
154.1 MEIOS DE INDUÇÃO COMO FORMA DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA
164.2 RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E RESPONSABILIDADE PESSOAL. RESTRIÇÃO A DIREITOS: TERTIUM GENUS?
174.3 EXECUÇÃO DE RESULTADO MEDIANTE SELEÇÃO DO MEIO MENOS ONEROSO
184.4 EXECUÇÃO CIVIL E BOA-FÉ OBJETIVA. O DEVER DE COOPERAÇÃO DO EXECUTADO
194.5 TIPICIDADE E ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS
204.6 MEIOS DE INDUÇÃO E OS SEUS “LUGARES” NA EXECUÇÃO CIVIL
214.6.1 Meios de indução e o seu “lugar habitual”
224.6.2 Meios de indução e o seu “lugar eventual”
234.6.3 O caso da execução de prestações pecuniárias: lugar sui generis dos meios indutivos
245. MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA: DIRETRIZES DE APLICAÇÃO
255.1 INCOMPATIBILIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS COM A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS
265.2 DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA TÍPICA (SUBSIDIARIEDADE). OPÇÃO, ANTES DE TUDO, PELA MEDIDA ADEQUADA
275.3 DISPENSA DE REQUERIMENTO DA PARTE PARA A EXECUÇÃO LASTREADA EM TÍTULO SECUNDADO POR MEIO INDUTIVO ATÍPICO
285.4. DESNECESSIDADE DE EXISTIR UMA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A APLICAÇÃO DA MEDIDA E A IMEDIATA SATISFAÇÃO PATRIMONIAL
295.5 REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DA ADEQUAÇÃO DA MEDIDA INDUTIVA. FIXAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
305.6 MEIOS INDUTIVOS ATÍPICOS E O SISTEMA LEGAL DE IMPENHORABILIDADES
315.7 MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS NO AMBIENTE DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA: MEDIDAS DE EFETIVAÇÃO E PARTICULARIDADES DO REGIME DE URGÊNCIA
325.8 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO AMBIENTE DOS MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS
336. ABORDAGENS DO TEMA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
347. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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