Length7h 41m
About this audiobook
O Livro é um manual que guiará todos os Engenheiros, Gestores e Técnicos ambientais de acordo com os preceitos fundamentais abordando na íntegra, todas as legislações e súmulas tais como a Política Nacional De Recursos Hídricos; Política Nacional do Meio Ambiente; Política do Controle do Desmatamento e Queimadas, Lei de Crimes Ambientais; Conservação da Natureza; Novo Código Florestal; Estatuto das Cidades; Cadastro Ambiental Rural; Lei da Pesca
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 21, 2013
LanguagePortuguese
Table of contents
1MANUAL
2POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
3I - a água é um bem de domínio público;
4DAS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO
5I - diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
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6SEÇÃO II
7DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
8III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
9II - ausência de uso por três anos consecutivos;
10Parágrafo único. (VETADO)
11DA AÇÃO DO PODER PÚBLICO
12II - realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica;
13V - promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
14Art. 35. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:
15III - grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
16III - aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia;
17IV - dos usuários das águas de sua área de atuação;
18DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA
19II - manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;
20XI - propor ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica:
21DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
22DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
23DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
24V - dois por cento ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
25LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
26DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
27IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
28a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
29Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
30DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
31DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
32DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
33III - a avaliação de impactos ambientais;
34VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
35I - memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo
36§ 2o A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação
37§ 5o Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão
38§ 1o O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15
39§ 1o O contrato referido no caput deve conter, no mínimo, os
40VI - a previsão legal para garantir o seu cumprimento, inclusive
41I - documentar as características ambientais da propriedade; (Incluído
42II - à fabricação de equipamentos antipoluidores;
43IV - à suspensão de sua atividade.
44I – FAUNA
451.5.2 Por formulário adicional
464.1. Liberação de armas e demais petrechos de caça
47II – FLORA
482.2. Autorização de Transporte para Produtos Florestais-ATPF
49vide formula
503.11. Demais Vistorias Técnicas Florestais:
Terceira VisãoFernandes Elesban3h 11m$6 · $0.00
O Último TrovadorFernandes Elesban1h 30m$6 · $0.00
QuaresmaFernandes Elesban1h 53m$6 · $0.00
MimiFernandes Elesban2h 3m$6 · $0.00
Carnaval SangrentoFernandes Elesban1h 29m$6 · $0.00
Festa Junina MacabraFernandes Elesban1h 40m$6 · $0.00
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Fazenda MalditaFernandes Elesban3h 35m$6 · $0.00
Rodovias Da MorteFernandes Elesban3h 43m$6 · $0.00
Hostes Celestes - O Reino Da EurásiaFernandes Elesban1h 28m$6 · $0.00
O Último TrovadorFernandes Elesban1h 30m$6 · $0.00
Efeso O Caçador De DemôniosFernandes Elesban2h 23m$6 · $0.00
O CartórioFernandes Elesban1h 32m$6 · $0.00
Pânico No PantanalFernandes Elesban1h 27m$6 · $0.00
O Velho Centro-oesteFernandes Elesban1h 46m$6 · $0.00
Cidade De SangueFernandes Elesban1h 26m$5 · $0.00
Mulher De AlgodãoFernandes Elesban1h 41m$6 · $0.00
Hostes Celestes - O Reino Da EurásiaFernandes Elesban1h 28m$6 · $0.00
Emmannuel A Camionete AssassinaFernandes Elesban5h 54m$6 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
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Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
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