Legítimos Interesses na LGPD - 1ª Ed - 2024

Trajetória, Consolidação e Critérios de AplicaçãoBy Rodrigo Dias de Pinho Gomes

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Length14h 18m

About this audiobook

"A obra de Rodrigo Gomes analisa de maneira crítica a trajetória da tutela de dados desde o início, a partir do consentimento como foco, explicando como se deu o caminho até outra hipótese de legitimação alternativa: legítimo(s) interesse(s). Com uma abordagem técnica e também social, esse livro se mostra uma contribuição indispensável para aqueles que tenham interesse no estudo, aplicação e conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados; é um guia que auxilia e inspira novas reflexões e abordagens sobre a proteção de dados pessoais no Brasil, de forma recortada sobre um dos pontos de maior abertura normativa que, mais do que nunca, precisa ser decantado". Trecho do prefácio de Bruno Bioni "O livro, fruto de sua tese de doutoramento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é o resultado de um inquestionável amadurecimento acadêmico e profissional, que restou evidenciado em sua banca de defesa, da qual tive a honra de participar. Afirmo que suas considerações perante a banca foram firmes e o seu convencimento a respeito de sua hipótese – qual seja, o desenvolvimento de critérios e procedimentos para a identificação do legítimo interesse – levaram os membros da banca ao reconhecimento da importância e atualidade de sua tese. (...) Esse trajeto acadêmico preparou o Rodrigo para um desafio maior que é a pesquisa de doutorado. Apaixonado pelo tema da proteção de dados pessoais e por tecnologia, Rodrigo escolheu um dos assuntos mais difíceis e desafiadores na área de proteção de dados na atualidade, qual seja, o conceito e conteúdo de legítimos interesses, hipótese que permite o tratamento de dados pelo controlador. Preocupado com a insegurança em volta de tal hipótese, e considerando a experiência da União Europeia em delimitar o conteúdo de tal base legal, Rodrigo nos apresenta com uma tese inovadora, que estabelece critérios e procedimentos claros para que o controlador possa selecionar tal base como justificativa de legitimação do tratamento de dados pessoais". Trecho da apresentação de Caitlin Mulholland

Audiobook details

GenrePolitics and Government, Technology

Length14 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 8, 2024

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

2AGRADECIMENTOS

3PREFÁCIO

4APRESENTAÇÃO

5INTRODUÇÃO

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61 ASCENSÃO E QUEDA DO CONSENTIMENTO NA QUALIDADE DE PILAR REGULATÓRIO NA TUTELA DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS: A TRAJETÓRIA PARA OS LEGÍTIMOS INTERESSES

71.3 ASCENSÃO DOS INTERESSES LEGÍTIMOS: AJUSTES NO MODELO REGULATÓRIO FUNDADO NO CONSENTIMENTO ATRAVÉS DA LIMITAÇÃO DO ESPAÇO DE LIBERDADE INDIVIDUAL

82 CONCEITO, TRAJETÓRIA HISTÓRICA E TUTELA JURÍDICA DOS INTERESSES LEGÍTIMOS COMO REQUISITO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

92.7 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS DOS INTERESSES LEGÍTIMOS NA LGPD: A “HIPÓTESE CAMALEÃO”

103 INTERESSES LEGÍTIMOS NA LGPD: REQUISITOS, CRITÉRIOS INTERPRETATIVOS E PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO

113.8.2 Proporcionalidade entre o interesse do controlador ou de terceiro e os direitos do titular (pt. 1)

123.8.2 Proporcionalidade entre o interesse do controlador ou de terceiro e os direitos do titular (pt. 2)

13CONCLUSÃO