
Jurisdição Constitucional e Supraconstitucional
limites do Controle de Convencionalidade diante do Controle de ConstitucionalidadeBy Anair Isabel SchaeferLength9h 12m
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A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 2, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. JURISDIÇÃO SUPRACONSTITUCIONAL
41.1 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO COMUNITÁRIO: PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA UNIÃO EUROPEIA PRÉ E PÓS-ADESÃO À CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
51.1.1 Pré-Adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos
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61.1.2 Projeto de Adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos
71.1.3 Pós-Adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos
81.2 MECANISMO DE CODEMANDADO NO PROJETO DE ADESÃO À CONVENÇÃO EUROPEIA: IMPLICAÇÕES À UNIÃO EUROPEIA
91.2.1 Projeto de Adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos: inclusão do Mecanismo de Codemandado
101.2.3 Responsabilidade da União Europeia decorrente de sentença na aplicação do mecanismo de Codemandado
111.3 TRIÂNGULO JUDICIAL EUROPEU
121.3.1 Tribunais Nacionais
131.3.2 Tribunal de Justiça da União Europeia
141.3.2.1.1 Características Específicas e Autonomia do Direito da União
151.3.2.1.2 Articulação entre Protocolo nº 16 e o reenvio prejudicial do artigo 267 do Tratado de Funcionamento da União Europeia
161.3.2.1.3 Fiscalização externa, em especial do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
171.3.2.1.4 Interpretação ou aplicação dos tratados por meio diverso do previsto pelos Tratados
181.3.2.1.5 Mecanismo de Codemandado158
191.3.2.1.6 Apreciação Prévia pelo Tribunal de Justiça da União Europeia
201.3.2.1.7 Características Específicas do Direito da União Relativas à Fiscalização Jurisdicional em Matéria de Política Externa e de Segurança comum (PESC)
211.3.3 Tribunal Europeu de Direitos Humanos
221.3.3.1 Esgotamento das Instâncias Internas
231.3.3.2. Doutrina da Margem de Apreciação
242. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
252.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
262.2 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS DIREITOS PROTEGIDOS NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
272.3 OS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO DIREITO COMUNITÁRIO (ORDENAMENTO SUI GENERIS) E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
282.3.1 O Ordenamento Supranacional no Direito Comunitário
292.3.2 O Ordenamento Intergovernamental no Mercosul
302.3.3 Mecanismos do Direito Comunitário aplicáveis no Mercosul
312.3.4 Ajustes necessários no ordenamento jurídico brasileiro
323. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE NA ORDEM INTERNA
333.1 COMPATIBILIDADE ENTRE OS DOIS SISTEMAS NA ORDEM JURÍDICA INTERNA
343.1.1. Controle de Convencionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos: manifestação sobre a ordem interna
353.1.2 Controle de Convencionalidade no Ordenamento Interno Brasileiro
363.2 SUPREMACIA DE UM CONTROLE SOBRE O OUTRO (CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE) NA ORDEM INTERNA: 3.2.1 Supremacia do Controle de Constitucionalidade no Brasil
373.3 LIMITES DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DIANTE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ORDEM INTERNA
383.3.1 Limitação do Controle de Convencionalidade diante do Controle de Constitucionalidade no Brasil
393.3.2. A Margem de Apreciação Nacional no Âmbito Interno na Aplicação dos Tratados de Direitos Humanos
40CONCLUSÃO