Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros
By JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃ
Length4h 38m
About this audiobook
Este trabalho visa colaborar com a identificação da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros, a partir da recente alteração da sistemática processual introduzida pela Lei n. 13.105/2015, em consonância com a Constituição Federal de 1988, no sentido da compreensão da existência dos precedentes vinculantes positivados pelo novel código de processo civil. Após brevíssima análise histórica dos sistemas jurídicos da common law e da tradição jurídica brasileira, com atenção aos precedentes judiciais de cada sistema, identifica-se a vinculatividade dos precedentes pátrios, por conta da irradiação do princípio constitucional da igualdade pautado na nova sistemática processual do CPC-2015, haja vista a delimitação imposta pela dogmática dos precedentes judiciais brasileiros.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 COMMON LAW E O PRECEDENTE JUDICIAL
41.1 TRADIÇÃO COMMON LAW
51.2 STARE DECISIS E A TÉCNICA DOS PRECEDENTES
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6CAPÍTULO 2 SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
72.1 A TRADIÇÃO BRASILEIRA
82.2 AMBIENTE DE SURGIMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
9CAPÍTULO 3 A VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA BRASILEIRO
103.1 PRECEDENTES NO BRASIL
113.2 PRECEDENTES E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
12CONCLUSÃO
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