Direitos Sucessórios do Conjuge Sobrevivente
Possibilidade de mútua exclusão da concorrência sucessória e análise da condição de herdeiro necessárioBy Laís Mello Haffers
Length13h 35m
About this audiobook
Esta obra aborda as controvérsias que cercam a sucessão legítima no Brasil, focando em duas questões centrais: a exclusão prévia do direito de concorrência e o status jurídico do cônjuge e do convivente como herdeiros. Propõe-se uma discussão aprofundada e fundamentada, buscando soluções que respeitem a justiça social e a regulamentação da vida conjugal.
Desta forma, no tocante ao direito concorrencial, não obstante a necessidade de sua preservação, pretende-se demonstrar que é possível a sua exclusão prévia, lege lata, com o apoio na técnica de ponderação e na metodologia civil-constitucional; bem assim nas interpretações jurídicas (semântica, literal e gramatical), histórica, teleológica e sistemática do artigo 426 do Código Civil.
Além disso, pretende-se demonstrar a necessidade de manter o cônjuge como herdeiro necessário e, por outro lado, do convivente como herdeiro facultativo. Com o que, busca-se concluir que ambas as questões mais controversas estariam solucionadas de lege lata, com simples mudança de postura ideológica. Ainda, frente aos debates de reforma do Código Civil e a instabilidade e insegurança jurídica, ao final, procurou-se contribuir com sugestão de texto dos dispositivos comentados ao longo do estudo, bem assim com as características da cláusula pactícia.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 15, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3INTRODUÇÃO
4Capítulo I NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO SUCESSÓRIO
51.4 HISTÓRICO DO DIREITO SUCESSÓRIO NO BRASIL, COM ENFOQUE NA PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE E CONVIVENTE
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6Capítulo II A LEGÍTIMA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
7Capítulo III DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO CONVENCIONAL DA CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA CONJUGAL
83.6 ANÁLISE SISTEMÁTICA DO ARTIGO 426 DO CÓDIGO CIVIL
93.9 ORDENAMENTOS ESTRANGEIROS QUE PERMITEM PACTUAÇÃO SUCESSÓRIA
10Capítulo IV DA QUALIDADE DE HERDEIRO NECESSÁRIO DO CÔNJUGE E DE HERDEIRO FACULTATIVO DO CONVIVENTE
11Capítulo V PROPOSTA DE LEGE FERENDA
12CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
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