Direitos Fundamentais do Contribuinte

By Adriana Fonteles Silva, Danielle de Almeida Rocha, Estevão Mota Sousa, José Ivan Ayres Viana Filho, Josefa Maria Araújo Viana de Alencar, Rodrigo Damasceno Leitão, Rômulo Albuquerque Porto

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Length7h 41m

About this audiobook

"Ao percorrer cada capítulo, o leitor encontrará análises detalhadas sobre o sistema tributário brasileiro. Em cada página, nota-se o comprometimento destes pesquisadores com a evolução contínua do pensamento jurídico relacionado aos direitos fundamentais do contribuinte, e a influência, por igual, das ideias do professor homenageado. Os direitos fundamentais do contribuinte não surgiram de uma única ideia ou momento histórico. São, de fato, o resultado de um processo evolutivo, moldado por tentativas, erros e ajustes, em um esforço coletivo das sociedades humanas para equilibrar a necessária ação de cobrar tributos com a proteção contra o arbítrio. A trajetória que desemboca nos princípios e práticas atuais é longa e repleta de desafios e conquistas. Como tenho insistido, publicar uma obra acadêmica, mais do que compartilhar conhecimento, significa expor ideias ao debate. É uma forma de convidar à crítica, ao diálogo e ao aprimoramento contínuo dos conceitos. Algo necessário ao progresso e ao aprimoramento do saber, mas que exige coragem, e responsabilidade. Nesse sentido, valorizo imensamente a iniciativa destes pesquisadores, que não apenas contribuem para o progresso da área, mas também consolidam a relevância da disciplina e seu impacto na formação jurídica. Ao encerrar este prefácio, convido você, leitora, a se aprofundar nos textos que se seguem, confiante de que encontrará material valioso e reflexões enriquecedoras sobre as complexidades do sistema tributário e a importância da proteção dos direitos fundamentais do contribuinte". Hugo de Brito Machado Segundo

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 12, 2024

LanguagePortuguese

1HOMENAGEADO

2PREFÁCIO

3APRESENTAÇÃO

4A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574.706/PR: UMA ABORDAGEM À LUZ DE ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS

5O PAPEL DO TRIBUTO COMO FERRAMENTA ESTATAL NA PROTEÇÃO AMBIENTAL: APONTAMENTOS ACERCA DA REFORMA TRIBUTÁRIA (discussões no bojo da PEC 45/2019, transformada na EC 132/2023)

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6(IN)EFETIVIDADE DO DIREITO À JURISDIÇÃO PERANTE O PODER PÚBLICO DEVEDOR: A CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS MODIFICATIVAS DO REGIME JURÍDICO DE PRECATÓRIOS SEGUNDO O STF DE 1988 A 2023

7A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE: UMA ANÁLISE SEGUNDO O PENSAMENTO DE HUGO DE BRITO MACHADO

8INSEGURANÇA JURÍDICA DOS INCENTIVOS FISCAIS FRENTE À PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 45/2019

9A TIPICIDADE COMO COROLÁRIO DA LEGALIDADE: UM ESTUDO A PARTIR DE HUGO DE BRITO MACHADO

10O CONSEQUENCIALISMO NA MODULAÇÃO de EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA