Politics and Government

Direito Administrativo do Trabalho

By Hugo Fidelis

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $21

Length21h 2m

About this audiobook

A presença de entes públicos no campo trabalhista, por suas singularidades, traz aplicações específicas ao Direito e Processo do Trabalho. Voltada ao público acadêmico, ao estudante e ao profissional do Direito, a presente obra estabelece doutrina própria do Direito do Trabalho aplicado às questões públicas. Por isso, o nome que recebe: Direito Administrativo do Trabalho. Contribuindo de modo inovador com debates e aprofundamento da matéria nesse sistema tão caro à sociedade brasileira, o Direito do Trabalho, a obra representa um marco no estudo da intersecção entre o Direito Administrativo e Direito do Trabalho, a tratar com clareza e profundidade de questões teóricas e práticas ainda pouco debatidas no cenário doutrinário, jurisprudencial e acadêmico. Boa leitura!

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length21 hrs 2 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 17, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2PARTE I

3CAPÍTULO 1 ENTENDENDO AS BASES DO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTRUINDO O DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO

41.1. SURGIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO

51.2. ESTADO DE DIREITO SOB O VIÉS LIBERAL: O ABSENTEÍSMO ESTATAL DO SÉCULO XVIII AO SÉCULO XX E O DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO

Show all chapters

61.3. ESTADO DE DIREITO SOCIAL (SÉCULO XX)

71.4. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: 1.4.1. As mudanças na economia e o modelo de gestão pública new public management

81.5. NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO E O NEW PUBLIC GOVERNANCE

9CAPÍTULO 2 ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO

102.1. DIVISÃO ADMINISTRATIVA: CONCEITOS ELEMENTARES

112.2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO AMPLO, FUNÇÕES DE GOVERNO E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

122.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO ESTRITO

132.3.1. Administração pública em sentido funcional, material ou objetivo

142.3.2. Administração Pública em sentido organizacional, formal, subjetivo ou orgânico

152.3.3. Órgãos públicos e a desconcentração administrativa

162.3.4. Administração Pública direta e indireta: conceitos, classificações e a descentralização administrativa

172.4. SEPARAÇÃO DE PODERES E A METODOLOGIA FUZZY

182.5. UMA SÍNTESE CONCEITUAL

19CAPÍTULO 3 EMPRESAS ESTATAIS

203.1. AS EMPRESAS ESTATAIS EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO

213.2. AS EMPRESAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

223.3. AS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES

23CAPÍTULO 4 O AGENTE PÚBLICO

24CAPÍTULO 5 A MATERIALIZAÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA

25PARTE II

26CAPÍTULO 1 DO TRABALHO À RELAÇÃO DE TRABALHO

271.1. A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO

281.2. A RELAÇÃO DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO E A EC 45/2004

29CAPÍTULO 2 O DIREITO DO TRABALHO

302.1. ASPECTOS HISTÓRICOS

312.2. O DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

32CAPÍTULO 3 O CONTRATO DE EMPREGO

333.1. O EMPREGADOR EMPRESA E OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO

343.2. EMPREGADOR POR EQUIPARAÇÃO

353.3. GRUPO ECONÔMICO

363.3.1. Responsabilidade passiva e ativa dos integrantes do grupo econômico

373.3.2. Grupo econômico e franquias

383.4. A RELAÇÃO DE EMPREGO, SEUS REQUISITOS E O EMPREGADO

393.4.1. O trabalho prestado por pessoa física com pessoalidade do trabalhador

403.4.2. A onerosidade, o trabalho voluntário e o trabalho sacerdotal

413.4.3. A não eventualidade e o trabalho eventual

423.4.4. A subordinação jurídica e o trabalhador autônomo

433.5. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

443.6. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

453.7. OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS NO DIREITO DO TRABALHO

463.8. O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO, TUTELAR OU TUITIVO

473.8.1. Subprincípio da prevalência da norma mais favorável ao empregado: 3.8.1.1. A redução do campo de incidência do subprincípio da prevalência da norma mais favorável ao empregado

483.8.2. Subprincípio da prevalência da condição mais benéfica ao empregado e a inalterabilidade contratual lesiva

493.8.3. Subprincípio da prevalência da interpretação mais favorável ao empregado

503.9. PRINCÍPIO DA COMPENSAÇÃO DA POSIÇÃO DEBITÓRIA COMPLEXA DAS PARTES NO CONTRATO DE TRABALHO