
Contratos de Franquia
risco de revisão pelo Poder JudiciárioBy Bianca Sampaio TorranoLength4h 2m
About this audiobook
No risco de revisão dos contratos de franquia pelo Poder Judiciário, será analisado como ocorrem as interpretações judiciais dos contratos de franquia, procurando fornecer um arcabouço de maior segurança jurídica e mitigação de riscos na fase pré-contratual, para uma boa gestação e gestão do contrato entre franqueador e franqueado. A metodologia utilizada na pesquisa foi a empírica (indutiva), por meio da análise da legislação e das decisões de 3 (três) tribunais, quais sejam o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Chama-se a metodologia de empírica por se tratar de uma técnica focada na generalização, partindo-se do estudo específico da legislação e das decisões dos 3 (três) tribunais, decisões essas já reconhecidas e desenvolvidas, para sustentar a teoria de se há efetivamente revisão dos contratos de franquia pelo Poder Judiciário e se há benefício ou malefício nessas revisões.
Com isso, considera-se que o presente trabalho irá orientar os novos empreendedores na elaboração do contrato de franquia prevendo as espécies de possíveis cenários de revisão, incluindo aqui análise prévia de como tem que ser elaborada a Circular de Oferta de Franquia (COF) como forma de mitigação de riscos, que possam ser transformados em cláusulas especiais no contrato de franquia, de forma a mitigar o risco de uma intervenção judicial, que, na maioria das vezes, acaba acarretando custos não previstos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 3, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. CONTRATO DE FRANQUIA
41.1. Origem e histórico da franquia (franchising): 1.1.1. Surgimento da Associação Brasileira do Franchising
51.2. Conceito
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61.2.1. Distribuição exclusiva ou semiexclusiva
71.2.2. Marca ou patente
81.2.3. Tecnologia e implantação do know-how
91.3. Classificação
101.3.1. Contrato atípico
111.3.2. Contrato por adesão
121.3.3. Contrato distribuição
131.3.4. Contrato misto
141.3.5. Outros tipos
152. REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE FRANQUIA
162.1. Direito material
172.2. Direito Processual
183. LIMITES DA INTERPRETAÇÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS DE FRANQUIA PELO PODER JUDICIÁRIO
193.1. Supremo Tribunal Federal: 3.1.1. Constitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços
203.2. Superior Tribunal de Justiça
213.2.1. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de franquia
223.2.2. Aplicabilidade da cláusula arbitral aos contratos de franquia
233.3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
243.3.1. Revisão pelas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal: 3.3.1.1. Enunciados
254. FORMAS DE MITIGAÇÃO DO RISCO DE REVISÃO
264.1. Aspectos relevantes
274.1.1. Importância do relacionamento
284.1.2. Formalidade do contrato
294.1.2.1. Circular de Oferta de Franquia
304.1.2.2. Responsabilidade no cumprimento da promessa
314.1.2.2.1. Exigível
324.1.2.2.2. Não exigível
334.1.2.3. Confiança e comprometimento com o negócio
344.1.2.4. A importância de prever e mitigar riscos: 4.1.2.4.1. Matriz de riscos
35CONCLUSÃO