Business and Economics

Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico-cultural

By Ellen Larissa Frota de Carvalho

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Length6h 11m

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A relevância jurídica do patrimônio cultural veio com a adoção de uma concepção unitária e sistêmica da Constituição Federal de 1988, que inseriu o bem cultural no rol dos bens ambientais. Diante dessa importância, o presente trabalho busca apresentar, além dos instrumentos de proteção cultural descritos na Constituição Federal, mais uma forma de acautelamento eficaz na preservação dos bens históricos materiais, que é a arrecadação de bem vago, instituto do direito civil, que deriva do "abandono", modalidade de perda de propriedade, nos termos do artigo 1.275, III e 1.276 do Código Civil. Com isso, o estudo discorrerá também sobre o direito de propriedade, uma vez que qualquer ação voltada à preservação de bem de valor histórico e cultural interfere diretamente neste direito em razão de conformá-lo com a sua função social.

Nature & Wilderness Identity Memory Political Intrigue

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GenreBusiness and Economics

Length6 hrs 11 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 6, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2LISTA DE SIGLAS

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

51. A CONSAGRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE TERCEIRA DIMENSÃO/GERAÇÃO.

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61.1. BREVE HISTÓRICO: A TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO SOCIAL

71.2. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DE TERCEIRA DIMENSÃO/GERAÇÃO

82. O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO COMO TESTEMUNHO DE UM POVO

92.1. DA VISÃO SISTÊMICA ADOTADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988

102.2. DO MUNDO NATURAL AO MUNDO HUMANO-CULTURAL

112.3. DELIMITAÇÕES GERAIS DE PATRIMÔNIO CULTURAL

122.4. A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO POVO NA IDENTIFICAÇÃO DE BENS CULTURAIS

133. SISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL

143.1. DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL AO BEM CULTURAL

153.2. DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS BENS CULTURAIS

163.3. DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AMBIENTAIS REGENTES AO PATRIMÔNIO CULTURAL

173.3.1. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

183.3.2. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

193.3.3. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR CONECTADO AO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE CULTURAL

203.3.4 . PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

213.3.5. PRINCÍPIO DO PLURALISMO CULTURAL

223.3.6. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO BEM CULTURAL E DE SEU ENTORNO

233.3.7. PRINCÍPIO DO USO COMPATÍVEL COM A NATUREZA DO BEM

243.3.8. PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

253.4. DA PROTEÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DO BEM CULTURAL: ESTATUTO DA CIDADE

263.5. O PAPEL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

274. A TUTELA ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO

284.1. REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL

294.1.1. COMPETÊNCIA MATERIAL

304.1.2. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

314.2. OS INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO

324.2.1. O TOMBAMENTO

334.2.2. O INVENTÁRIO

344.2.3. REGISTRO, VIGILÂNCIA E DESAPROPRIAÇÃO

355. O INSTITUTO CIVIL ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO

365.1. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

375.2. PERDA DA PROPRIEDADE: CAUSAS, CONCEITOS E DISTINÇÕES

385.3. DISTINÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO E AS PENALIDADES IMPOSTAS PELO § 4º DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

395.4. O INSTITUTO DO ABANDONO E ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO

405.5. A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO NOS IMÓVEIS ABANDONADOS DO CENTRO HISTÓRICO DE MANAUS

41CONCLUSÃO

42ANEXOS

43ANEXO A – FOTOS DE BENS ABANDONADOS NO CENTRO HISTORICO DE MANAUS

44ANEXO B – LISTAGEM DOS IMÓVEIS ABANDONADOS

45ANEXO C - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE

46ANEXO D – REPORTAGENS DO JORNAL “ACRÍTICA” SOBRE BENS ABANDONADOS

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