Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico-cultural
By Ellen Larissa Frota de Carvalho
Length6h 11m
About this audiobook
A relevância jurídica do patrimônio cultural veio com a adoção de uma concepção unitária e sistêmica da Constituição Federal de 1988, que inseriu o bem cultural no rol dos bens ambientais. Diante dessa importância, o presente trabalho busca apresentar, além dos instrumentos de proteção cultural descritos na Constituição Federal, mais uma forma de acautelamento eficaz na preservação dos bens históricos materiais, que é a arrecadação de bem vago, instituto do direito civil, que deriva do "abandono", modalidade de perda de propriedade, nos termos do artigo 1.275, III e 1.276 do Código Civil. Com isso, o estudo discorrerá também sobre o direito de propriedade, uma vez que qualquer ação voltada à preservação de bem de valor histórico e cultural interfere diretamente neste direito em razão de conformá-lo com a sua função social.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length6 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
243.3.8. PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2LISTA DE SIGLAS
253.4. DA PROTEÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DO BEM CULTURAL: ESTATUTO DA CIDADE
3PREFÁCIO
263.5. O PAPEL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
4INTRODUÇÃO
274. A TUTELA ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
51. A CONSAGRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE TERCEIRA DIMENSÃO/GERAÇÃO.
284.1. REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL
Show all chaptersShow less
61.1. BREVE HISTÓRICO: A TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO SOCIAL
294.1.1. COMPETÊNCIA MATERIAL
71.2. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DE TERCEIRA DIMENSÃO/GERAÇÃO
304.1.2. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
82. O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO COMO TESTEMUNHO DE UM POVO
314.2. OS INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
92.1. DA VISÃO SISTÊMICA ADOTADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
324.2.1. O TOMBAMENTO
102.2. DO MUNDO NATURAL AO MUNDO HUMANO-CULTURAL
334.2.2. O INVENTÁRIO
112.3. DELIMITAÇÕES GERAIS DE PATRIMÔNIO CULTURAL
344.2.3. REGISTRO, VIGILÂNCIA E DESAPROPRIAÇÃO
122.4. A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO POVO NA IDENTIFICAÇÃO DE BENS CULTURAIS
355. O INSTITUTO CIVIL ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
133. SISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
365.1. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
143.1. DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL AO BEM CULTURAL
375.2. PERDA DA PROPRIEDADE: CAUSAS, CONCEITOS E DISTINÇÕES
153.2. DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS BENS CULTURAIS
385.3. DISTINÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO E AS PENALIDADES IMPOSTAS PELO § 4º DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
163.3. DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AMBIENTAIS REGENTES AO PATRIMÔNIO CULTURAL
395.4. O INSTITUTO DO ABANDONO E ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO
173.3.1. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO
405.5. A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO NOS IMÓVEIS ABANDONADOS DO CENTRO HISTÓRICO DE MANAUS
183.3.2. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
41CONCLUSÃO
193.3.3. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR CONECTADO AO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE CULTURAL
42ANEXOS
203.3.4 . PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
43ANEXO A – FOTOS DE BENS ABANDONADOS NO CENTRO HISTORICO DE MANAUS
213.3.5. PRINCÍPIO DO PLURALISMO CULTURAL
44ANEXO B – LISTAGEM DOS IMÓVEIS ABANDONADOS
223.3.6. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO BEM CULTURAL E DE SEU ENTORNO
45ANEXO C - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE
233.3.7. PRINCÍPIO DO USO COMPATÍVEL COM A NATUREZA DO BEM
46ANEXO D – REPORTAGENS DO JORNAL “ACRÍTICA” SOBRE BENS ABANDONADOS
Análise de crédito – empresas, pessoas físicas e agronegócioJosé Odálio dos Santos Santos9h 50m$10 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m$11 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5.0 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
AçõesRafael Ortiz1h 20m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.5 (4)$6 · $0.00
Mãe PresenteWilma Oliveira44m$9 · $0.00
De Pobre Para PobreFelipe Alexandre Dos Santos Rodrigues51m$19 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
You may also like
Escolas Públicas como Patrimônio CulturalClaudiney Albino Xavier14h$18 · $0.00
Descaracterização E Degradação Da Paisagem UrbanaJoaquim Carlos Lourenço2h 3m$6 · $0.00
Empresa e Direitos HumanosCaroline Mendes Dias3h 30m$13 · $0.00
Decolonialidade a partir do Brasil - Volume VPaulo Henrique Borges da Rocha, José Luiz Quadros de Magalhães, Patrícia Miranda Pereira de Oliveira14h 17m$16 · $0.00
Reino Da BélgicaProfessor Ricardo De Souza1h 38m$6 · $0.00
Vozes SubmersasMônica Thaís Souza Ribeiro5h 47m$14 · $0.00
Ativismos Cartográficos em Abya YalaMatheus Gouveia5h 39m$7 · $0.00
Geopolítica e Direito do Poder RegionalLaécio Noronha Xavier34h 21m$27 · $0.00
Assentamento de Reforma Agrária Moacir Wanderley/SEMaria Rosa do Carmo Oliveira, Irineia Rosa do Nascimento2h 40m$13 · $0.00
Memória Social de Mulheres Assentadas de Reforma AgráriaAmanda Lino10h 41m$15 · $0.00
Levantados do ChãoAndréa Alves de Sá7h 56m$14 · $0.00
História da Paisagem do Conjunto dos Contos, Ouro Preto, MGRaíssa de Keller e Costa7h 30m$15 · $0.00
Aspectos Evolucionários do Desenvolvimento Regional AmazônicoJessé Rodrigues9h 52m$14 · $0.00
Educação e sociedadeCelso Juca Castro4h 25m$12 · $0.00
O Jogo das Utopias CruzadasPedro Novaes5h 17m$12 · $0.00
Educação Ambiental, Direitos Humanos e Cidadania Aplicados ao Ensino MédioGerlânia Arruda11h 38m$58 · $0.00
Descobrindo O PensarBrenno Felipe De Lima Alvez21m$6 · $0.00
Indianismo e história nas letras imperiaisMaria Edith Maroca de Avelar4h 38m$12 · $0.00
O estático e o dinâmico no pensamento moral e político de RousseauMoisés Rodrigues da Silva15h 38m$16 · $0.00
O novo constitucionalismo latino-americanoJosé Luiz Quadros de Magalhães2h 21m$13 · $0.00