Ação rescisória por violação de princípio
remédio processual para correção de injustiça da decisão judicialBy Otavio Ribeiro Coelho
Length12h 29m
About this audiobook
Trata-se de obra fruto de dissertação de mestrado aprovada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que objetiva fundamentar a possibilidade de ação rescisória por violação de princípio, por meio de uma análise e interpretação a respeito do artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil brasileiro, que autoriza a propositura da ação rescisória por violação de norma jurídica. O livro se debruça especificamente na possibilidade do sistema em rescindir uma coisa julgada que tenha violado um princípio jurídico. A obra apresenta os fundamentos da efetividade no processo civil, como um processo civil de resultados. É exposta a diferença de natureza jurídica entre regras e princípios. É analisado o instituto da coisa julgada, com abordagem histórica, política e funções práticas. O autor busca trazer fundamentação para que a ação rescisória seja remédio para correção de injustiça das decisões, para afastamento da coisa julgada e segurança jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2CONTEXTUALIZAÇÃO
31. CARÁTER SISTÊMICO DO DIREITO: O SISTEMA JURÍDICO
41.1 O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL
51.1.1. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
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61.1.2 MÉTODO SISTEMÁTICO-INTEGRATIVO-TELEOLÓGICO
71.1.3 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL
81.2 PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS: A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PROCESSO
92. PRINCÍPIOS COMO NORMAS NO SISTEMA JURÍDICO
102.1 EVOLUÇAO DO CONCEITO E NORMATIVIDADE DO PRINCÍPIO
112.1.1 TRANSIÇÃO DO JUSNATURALISMO PARA O JUSPOSITIVISMO
122.1.2 PÓS-POSITIVISMO E SURGIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO
132.1.3 A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS
142.1.4 PRINCÍPIOS E REGRAS E SUAS CORRELAÇÕES ENQUANTO NORMAS JURÍDICAS
153. SEGURANÇA JURÍDICA E COISA JULGADA
163.1 HISTÓRICO BRASILEIRO: 3.1.1 ESPECIFICAMENTE O HISTÓRICO BRASILEIRO DO PROCESSO CIVIL
173.2 O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
183.3 COISA JULGADA COMO EXPRESSÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA
193.4 COISA JULGADA: CONCEITO
203.4.1 AS LIÇÕES ITALIANAS SOBRE COISA JULGADA
213.4.2 COISA JULGADA NA DOUTRINA BRASILEIRA
223.4.2.1 COISA JULGADA COMO QUALIDADE DOS EFEITOS DA SENTENÇA
233.4.2.2 COISA JULGADA COMO SITUAÇÃO JURÍDICA
243.4.2.3 COISA JULGADA COMO EFEITO DECLARATÓRIO DA SENTENÇA
253.5 ATRIBUTOS DA COISA JULGADA
263.5.1 INDISCUTIBILIDADE, IMUTABILIDADE, COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL
273.5.2 ESPECIFICAMENTE A FUNÇÃO NEGATIVA DA COISA JULGADA
284. AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIO
294.1 AÇÃO RESCISÓRIA
304.1.1 BREVÍSSIMO HISTÓRICO SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA
314.1.1.1. AÇÃO RESCISÓRIA EM OUTROS PAÍSES
324.1.1.2 ESPECIFICAMENTE O HISTÓRICO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO BRASIL
334.1.2 CONCEITO E CABIMENTO
344.1.3 PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA
354.2 RESCISÃO DA COISA JULGADA POR VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIO
364.2.1. ARTIGO 966, INCISO V: “NORMA JURÍDICA”
374.2.2. ARTIGO 966, INCISO V: “VIOLAR MANIFESTAMENTE”
384.2.3. OS ENUNCIADOS DE SÚMULA NÚMEROS 343 E 400 DO STF
394.2.4. SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS JURÍDICOS
404.2.5. O CONTEÚDO JURÍDICO DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE
415. EFETIVAÇÃO DE DIREITOS VIA AÇÃO RESCISÓRIA
425.1 EFETIVIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
435.2 AÇÃO RESCISÓRIA À SERVIÇO DA EFETIVIDADE
445.3 A QUARTA DIMENSÃO DO DIREITO: 5.3.1 BREVES NOÇÕES DO CONCEITO DE JUSTIÇA
455.4 A AMPLIAÇÃO DO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA
46CONCLUSÃO
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