Ação rescisória por violação de princípio
remédio processual para correção de injustiça da decisão judicialBy Otavio Ribeiro Coelho
Length12h 29m
About this audiobook
Trata-se de obra fruto de dissertação de mestrado aprovada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que objetiva fundamentar a possibilidade de ação rescisória por violação de princípio, por meio de uma análise e interpretação a respeito do artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil brasileiro, que autoriza a propositura da ação rescisória por violação de norma jurídica. O livro se debruça especificamente na possibilidade do sistema em rescindir uma coisa julgada que tenha violado um princípio jurídico. A obra apresenta os fundamentos da efetividade no processo civil, como um processo civil de resultados. É exposta a diferença de natureza jurídica entre regras e princípios. É analisado o instituto da coisa julgada, com abordagem histórica, política e funções práticas. O autor busca trazer fundamentação para que a ação rescisória seja remédio para correção de injustiça das decisões, para afastamento da coisa julgada e segurança jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
243.4.2.3 COISA JULGADA COMO EFEITO DECLARATÓRIO DA SENTENÇA
2CONTEXTUALIZAÇÃO
253.5 ATRIBUTOS DA COISA JULGADA
31. CARÁTER SISTÊMICO DO DIREITO: O SISTEMA JURÍDICO
263.5.1 INDISCUTIBILIDADE, IMUTABILIDADE, COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL
41.1 O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL
273.5.2 ESPECIFICAMENTE A FUNÇÃO NEGATIVA DA COISA JULGADA
51.1.1. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
284. AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIO
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61.1.2 MÉTODO SISTEMÁTICO-INTEGRATIVO-TELEOLÓGICO
294.1 AÇÃO RESCISÓRIA
71.1.3 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL
304.1.1 BREVÍSSIMO HISTÓRICO SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA
81.2 PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS: A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PROCESSO
314.1.1.1. AÇÃO RESCISÓRIA EM OUTROS PAÍSES
92. PRINCÍPIOS COMO NORMAS NO SISTEMA JURÍDICO
324.1.1.2 ESPECIFICAMENTE O HISTÓRICO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO BRASIL
102.1 EVOLUÇAO DO CONCEITO E NORMATIVIDADE DO PRINCÍPIO
334.1.2 CONCEITO E CABIMENTO
112.1.1 TRANSIÇÃO DO JUSNATURALISMO PARA O JUSPOSITIVISMO
344.1.3 PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA
122.1.2 PÓS-POSITIVISMO E SURGIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO
354.2 RESCISÃO DA COISA JULGADA POR VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIO
132.1.3 A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS
364.2.1. ARTIGO 966, INCISO V: “NORMA JURÍDICA”
142.1.4 PRINCÍPIOS E REGRAS E SUAS CORRELAÇÕES ENQUANTO NORMAS JURÍDICAS
374.2.2. ARTIGO 966, INCISO V: “VIOLAR MANIFESTAMENTE”
153. SEGURANÇA JURÍDICA E COISA JULGADA
384.2.3. OS ENUNCIADOS DE SÚMULA NÚMEROS 343 E 400 DO STF
163.1 HISTÓRICO BRASILEIRO: 3.1.1 ESPECIFICAMENTE O HISTÓRICO BRASILEIRO DO PROCESSO CIVIL
394.2.4. SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS JURÍDICOS
173.2 O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
404.2.5. O CONTEÚDO JURÍDICO DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE
183.3 COISA JULGADA COMO EXPRESSÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA
415. EFETIVAÇÃO DE DIREITOS VIA AÇÃO RESCISÓRIA
193.4 COISA JULGADA: CONCEITO
425.1 EFETIVIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
203.4.1 AS LIÇÕES ITALIANAS SOBRE COISA JULGADA
435.2 AÇÃO RESCISÓRIA À SERVIÇO DA EFETIVIDADE
213.4.2 COISA JULGADA NA DOUTRINA BRASILEIRA
445.3 A QUARTA DIMENSÃO DO DIREITO: 5.3.1 BREVES NOÇÕES DO CONCEITO DE JUSTIÇA
223.4.2.1 COISA JULGADA COMO QUALIDADE DOS EFEITOS DA SENTENÇA
455.4 A AMPLIAÇÃO DO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA
233.4.2.2 COISA JULGADA COMO SITUAÇÃO JURÍDICA
46CONCLUSÃO
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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