Politics and Government

Abuso do direito potestativo nos contratos - 1ED - 2026

By Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira

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Length9h 37m

About this audiobook

"A obra que se tem em mãos confirma a atualidade e relevância do abuso do direito, notadamente no caso do direito potestativo, trazendo a lume a riqueza da temática, muitas vezes reduzida, por um lado, a puro poder unilateral, destituído de controle, e, de outro, a uma espécie de função de direito privado, com indevida restrição à liberdade do titular. Ao escapar talentosamente de tais desvios, Camila enumera objetivamente os requisitos para o controle funcional do exercício dos direitos potestativos no trato negocial. Dessa maneira, fiel ao dado normativo, a autora consegue compatibilizar a liberdade própria das prerrogativas individuais com o controle indispensável à preservação dos demais princípios e valores sociais que informam o ordenamento jurídico. O itinerário afasta igualmente a possível hiperbolização desse controle funcional, que reduziria o poder jurídico atribuído ao titular do direito potestativo à sindicância crescente de motivação casuística, capaz de transformar a prerrogativa contratual, legitimamente conferida, em ato com eficácia condicionada. Ao lançar luz sobre a tensão entre autonomia privada e solidariedade contratual, Camila oferece importante subsídio teórico e prático para o debate sobre os limites do direito potestativo e, de modo mais amplo, do próprio princípio da autonomia negocial, entre liberdade e responsabilidade. Por sua profundidade, rigor técnico e preocupação didática, a obra constitui-se em valiosa contribuição aos profissionais e estudiosos do tema". Trecho do prefácio de Gustavo Tepedino. Autora Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 12, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41A CONSAGRAÇÃO DA TEORIA DO ABUSO DO DIREITO E A SUA APLICABILIDADE AOS DIREITOS POTESTATIVOS

51.2.2 O perfil funcional dos direitos potestativos e a relevância do controle axiológico do seu exercício à luz do influxo solidarista do direito contratual

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62CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DO ABUSO DO DIREITO E OS SEUS EFEITOS

72.2 EFEITOS DO ATO ABUSIVO

83HIPÓTESES DE CONTROLE FUNCIONAL DE DIREITOS POTESTATIVOS EXTINTIVOS

93.2 O DIREITO DE ARREPENDIMENTO

10CONCLUSÃO

11Anotações