Politics and Government

Abuso do direito potestativo nos contratos - 1ED - 2026

By Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira

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Length9h 35m

About this audiobook

"A obra que se tem em mãos confirma a atualidade e relevância do abuso do direito, notadamente no caso do direito potestativo, trazendo a lume a riqueza da temática, muitas vezes reduzida, por um lado, a puro poder unilateral, destituído de controle, e, de outro, a uma espécie de função de direito privado, com indevida restrição à liberdade do titular. Ao escapar talentosamente de tais desvios, Camila enumera objetivamente os requisitos para o controle funcional do exercício dos direitos potestativos no trato negocial. Dessa maneira, fiel ao dado normativo, a autora consegue compatibilizar a liberdade própria das prerrogativas individuais com o controle indispensável à preservação dos demais princípios e valores sociais que informam o ordenamento jurídico. O itinerário afasta igualmente a possível hiperbolização desse controle funcional, que reduziria o poder jurídico atribuído ao titular do direito potestativo à sindicância crescente de motivação casuística, capaz de transformar a prerrogativa contratual, legitimamente conferida, em ato com eficácia condicionada. Ao lançar luz sobre a tensão entre autonomia privada e solidariedade contratual, Camila oferece importante subsídio teórico e prático para o debate sobre os limites do direito potestativo e, de modo mais amplo, do próprio princípio da autonomia negocial, entre liberdade e responsabilidade. Por sua profundidade, rigor técnico e preocupação didática, a obra constitui-se em valiosa contribuição aos profissionais e estudiosos do tema". Trecho do prefácio de Gustavo Tepedino. Autora Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira

Exploration Journey

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 35 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 12, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41A CONSAGRAÇÃO DA TEORIA DO ABUSO DO DIREITO E A SUA APLICABILIDADE AOS DIREITOS POTESTATIVOS

51.2.2 O perfil funcional dos direitos potestativos e a relevância do controle axiológico do seu exercício à luz do influxo solidarista do direito contratual

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62CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DO ABUSO DO DIREITO E OS SEUS EFEITOS

72.2 EFEITOS DO ATO ABUSIVO

83HIPÓTESES DE CONTROLE FUNCIONAL DE DIREITOS POTESTATIVOS EXTINTIVOS

93.2 O DIREITO DE ARREPENDIMENTO

10CONCLUSÃO

11Anotações