Politics and Government

A Teoria dos Sistemas Aplicada à Prática da Execução da Pena

By Paola Renata Pereira Rossini, Tiago Parnow

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Length3h 16m

About this audiobook

O presente trabalho aborda a prática da execução da pena sob a ótica sistêmica, analisando suas implicações jurídicas, sociais e econômicas dentro do sistema penal brasileiro. A partir de uma perspectiva que considera a interdependência entre as normas jurídicas, as práticas penitenciárias e os agentes envolvidos no processo de administração da pena, o estudo visa entender como o sistema prisional influencia e é influenciado por uma série de fatores, como a legislação, as condições de cárcere, os direitos humanos, a reintegração social e a reincidência criminal. Busca-se, assim, oferecer uma reflexão crítica sobre os desafios e as possibilidades de reforma do sistema prisional brasileiro, visando uma maior efetividade na aplicação da pena e, principalmente, na ressocialização do apenado.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 16 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 21, 2026

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 FUNDAMENTOS DO DIREITO PRISIONAL BRASILEIRO

42.1 História e Evolução do Sistema Prisional

52.2 O Sistema Penal e a Execução Penal no Brasil

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62.3 Princípios Basilares do Direito Prisional Brasileiro

73 A TEORIA SISTÊMICA E O DIREITO PRISIONAL

83.1 O Conceito de Sistema no Direito

93.2 Uma Perspectiva Sistêmica no Estudo do Direito Prisional

103.3 Perspectiva cosmopolita sistêmica no Estudo do Direito Prisional

114 LEGISLAÇÃO E NORMAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

124.1 A Constituição Federal de 1988 e o Sistema Prisional

134.2 A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

144.3 Outras Normas Relevantes: Resoluções, Decretos e Decisões Judiciais

154.4 A importância dos tratados internacionais no sistema jurídico prisional

165 DESAFIOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

175.1 Superlotação Carcerária

185.2 Condições Desumanas de Detenção

195.3 O Papel do Estado e a Falta de Recursos

206 A PERSPECTIVA SISTÊMICA NA PRÁTICA PENAL

216.1 O Impacto da Superlotação e da Violência no Sistema Prisional

226.2 O enfraquecimento da proteção ao menor de idade visitante dentro do sistema prisional à luz da normalização da violência num círculo negativo sistêmico

237 REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL: POSSIBILIDADES E PROPOSTAS

247.1 Modelos Internacionais e a Adaptação ao Brasil

257.2 Propostas de Reforma: De Acordo com a Perspectiva Sistêmica

267.2.1 Reestruturação do Sistema Carcerário e Investimentos em Infraestrutura

277.2.2 Capacitação Profissional e Educação dentro do Sistema Prisional

287.2.3 Garantia de Direitos Humanos e Melhoria das Condições de Vida nos Presídios

297.2.4 Fortalecimento do Papel da Família e da Comunidade na Reintegração Social

308 A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN APLICADA À PRÁTICA DA PENA

318.1 Fundamentos da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann

328.2 A Aplicação da Teoria dos Sistemas ao Direito Prisional

338.3 O Sistema Penal como um Sistema Autônomo

348.4 O Sistema Prisional como um Subsistema do Sistema Penal