Science and Nature

A Responsabilidade Internacional do Brasil

um olhar em face dos organismos geneticamente modificadosBy Rândala Maria Rocha

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Length7h 5m

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Em uma linguagem clara e objetiva, a obra discute as implicações jurídicas da responsabilidade internacional em se tratando de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) para o Brasil. Assim, o enfoque do livro é o aspecto jurídico, abordando a análise técnica-legal da capacidade do Brasil de gerir a responsabilidade internacional sobre OGM, por meio de contraposição de dispositivos legais relacionados aos órgãos federais para analisarem, emitirem e monitorarem o certificado de qualidade em biossegurança, transporte, importação de vegetais geneticamente modificados para pesquisa, liberação planejada e trabalho em contenção com OGM.

Genetic Engineering

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GenreScience and Nature

Length7 hrs 5 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 22, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

4CAPÍTULO 1. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO

51. RESPONSABILIDADE CIVIL

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61.1 CONCEITO

71.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

81.3 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

91.4 RESPONSABILIDADE OBJETIVA

101.5 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

111.6 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA

121.7 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE

132. RESPONSABILIDADE DO ESTADO

142.1 CONCEITO

152.2 TEORIAS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO

162.3 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO

173. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

183.1 CONCEITO

193.2 NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

203.3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

213.4 ATOS QUE PODEM ENVOLVER A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

223.5 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

234. AS FORMAS DE RESPONSABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

244.1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RISCO ADMINISTRATIVO

254.2 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA – RISCO INTEGRAL

264.3 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA – RISCO DA ATIVIDADE

274.4 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA – RISCO

28CAPÍTULO 2. ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

291. ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

301.1 CONCEITO

311.2 OS RISCOS

321.2.1 Riscos à saúde

331.2.2 Riscos ao meio ambiente

342. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OVM

352.1 SURGIMENTO DAS NORMAS SOBRE BIOSSEGURANÇA

362.2 CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O PROTOCOLO DE CARTAGENA: 2.2.1 Incorporação do tratado no sistema jurídico interno

373. RESPONSABILIDADE OBJETIVA SOBRE OGM NO ÂMBITO ALIENÍGENA

384. NÍVEIS DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE MEIO AMBIENTE E OGM

395. NORMAS NACIONAIS SOBRE OGM E OS ÓRGÃOS FEDERAIS

405.1 CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA (CNBS)

415.2 COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA (CTNBIO)

425.3 ÓRGÃOS E ENTIDADES DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO

435.4 COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA (CIBIO)

445.5 SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM BIOSSEGURANÇA (SIB)

45CAPÍTULO 3. CAPACIDADE DOS ÓRGÃOS BRASILEIROS CONTROLAREM A RESPONSABILIDADE NAS ATIVIDADES SOBRE OGM

461. MEIOS DE CONTROLE SOBRE O OGM

471.1 CERTIFICADO DE QUALIDADE EM BIOSSEGURANÇA (CQB)

481.2 TRANSPORTE

491.3 IMPORTAÇÃO DE VEGETAIS GENETICAMENTE MODIFICADOS PARA PESQUISA

501.4 LIBERAÇÃO PLANEJADA

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