A inaplicabilidade do direito ao esquecimento às ofensas ambientais
By Diego Moura de Araujo
Length31h 56m
About this audiobook
O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em que vive, em conformidade com seu novo momento de vida ou em razão da identidade dinâmica. Como todo direito, o direito ao esquecimento apresenta restrições quando se está em discussão o exercício da liberdade de expressão e informação; o interesse público; âmbito territorial de aplicação e as ofensas ambientais. Por tais gravidades, as ofensas ambientais nunca podem ser esquecidas, principalmente, em razão: da primazia do direito do ambiente; da prevalência da memória coletiva; da necessidade de preservação da dignidade ecológica; do elevado nível de proteção do ambiente e do atendimento dos interesses das gerações futuras em conhecer o que ocorreu para não se cometer os mesmos erros do passado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length31 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS
2INTRODUÇÃO
31 IDENTIFICAÇÃO DA TEMÁTICA E DOS FUNDAMENTOS DA ESCOLHA
42 FORMA DE ABORDAGEM
53 METODOLOGIA UTILIZADA
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64 DIVISÃO ESTRUTURAL ADOTADA
7PARTE I – O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE PERSONALIDADE
8CAPÍTULO 1 – O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO CAMPO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
91.1 DOS DIVERSOS CONCEITOS DE PESSOA
101.2 DO PERCURSO HISTÓRICO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
111.2.1 A defesa dos direitos de personalidade na visão greco-romana
121.2.2 A defesa dos direitos de personalidade da doutrina judaico-cristã a Kant
131.2.3 A defesa dos direitos de personalidade da era das codificações à atualidade
141.3 DISTINÇÕES NECESSÁRIAS
151.4 NAVEGANDO ENTRE O DIREITO OBJETIVO E O DIREITO SUBJETIVO
161.5 ATRIBUTOS DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
171.5.1 Inatos ou originários
181.5.2 Absolutos
191.5.3 Intransmissibilidade, irrenunciabilidade e indisponibilidade
201.5.4 Extrapatrimoniais
211.5.5 Imprescritíveis
221.5.6 Impenhoráveis
231.6 OS DIREITOS DE PERSONALIDADADE E AS PESSOAS COLETIVAS
241.7 A TUTELA JURÍDICA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
25CAPÍTULO 2 – A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PARA O DIREITO AO ESQUECIMENTO
262.1 “MINHA CASA É MEU CASTELO”
272.2 UM CONCEITO PLURÍVOCO
282.2.1 Espaço público e espaço privado
292.2.2 Etimologia e a teoria das esferas
302.3 O DIREITO À PRIVACIDADE NA EUROPA E NAS AMÉRICAS
312.3.1 Portugal
322.3.2 Espanha
332.3.3 Itália
342.3.4 Alemanha
352.3.5 França
362.3.6 Estados Unidos
372.3.7 Brasil
382.4 PRIVACIDADE E PANOPTISMO
392.5 PRIVACIDADE E LITERATURA CIENTÍFICA
402.5.1 O Processo
412.5.2 Da obra “1984”
422.5.3 Admirável Mundo Novo
432.5.4 Kallocaína
442.6 PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DIGITAL DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
452.6.1 A informação x privacidade e proteção de dados
462.6.2 Vigilância líquida
472.6.3 Nothing to Hide
482.6.4 Paradoxo da Privacidade no contexto da proteção de dados
492.7 LIMITES À PRIVACIDADE
502.7.1 Limites necessários
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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