A condenação do empresário ao pagamento de danos morais ao consumidor
By Paulo Henrique Borges Cruvinel
Length4h 26m
About this audiobook
O presente livro contém um breve estudo a respeito de três temas jurídicos: o direito do consumidor, o empresarial e o civil (a responsabilidade civil) e a relação entre tais temas, com ênfase na jurisprudência dos tribunais brasileiros que se formou em torno do dano moral nas relações de consumo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateApr 26, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
212.2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2INTRODUÇÃO
222.3 DANO MORAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
3CAPÍTULO I:
232.4 DANO MORAL COMO CLÁUSULA PÉTREA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
41. CONSUMIDOR
242.5 QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL
51.1 INTRODUÇÃO
252.6 A JURISPRUDÊNCIA E DANO MORAL
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61.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
262.7 DANO MORAL COMPENSATÓRIO E DANO MORAL PUNITIVO
71.3 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
27CAPÍTULO III:
81.4 PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
283. DO EMPRESÁRIO
91.5 POLÍTICA NACIONAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO
293.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL
101.6 OS QUATRO CONCEITOS DE CONSUMIDOR NO CDC
303.2 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
111.6.1 O consumidor em sentido estrito
313.3 ESPÉCIES DE EMPRESÁRIO
121.6.2 Consumidores por equiparação
323.4 ATIVIDADE EMPRESARIAL E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO: 3.4.1 Atividade empresarial e direitos do consumidor
131.6.2.1 O consumidor do parágrafo único do artigo 2º do CDC
333.5 ATIVIDADE EMPRESARIAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002
141.6.2.2 O consumidor do artigo 17 do CDC
343.5.1 Empresário e função social
151.6.2.3 Pessoas expostas às práticas comerciais
353.5.2 Empresário e boa-fé objetiva
161.7 CONCEITO DE FORNECEDOR
36CAPÍTULO IV:
171.8 DIREITO DO CONSUMIDOR À REPARAÇÃO POR DANO MORAL SUPORTADO
374. DANO MORAL AO CONSUMIDOR PELO EMPRESÁRIO
18CAPÍTULO II:
384.1 VISÃO DOUTRINÁRIA E ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS
192. DANO MORAL
394.2 FUNDAMENTOS DAS DECISÕES E VALOR DAS CONDENAÇÕES
202.1 PRELIMINARES HISTÓRICAS
40CONCLUSÃO
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
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