A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais
dimensões fática, jurídica e o princípio da proporcionalidadeBy Antonio Cesar Trindade
Length6h 53m
About this audiobook
A partir da premissa de que os direitos fundamentais sociais se constituem em pilares do Estado social e democrático de direito, necessário se faz identificar quais os entraves que impedem que tais direitos sejam efetivamente concretizados. Neste contexto, merece destaque a denominada cláusula da reserva do possível e suas dimensões, sobretudo fáticas e jurídicas, a qual requer que a possibilidade de efetivação dos direitos fundamentais sociais esteja atrelada às circunstâncias sociais, históricas e econômicas em que aqueles direitos estão inseridos. Da mesma forma, e relacionada com o atributo preponderante dos direitos sociais, qual seja, a necessidade de prestações por parte do Estado, surge a questão da efetiva disponibilidade do seu objeto, isto é, necessário se faz perquirir se o titular da obrigação constitucional (Estado) apresenta condições de dispor da prestação reclamada, uma vez que existe uma dependência entre a prestação estatal e a existência de meios (jurídicos e financeiros) que possibilitem ao Estado cumprir sua obrigação. A concretização dos direitos sociais tem um custo, o qual é suportado pela sociedade principalmente por meio da arrecadação tributária. O dever constitucional de respeito com a eficiência no dispêndio dos recursos públicos é hodiernamente uma exigência, assim como o planejamento das ações do Estado mediante a racionalização no uso dos seus recursos revela-se uma necessidade. Contudo, há um denominado mínimo existencial, assim compreendido como um conjunto de prestações materiais indispensáveis para assegurar a cada pessoa a sua dignidade, e que tem sido identificado como o núcleo dos direitos fundamentais sociais, sendo este núcleo protegido contra intervenções por parte do Estado e da sociedade. A judicialização das pretensões por direitos sociais exige um necessário balanceamento entre o direito posto em juízo e seu contraponto com os direitos de terceiros ou da coletividade, a partir da aplicação da regra da proporcionalidade, na qual a cláusula da reserva do possível se apresenta como uma variável a ser considerada e provada, de forma a garantir a dignidade da pessoa humana dentro das possibilidades existentes ao maior número possível de destinatários.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 26, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1DEDICATÓRIA
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I - IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS FUNDAMENTALIZANTES DOS DIREITOS SOCIAIS
41.1. O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS: DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL
51.1.1. O ESTADO LIBERAL: A LIBERDADE COMO RESISTÊNCIA AO ESTADO ABSOLUTISTA: 1.1.1.1. O ESTADO E OS CONCEITOS DE LIBERDADE: ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
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61.1.2. O ESTADO SOCIAL – A LIBERDADE ENQUANTO ELEMENTO CONCILIADOR DA SOCIEDADE
71.1.3. OS DIREITOS SOCIAIS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL
81.1.4. A OPÇÃO PELO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO – IMPLICAÇÕES
91.2. A PERSPECTIVA OBJETIVA E SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
101.2.1. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
111.2.2. A PERSPECTIVA OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
121.2.3. A PERSPECTIVA SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
131.2.4. UMA PROPOSTA DE PARÂMETRO FUNDAMENTALIZANTE DOS DIREITOS SOCIAIS
141.3. O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO PARÂMETRO FUNDAMENTALIZANTE DOS DIREITOS SOCIAIS
151.3.1. O CONTEÚDO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
161.3.2. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A LIBERDADE FÁTICA E A IGUALDADE INICIAL DE OPORTUNIDADES - PARÂMETROS DO MÍNIMO EXISTENCIAL
171.3.2.1. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
181.3.2.2. A LIBERDADE E A IGUALDADE
191.3.3. A TEORIA DO STATUS DE JELLINEK E SUA ADAPTAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS
201.3.4. A PREMISSA A SER CONSIDERADA NA BUSCA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
21CAPÍTULO II - A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
222.1. O CUSTO DOS DIREITOS
232.2. A RESERVA DO POSSÍVEL: ORIGEM E DIMENSÕES
242.3. DIMENSÃO FÁTICA DA RESERVA DO POSSÍVEL
252.3.1. CIRCUNSTÂNCIAS ECONÔMICAS: MANIFESTAÇÕES ECONÔMICAS QUE FINANCIAM A SEGURIDADE SOCIAL
262.3.2. CIRCUNSTÂNCIAS CONSTITUCIONAIS: AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
272.3.3. CIRCUNSTÂNCIAS POLÍTICAS: RENÚNCIAS OU DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS
282.3.4. CIRCUNSTÂNCIAS COMPORTAMENTAIS: O DEVER DE CONTRIBUIR PARA A SEGURIDADE SOCIAL
292.4. DIMENSÃO JURÍDICA DA RESERVA DO POSSÍVEL
302.5. A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: QUESTÕES PRELIMINARES
31CAPÍTULO III - O DIREITO SOCIAL À SAÚDE EM FACE DAS DIMENSÕES DA CLÁUSULA RESERVA DO POSSÍVEL
323.1. OS DIREITOS SOCIAIS ENQUANTO DIREITOS JUDICIALIZÁVEIS
333.1.1. PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
343.1.1.1. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
353.1.1.2. ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO
363.1.1.3. REDUÇÃO DE RISCO DE DOENÇA, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
373.1.1.4. RECUPERAÇÃO
383.1.1.5. INTEGRALIDADE DO ATENDIMENTO
393.1.2. O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO INTERNACIONAL - FONTES DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS SOCIAIS E CULTURAIS
403.1.3. O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO PARÂMETRO DO DIREITO À SAÚDE JUSTICIALIZÁVEL
413.2. A EXIGIBILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO
423.2.1. O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
433.3.2. O DIREITO À SAÚDE EM CONTRAPONTO AOS DEMAIS DIREITOS SOCIAIS
443.3. A REGRA DA PROPORCIONALIDADE ENQUANTO PARÂMETRO PARA AS DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERANDO A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL
453.3.1. A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ALEXY - LEI DO SOPESAMENTO
463.3.2. A REGRA DA PROPORCIONALIDADE
473.3.3. A DENSIFICAÇÃO MATERIAL RELATIVA DO CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
48CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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