Politics and Government

A Ação Monitória no Código de Processo Civil de 2015

By Camila Chagas Saad

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Length8h 39m

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A sociedade atual possui uma demanda crescente por efetividade. No Direito, um dos resultados dessa reivindicação por celeridade e eficiência está no fato de que o procedimento comum existente passou a ser ineficaz para a sua finalidade de pacificação social. As tutelas jurisdicionais diferenciadas surgem como uma forma de atender essas novas demandas, oferecendo procedimentos diversos do ordinário, de forma a garantir um processo mais rápido, que alcance a efetiva prestação jurisdicional e evite danos às partes. O presente trabalho propõe uma análise do procedimento monitório na atual sistemática processual, de forma a evidenciar sua relevância como mecanismo de tutela diferenciada, que se coloca à disposição do direito material para garantir maior efetividade na prestação jurisdicional. Ao longo deste estudo, buscar-se-á analisar a ação monitória, perpassando os (i) aspectos que a individualizam; (ii) questões procedimentais; (iii) questões doutrinárias amplamente discutidas, como a natureza jurídica do mandado monitório, a natureza jurídica dos embargos monitórios e os efeitos em que é recebida a apelação; (iv) questões de aplicação prática do instituto, como os títulos injuntivos mais utilizados, a competência dos Juizados Especiais para seu processamento e a legitimidade passiva da Fazenda Pública; e vários outros temas que se mostram relevantes no estudo do referido procedimento especial.

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GenrePolitics and Government

Length8 hrs 39 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 1, 2022

LanguagePortuguese

1ABREVIATURAS

21 INTRODUÇÃO

32 TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA

43 TUTELA MONITÓRIA – NOÇÕES GERAIS

53.1 COGNIÇÃO SUMÁRIA E COGNIÇÃO PLENA NA AÇÃO MONITÓRIA

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63.2 ESPÉCIES DE AÇÃO MONITÓRIA

74 AÇÃO MONITÓRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

84.1 AÇÃO MONITÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

94.2 OBJETO: 4.2.1 Certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação

104.3 FINALIDADE

114.4 NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO MONITÓRIO

124.5 OPÇÃO PELA AÇÃO MONITÓRIA QUANDO HÁ TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

134.6 POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM AÇÃO MONITÓRIA

145 PROVA ESCRITA

155.1 DIFERENÇA ENTRE A PROVA ESCRITA NA AÇÃO MONITÓRIA E O TÍTULO EXECUTIVO

165.2 TÍTULOS INJUNTIVOS

175.2.1 Créditos oriundos de obrigações condominiais

185.2.2 Cobranças na esfera da prática bancária

195.2.3 Título de crédito prescrito

205.2.4 Títulos de crédito que apresentam vícios formais

215.2.5 Documentos eletrônicos

225.2.6 Ata notarial – art. 384 Do cpc/15

235.3 AÇÃO MONITÓRIA FUNDAMENTADA EM PROVA ORAL DOCUMENTADA EM PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

246 PROCEDIMENTO

256.1 PETIÇÃO INICIAL

266.1.1 Menção ao negócio jurídico subjacente

276.1.2 Competência

286.1.3 Legitimidade

296.1.4 Litisconsórcio

306.1.5 Intervenções de terceiro

316.1.6 Legitimidade passiva do fiador e do avalista

326.1.7 Capacidade

336.1.8 Valor da causa

346.1.9 Juízo de admissibilidade

356.1.10 Indeferimento da petição inicial

366.1.11 Pedido juridicamente impossível na ação monitória

376.1.12 Possibilidade de emenda ou complementação da petição inicial da ação monitória

386.1.13 Tutelas de urgência

396.1.14 Similitudes entre a ação monitória e a tutela de evidência introduzida pelo código de processo civil de 2015

406.2 DISPONIBILIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA

416.3 CITAÇÃO

426.4 MANDADO MONITÓRIO

436.4.1 Natureza jurídica do mandado monitório

446.4.2 Decisão que defere ou indefere a expedição do mandado monitório

456.5 ATITUDES DO RÉU

466.5.1 Inércia do requerido

476.5.2 Cumprimento do mandado monitório – isenção de custas e redução dos honorários sucumbenciais

486.5.3 Parcelamento do débito

496.5.4 Embargos monitórios

507 EMBARGOS MONITÓRIOS

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