Tributação internacional e Direitos Humanos
o dever fundamental de pagar impostos e a equidade na tributação da renda mundialBy Carlos Yury Morais
Length7h 49m
About this audiobook
O livro é baseado na dissertação de mestrado apresentada pelo autor. Nele, é desenvolvida a ideia de capacidade contributiva como causa para a igualdade e da solidariedade na tributação da renda mundial. O autor empreende uma análise do direito tributário internacional, compromissada com a concretização dos valores constitucionais. Considera-se que os institutos de direito tributário internacional partem do ordenamento interno, dialogando com as construções realizadas por organismos supranacionais e com outros ordenamentos. O autor utilizou o conceito de transconstitucionalismo para construir a comunicação entre os diversos ordenamentos para concluir que os problemas relacionados aos direitos fundamentais dos contribuintes são comuns e demandam um agir comum para debelar suas violações. A concretização dos direitos e dos deveres fundamentais dos contribuintes, na seara internacional, está ligada à adoção de uma linguagem comum da abertura pragmática entre os ordenamentos, a fim de que seja alcançada a equidade tributária. Nesse sentido, a construção do sentido hermeneuticamente adequado do dever fundamental de pagar impostos passa necessariamente pela interpretação em três níveis em relação ao sistema interno e albergando os conceitos postos também no nível internacional.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length7 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
22. TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
32.1 DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
42.1.1 AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
52.1.2 DIREITOS HUMANOS E SUA INFLUÊNCIA SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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62.2 TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
72.3 O TRANSBORDE DOS DIREITOS HUMANOS ALÉM DAS FRONTEIRAS: IMPACTOS SOBRE A TRIBUTAÇÃO
83. A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
93.1 FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
103.1.1 FORMAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
113.1.2 AS FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
123.1.2.1 A INTERAÇÃO ENTRE ORDENS JURÍDICAS: MONISMO VERSUS DUALISMO
133.1.2.2 O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO
143.1.3 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
153.2 RELATIVIZAÇÃO DOS PARADIGMAS TRADICIONAIS: TERRITORIALIDADE, RENDA MUNDIAL E A HARMFUL TAX COMPETITION
163.2.1 O ASSOREAMENTO DA BASE DE ARRECADAÇÃO: EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO (HARMFUL TAX COMPETITION E BASE EROSION PROFIT SHIFTING)
173.2.2 OS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO DECORRENTES DA SUPERAÇÃO DA TERRITORIALIDADE
183.2.3 CONFLITOS DE JURISDIÇÃO E CONSTITUCIONALIDADE DA ATUAÇÃO EXTRATERRITORIAL NO PLANO INTERNO
194. A INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
204.1 A INTERPRETAÇÃO ADEQUADA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO NÍVEL INTERNACIONAL: ENTRE A FONTE E RESIDÊNCIA
214.2 UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO: COMO OS DEVERES FUNDAMENTAIS COLABORAM PARA A CONSTRUÇÃO DO SENTIDO
224.2.1 O PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO COMO CONTEXTO NA FORMAÇÃO DO TRATADO: CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
234.2.2 OS TRÊS NÍVEIS DE INTERPRETAÇÃO
244.2.2.1 PRIMEIRO NÍVEL DE INTERPRETAÇÃO: CONSTRUINDO O SENTIDO LEGAL
254.2.2.2 SEGUNDO NÍVEL DE INTERPRETAÇÃO: CONSTRUINDO O SENTIDO FUNDAMENTAL
264.2.2.3 TERCEIRO NÍVEL: CONSTRUINDO O SENTIDO INTEGRATIVO
275. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
A arte de gastar dinheiro: Escolhas simples para uma vida equilibrada – Do mesmo autor de "A psicologia financeira"Morgan Housel6h 24m4.3 (28.4K)$10 · $0.00
A lei do Sucesso financeiro (Traduzido)Edward E. Beals2h 40m4.3 (1.6K)$5.70 · $0.00
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