Responsabilidade Internacional do Estado pelas consequências de atos prejudiciais não proibidos no Direito Internacional
De Isa Marques Porto
Duração3h 34m
Sobre este audiolivro
Fruto de Dissertação de Mestrado em Direito da PUC/SP, o presente trabalho apresenta de forma expositiva a situação da Responsabilidade Internacional do Estado pelas consequências prejudiciais de atos não proibidos no Direito Internacional. O Tema é instigante e atual, com perspectiva de atualização constante nas normas de Direito Internacional, especialmente pela aproximação e desenvolvimento tecnológico entre países.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 34 min
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FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de fev. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3PRÓLOGO
4CAPÍTULOI A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNACIONAL
51.1 FATORES INTERNACIONALMENTE RELEVANTES
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.2 INTERESSES ESTATAIS PRESENTES
7CAPÍTULOII FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
82.1 TRATADOS
92.2 CONVÊNIOS
102.3 ALGUNS EXEMPLOS DE IMPORTANTES CONFERÊNCIAS, TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM QUESTÕES AMBIENTAIS: 2.3.1 Alguns outros exemplos
112.4 A DOUTRINA INTERNACIONAL
122.5 O COSTUME
132.6 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
142.7 PROCEDIMENTOS NORMATIVOS INFORMAIS: 2.7.1 RESOLUÇÕES DE ORGANISMOS E CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
152.8 JURISPRUDÊNCIA
16CAPÍTULOIII RESPONSABILIDADES NO DIREITO INTERNACIONAL
173.1 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
183.2 CONCEITO
193.3 FUNDAMENTO
203.4 ATOS PARTICULARES QUE CAUSEM DANO A OUTRO PAÍS
213.5 RESPONSABILIDADES NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
223.6 ATO ILÍCITO E LÍCITO
23CAPÍTULOIV RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS PELAS CONSEQUÊNCIAS DE ATOS PREJUDICIAIS NÃO PROIBIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL: 4.1 FUNDAMENTO
24CAPÍTULOV ESGOTAMENTO DE RECURSOS INTERNOS NO DIREITO INTERNACIONAL
255.1 REINO UNIDO
265.2 FRANÇA
275.3 ITÁLIA
285.4 SUÍÇA
295.5 ESTADOS UNIDOS
305.6 CANADÁ
315.7 BRASIL
325.8 AS EXCEÇÕES DO DOMÍNIO RESERVADO DOS ESTADOS E DO NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS: ANÁLISE COMPARATIVA
335.9 INCERTEZAS DA SOLUÇÃO JUDICIAL
345.10 DOMÍNIO RESERVADO E NÃO-ESGOTAMENTO DE RECURSOS INTERNOS: ANÁLISE COMPARATIVA DE SUA EFICÁCIA E SEUS RESULTADOS PRÁTICOS
355.11 DOMÍNIO RESERVADO E NÃO-ESGOTAMENTO DE RECURSOS INTERNOS COMO ARGUMENTOS SIMULTÂNEOS E ALTERNATIVOS
365.12 O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS EM EXPERIMENTOS PIONEIROS DO DIREITO INTERNACIONAL OUTORGANDO CAPACIDADE PROCESSUAL AOS INDIVÍDUOS
37CAPÍTULOVI RISCO AMBIENTAL POR ATIVIDADES ESPACIAIS E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
386.1 A DELIMITAÇÃO ESPACIAL NA DOUTRINA JURÍDICA: 6.1.1 Classificação das teorias sobre limitação espacial
396.2 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR ATIVIDADES NO ESPAÇO ULTRATERRESTRE
406.3 RISCO AMBIENTAL POR ATIVIDADES ESPACIAIS E DIREITO INTERNACIONAL
41CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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