
Responsabilidade civil e equivalência do direito estrangeiro na lei do software
De Bernardo Menicucci GrossiDuração4h 59m
Sobre este audiolivro
Esse livro é fruto da dissertação de Mestrado do autor na PUC Minas, a qual foi aprovada com nota máxima e com a distinção acadêmica "cum laude". Ele aborda conceitos importantes do direito autoral aplicáveis aos programas de computador, os tratados internacionais que regem a matéria, a responsabilidade civil na legislação brasileira, a possibilidade da indenização ter caráter punitivo, os principais direitos relativos aos programas de computador e uma análise comparativa entre os critérios de responsabilidade civil brasileiro e estadunidense. O principal problema enfrentado pelo livro é superado pela demonstração de que a legislação estrangeira não se equipara à nacional no tocante à responsabilidade civil e que a jurisprudência do STJ tem se baseado em uma presunção equivocada a respeito do tema.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 59 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de jan. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2CAPÍTULO 1 - DIREITO AUTORAL
31.1 PERSPECTIVA HISTÓRICA DAS ESCOLAS E DA INFLUÊNCIA DO DIREITO AUTORAL
41.2 CONCEPÇÃO CLÁSSICA DO DIREITO AUTORAL
51.2.1 AUTORIA DA OBRA INTELECTUAL
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61.2.2 REQUISITOS: EXTERIORIZAÇÃO E ORIGINALIDADE
71.2.3 DIREITO PATRIMONIAL
81.2.4 DIREITO MORAL
91.3 TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITO AUTORAL
101.3.1 CONVENÇÃO DE BERNA: 1.3.1.1 O registro de obras
111.3.2 TRATADO DE DIREITOS AUTORAIS DA OMPI: 1.3.2.1 O registro de obras
121.3.3 ACORDO TRIPS: 1.3.3.1 O registro de obras
131.4 INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS
141.5 O REGISTRO DE SOFTWARE
15CAPÍTULO 2 - RESPONSABILIDADE CIVIL PELA CONTRAFAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
162.1 SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL: GENERALIDADES
172.1.1 REQUISITOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL
182.1.2 LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SISTEMAS DE TRADIÇÃO ROMANO GERMÂNICA
192.1.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI DE DIREITO AUTORAL
20CAPÍTULO 3 - SUJEIÇÃO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR AO DIREITO AUTORAL
213.1 SOFTWARE: INVENÇÃO DE PROCESSO OU CRIAÇÃO ARTÍSTICA?
223.2 A PROTEÇÃO ESPECÍFICA DO SOFTWARE PELO DIREITO AUTORAL
233.2.1 DIREITO PATRIMONIAL DO AUTOR DE SOFTWARE
243.2.2 DIREITO MORAL DO AUTOR DE SOFTWARE
253.2.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI DO SOFTWARE
263.2.4 TUTELA JURISDICIONAL PARA ESTRANGEIRO NA LEI DO SOFTWARE
27CAPÍTULO 4 - AUTOR ESTRANGEIRO DE SOFTWARE: ANÁLISE DA LEI ESTADUNIDENSE
284.1 EXIGÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA DA LEI AUTORAL ESTRANGEIRA
294.1.1 (IN)EXISTÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA NA LEI ESTADUNIDENSE
304.1.2 O REGISTRO DE SOFTWARE NO SISTEMA ESTADUNIDENSE
314.1.3 A VINCULAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL AO REGISTRO DE SOFTWARE
324.1.4 AUSÊNCIA DE INTERNALIZAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS
33CONCLUSÃO
34ANEXO - LEGAL OPINION DO PROF. MICHAEL D. SCOTT