O princípio do sigilo do doador do material genético
conflito com o princípio da origem genéticaBy Beatriz Homem de Mello Bianchi
Length5h 49m
About this audiobook
A evolução da medicina, com o desenvolvimento das técnicas de reprodução humana assistida, revolucionou o conceito do instituto da filiação, que passou de um critério estritamente jurídico, fundado no casamento, para um critério biológico, e, atualmente, alicerçado no critério socioafetivo.
Diante da ausência de regramento no ordenamento jurídico brasileiro sobre os procedimentos decorrentes da reprodução assistida, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução n. 2.168/2017, que prevê, nos casos de reprodução assistida heteróloga, o sigilo do doador do material genético, como forma de garantir sua identidade contra eventual responsabilização de paternidade, a qual deve ser imputada às pessoas que se submeteram a reprodução assistida e desejam o projeto parental, o que colide com outro direito da personalidade, que é o conhecimento da origem genética pelo concebido por meio da reprodução humana assistida heteróloga.
O presente livro faz uma análise da mencionada colisão, comparando as referidas espécies de normas, utilizando-se da técnica da ponderação para solucionar tal embate.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. FILIAÇÃO
42.1 Espécies
52.1.1 Filiação natural ou biológica
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62.1.2. Filiação civil ou não biológica
73. REPRODUÇÃO ASSISTIDA
83.1. Definição
93.2 Espécies de reprodução assistida
103.2.1 Homóloga
113.2.2 Heteróloga
123.3 Técnicas de reprodução humana assistida
133.3.1 Coito programado
143.3.2 Inseminação artificial
153.3.3 Fertilização in vitro (“FIV”)
163.3.4 Cessão temporária do útero
173.4 Natureza jurídica
183.4.1 A relação jurídica existente entre o doador do material genético e a clínica de reprodução humana e/ou os bancos de gametas e embriões
193.4.2 A relação jurídica existente entre a clínica e os futuros pais
203.5 O tratamento normativo do instituto no Brasil
214. DIREITOS DA PERSONALIDADE
224.1 Da personalidade
234.2 Direito à reprodução assistida
244.3 Direito ao sigilo
254.4 Direito ao conhecimento da origem genética
265. PRINCÍPIOS
275.1 Diferenciação entre princípio e regra
285.2 Do conflito
295.2.1 Do conflito entre regras
305.2.2 Do conflito entre princípios
315.2.2.1 Regra da proporcionalidade
325.2.2.2 A teoria da primazia do princípio formal
335.2.3 Entre regras e princípios
346. CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS
356.1 O sigilo do doador
366.2 O conhecimento da origem genética
376.3 Técnica para resolver o conflito entre os princípios
387. CONCLUSÕES FINAIS
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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