
O crédito alimentar na falência do empresário individual
De Walmer Costa SantosDuração4h 13m
Sobre este audiolivro
O livro tem por escopo analisar, por meio de investigação e pesquisa documental, a possibilidade de o crédito alimentar poder ser cobrado do empresário individual falido. Assim, verificamos se a questão de o empresário individual não possuir separação de seu patrimônio pessoal daquele advindo da atividade empresarial apresenta-se como empecilho para o recebimento da pensão alimentícia. Na antiga Lei de Falência, havia um dispositivo expresso que vedava que a prestação de alimentos pudesse ser requerida no juízo concursal. Já na vigente lei falimentar, tal impedimento não existe, podendo o crédito alimentar ser cobrado, tendo em vista o fato de não haver preceito taxativo que o proíba. Portanto, sendo cabível a habilitação do dito crédito na falência, buscamos perquirir em qual ordem de classificação dos créditos ele estará vinculado. Como o artigo 83 da Lei de Falência não determina a classificação do crédito alimentar entre os créditos estabelecidos, tivemos de explorar todos eles para chegarmos a uma classificação. Para tanto, posteriormente à classificação, nos empenhamos na tarefa de justificar o motivo pelo qual o crédito alimentar não possui qualquer preferência ou garantia.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 13 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação22 de jun. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
31. INTRODUÇÃO
42. EMPRESÁRIO: 2.1 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
53. DO CRÉDITO
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64. ALIMENTOS: 4.1 CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS
75. A FALÊNCIA E SUA INTERCESSÃO COM O CRÉDITO ALIMENTAR
85.1 CRÉDITO ALIMENTAR NA ANTIGA LEI DE FALÊNCIAS
95.2 CRÉDITO ALIMENTAR NA ATUAL LEI DE FALÊNCIA
106. CLASSIFICAÇÕES DOS CRÉDITOS NA LEI DE FALÊNCIA
116.1 CLASSIFICAÇÕES DOS CRÉDITOS NA ANTIGA LEI DE FALÊNCIAS
126.1.1 CRÉDITOS COM DIREITO REAL DE GARANTIA
136.1.2 CRÉDITOS COM PRIVILÉGIO ESPECIAL SOBRE DETERMINADOS BENS
146.1.3 CRÉDITO COM PRIVILÉGIO GERAL
156.1.4 CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS
166.1.5 INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO
176.1.6 CRÉDITOS TRABALHISTAS
186.1.7 CRÉDITOS FISCAIS
196.2 ENCARGOS DA MASSA E DÍVIDA DA MASSA
206.3 CLASSIFICAÇÕES DOS CRÉDITOS NA ATUAL LEI DE FALÊNCIA
216.3.1 CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS
226.3.2 CRÉDITOS TRABALHISTAS
236.3.3 CRÉDITOS ACIDENTÁRIOS
246.3.4 CRÉDITOS COM GARANTIA REAL ATÉ O LIMITE DO VALOR DO BEM GRAVADO
256.3.5 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
266.3.6 CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS
276.3.7 AS MULTAS CONTRATUAIS E AS PENAS PECUNIÁRIAS POR INFRAÇÃO DAS LEIS PENAIS OU ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE AS MULTAS TRIBUTÁRIAS (CRÉDITOS SUBQUIROGRAFÁRIOS)
286.3.8 CRÉDITOS SUBORDINADOS
297. CRÉDITO ALIMENTAR NA CLASSIFICAÇÃO DA FALÊNCIA
308. CONCLUSÃO