Medidas Restritivas Sanitárias Levadas a cabo no Período Pandêmico

uma análise do caso brasileiro sob a perspectiva da legitimidadeDe Raphael Piffer dos Santos Rodrigues
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração7h 45m

Sobre este audiolivro

O presente trabalho se propõe a analisar a natureza das medidas restritivas sanitárias aplicadas pela legislação e confirmadas pela jurisprudência da corte constitucional à luz do constitucionalismo contemporâneo e de uma Teoria Discursiva do Direito e da Democracia, de modo a se posicionar sobre o questionamento de legitimidade das medidas restritivas às liberdades individuais deflagradas em razão da pandemia de covid-19, sob premissas do Estado Constitucional de Direito, especialmente seu conteúdo ético e a força normativa da Constituição. Para tanto, é abordada a legitimidade dos atos emanados pelo Poder Público a partir de uma perspectiva instrumental do Direito e do problema da definição do que é justo em uma sociedade multicultural, na qual a revelação do conteúdo moral do sistema normativo constitucional legítimo deve se pautar em um processo racional de autodeterminação levado a cabo pelos próprios cidadãos. Nessa perspectiva, o presente trabalho analisa a legitimidade dos atos emanados pelo Poder Público, em especial as medidas restritivas às liberdades individuais deflagradas em razão da pandemia de covid-19, tomando por critério de legitimidade e de revelação do conteúdo ético normativo constitucional a vinculação a um agir comunicativo procedimental que induz a exercitar a razão política por meios institucionalizados, de modo a preservar a estabilidade da Constituição como unidade política fundamental.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 45 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação20 de fev. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
31 INTRODUÇÃO
42 DIREITO DE SOLIDARIEDADE SANITÁRIA E A SUA NATUREZA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
52.1. Perspectivas de Abordagem para o Tema “Direitos Fundamentais”
Mostrar todos os capítulos
62.2. Noção de Fundamentalidade e Princípio da Não Tipicidade dos Direitos Fundamentais
72.3. Conceito Material de Direitos Fundamentais na Constituição
82.4. Significado dos Direitos Fundamentais na Constituição de um Estado Democrático de Direito
92.5. O Caso Concreto
103 FUNDAMENTOS LEGAIS E HERMENÊUTICOS JURISPRUDENCIAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS SANITÁRIAS
113.1. Fundamentos Legais Utilizados para Formalização das Medidas Restritivas
123.2. Análise Jurisprudencial
133.3. Ponderação de Direitos Fundamentais e a Crise Sanitária
143.4. As Técnicas e a Definição de Parâmetros para Restrição em Casos que Envolvam Medidas Sanitárias
154 LEGITIMIDADE DOS ATOS EMANADOS PELO PODER PÚBLICO NO CONTEXTO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
164.1. Possibilidades Semânticas para o Termo Legitimidade
174.2. Concepções de Legitimidade nas Principais Teorias Jurídico-Políticas e a Legitimidade no Contexto da Constituição de 1988 e do Pensamento Brasileiro
185 DÉFICITS DE LEGITIMIDADE DOS ATOS EMANADOS PELO PODER PÚBLICO NO CONTEXTO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
195.1. Déficits de Legitimidade Legislativos. A Razão Política
205.1.1. Crise da Razão Política. Juízo de Preconceito Político
215.1.2. Democracia do Estado de Ânimo
225.1.3. Impactos da Pandemia Sobre a Percepção Democrática
235.2. Déficits de Legitimidade Administrativos
245.3. Déficits de Legitimidade Jurisdicionais. O Ativismo Judicial e Crise da Jurisdição
255.3.1. A Crise Sanitária e a Contextualização da Discussão Sobre a Legitimidade dos Atos Jurisdicionais no Brasil
265.3.2. Fenômenos do Ativismo Judicial e da Judicialização da Política
275.3.3. Causas do Fenômeno de Questionamento Sobre a Legitimidade de Interpretações Jurisdicionais
285.3.4. Protagonismo Judicial na Pandemia e Construção Discursiva do Comando Jurisdicional
296 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
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Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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