Manual Definitivo Da Isenção De Imposto De Renda Pessoa Física Por Doença Grave Sobre Proventos Da Aposentadoria, Reforma E Pensão
By Jéssica Polano Savedra
Length2h 25m
About this audiobook
Milhares de brasileiros aposentados continuam pagando imposto de renda pessoa física mesmo sendo portadores de doenças graves, o que lhes garantiriam o direito à isenção. Este manual visa explicar, em linguagem clara e acessível, mas sem dispensar a linguagem técnica, como esse direito é garantido pela Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso XIV e pela jurisprudência e como ele pode ser exercido tanto na via administrativa quanto judicial. Este livro é um guia teórico e prático para compreender esse instituto do Direito Tributário que é a isenção, tão somente no que se refere ao afastamento da cobrança de imposto de renda pessoa física para os contribuintes aposentados que sofrem com doenças graves sobre os proventos de suas aposentadorias. Mostraremos desde conceitos, modelos de petições administrativas e judiciais até o passo a passo para protocolar os requerimentos. É para você, contribuinte aposentado, que pode ter direito à esse tipo de benefício, mas também a você, colega advogado, que sonha em entrar na área tributária, especialmente em um nicho que promove dignidade humana e fiscal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 5, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Dedicatória
9Capítulo 6:
2APRESENTAÇÃO
10Capítulo 7:
3Introdução
11Capítulo 8:
4CAPÍTULO 1:
12Capítulo 9:
5Capítulo 2:
13Conclusão
Mostrar todos os capítulosVer menos
6Capítulo 3:
14Biografia
7Capítulo 4:
15Anexos
8CAPÍTULO 5:
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
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