Licenciamento ambiental municipal de Natal/RN
desafios e barreiras na simplificação de procedimentosBy Giovanni de Paula Costa e Souza
Length4h 25m
About this audiobook
A estipulação de um processo de licenciamento ambiental que fomente o empreendedorismo e o desenvolvimento nacional sustentável é um grande desafio moderno, posto que exige garantias em prol de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a racionalização de procedimentos, e redução de obstáculos dos agentes econômicos à regularização jurídica de seus empreendimentos.
O presente trabalho, portanto, pretende analisar a evolução da legislação que trata sobre a desburocratização do licenciamento ambiental, tomando por referência a legislação federal e do Município de Natal/RN que versem sobre a matéria.
Audiobook details
GenreScience and Nature
Length4 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 27, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31 NATUREZA JURÍDICA DAS LICENÇAS
41.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
51.1.1 Função Administrativa
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.1.2 Administração Pública
71.1.3 Regime Jurídico Administrativo
81.1.3.1 Princípio da Legalidade
91.1.3.2 Princípio da Impessoalidade
101.1.3.3 Princípio da Publicidade
111.1.3.4 Princípio da Moralidade
121.1.3.5 Princípio da Eficiência
131.1.3.6 Princípio da Autotutela
141.1.3.7 Princípio da Continuidade do Serviço Público
151.1.3.8 Princípio da Segurança Jurídica
161.1.3.9 Princípio da Razoabilidade
171.1.3.10 Princípio da Proporcionalidade
181.1.4 Limitações Administrativas à Liberdade e à Propriedade
191.2 LICENÇA: ATO OU FATO ADMINISTRATIVO
201.3 LICENÇA, AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO
212 A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE E O INSTRUMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL
222.1 O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
232.2 OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL
242.2.1 Princípio da Intervenção Estatal Compulsória
252.2.2 Princípio da Participação Comunitária
262.2.3 Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais
272.2.4 Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental
282.2.5 Princípio da Função Sócio-ambiental da Propriedade
292.2.6 Princípio do Desenvolvimento Sustentável
302.2.7 Princípio da Integração e da Cooperação entre os Povos
312.2.8 Princípio da Precaução
322.2.9 Princípio da Prevenção
332.2.10 Princípio da Correção na Fonte
342.2.11 Princípio da Informação
352.2.12 Princípios do Poluidor-Pagador e do Usuário-Pagador
362.3 OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
372.4 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
382.4.1 Licença Ambiental ou Autorização Ambiental
392.4.2 Licença Ambiental em Espécies
402.4.3 Licença Ambiental Simplificada
413 A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGALISMO
423.1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO E SEU PAPEL NA PROTEÇÃO AMBIENTAL: O SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA
433.2 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: UM RECURSO VIÁVEL DE POLÍTICA AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: 3.2.1 Licenciamento ambiental e legislação aplicável ao município de Natal
443.3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL FACE À POLÍTICA DE BENEFÍCIOS E ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA
453.3.1 Empresa e Empresário
463.3.2 Empreendedorismo e Desburocratização no Brasil
473.3.3 Empreendedorismo Individual e Licença Ambiental
483.3.4 Evolução normativa do Licenciamento Ambiental de Natal/RN
49DA BREVE SÍNTESE
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