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Legitimação da homoparentalidade e adoção

análise do Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus/AMDe Elaine BenayonNarrado por Voz Sintética
Duração4h 3m

Sobre este audiolivro

Esta obra é fruto da pesquisa empírica sobre a legitimação da homoparentalidade pela adoção no Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, Estado do Amazonas, realizada no curso de Mestrado em Direito da Universidade La Salle Canoas/RS (UNILASALLE), que tem como área de concentração "Direito e Sociedade". Utilizando os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e pelo Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus sobre o quantitativo de adoções homoparentais no período entre 01/01/2009 e 31/12/2020, bem como as decisões dos Tribunais Superiores relacionadas ao deferimento de adoção homoparental antes do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e uma década após o referido reconhecimento, a autora demonstra que ainda é pequeno o número de adoções por casais homoafetivas em relação aos casais heteroafetivos, bem como a incompatibilidade dos dados do Conselho Nacional de Justiça com os levantados no Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus. Todavia, apesar da ausência de lei protetiva aos adotantes homoparentais, o Conselho Nacional de Justiça e o Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus/AM vão em direção à proteção das pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+, em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal, no que tange à dignidade da pessoa humana e à igualdade de tratamento.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 3 min
Narrado porVoz Sintética
FormatoAudiolivro
Data de publicação30 de abr. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1001_agradecimentos e introdução
4004_cap2.4
2002_cap2 e 2.1
5005_cap3 a 3.2
3003_cap2.2 e 2.3
6006_cap3.3 e 4

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