Economia do compartilhamento
Análise da relação contratual colaborativa e a regulamentação jurídica dos direitos fundamentais dos usuáriosBy José Roberto Della Tonia Trautwein
Length14h 52m
About this audiobook
O livro tem por objetivo desvendar um novo desafio que se apresenta ao Direito Contratual contemporâneo: a relação contratual colaborativa. Atualmente, o uso das tecnologias da informação permite ao usuário consumidor, reconhecido como vulnerável pelo Código de Defesa do Consumidor, firmar contratos com o usuário fornecedor, com o auxílio das plataformas digitais.
Assim, indaga-se acerca da existência de uma disrupção capaz de tutelar os direitos fundamentais dos usuários nesses contratos. A resposta a esta pergunta passa por demonstrar a existência de uma nova modalidade de contratação, que é a relação contratual colaborativa, e seus efeitos sobre os direitos fundamentais dos usuários, delineando-a como um "ponto de encontro de direitos fundamentais". Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos.
O primeiro discorre sobre as noções de propriedade e contrato no Estado Moderno, descrevendo seu desenvolvimento até o surgimento da economia do compartilhamento. No capítulo seguinte trata-se desse novo modelo econômico, indicando suas diferenças com o antecedente.
Demonstra-se, assim, que se está diante de uma disrupção com o modelo proprietário do Estado Moderno, com a instituição de mecanismos destinados a assegurar o acesso dos indivíduos aos produtos e serviços. Na sequência, apresenta-se a relação contratual colaborativa, sua natureza jurídica e a atuação das plataformas digitais, também conhecidas como guardiãs do acesso ou gatekeeper, responsáveis pela manutenção da credibilidade e da confiança entre os envolvidos, que, em regra, não se conhecem. Assim, por terem se tornado elemento-chave da relação contratual colaborativa, as plataformas digitais não podem se eximir de possíveis responsabilidades sob o argumento de que atuariam como intermediárias, por se caracterizarem como parte. Nesse contexto, assume especial importância a regulamentação jurídica dos direitos fundamentais dos usuários da economia colaborativa.
Para tanto, demonstrou-se que os envolvidos devem atuar em conformidade com a boa-fé, cumprindo os deveres anexos de conduta, destinados a estabelecerem comportamentos éticos, leais e colaborativos para o atingimento da finalidade resultante desse modelo contratual, baseado, repita-se, no acesso. O controle sobre tais atividades é feito pelos sistemas de reputação, que avaliam os atos praticados pelos usuários e pelas plataformas digitais, para assegurar a continuidade das relações baseadas na confiança.
No último capítulo, aponta-se que a relação contratual colaborativa, a despeito de constituir em uma fonte de lesão dos direitos fundamentais dos usuários, também representa um instrumento de promoção desses direitos, por visar, dentre outros expedientes, assegurar o direito de acesso aos usuários, vedando-se condutas discriminatórias. Ao final, conclui-se pela existência da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, que pode ocorrer por meio da cláusula geral da boa-fé, que efetivamente pode nortear a atuação de todos os envolvidos na relação contratual colaborativa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 5, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4INTRODUÇÃO
51. METAMORFOSES DO CONTRATO NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO
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61.1 Contrato como instrumento do individualismo proprietário
71.2 Contrato e operação econômica: subordinação ou autonomia
81.3 Individualismo de massas e uma nova principiologia contratual
91.4 Contrato como ponto de encontro de direitos fundamentais na sociedade do compartilhamento
102. ECONOMIA COLABORATIVA E NOVAS CATEGORIAS CONTRATUAIS
112.1 Um novo modelo econômico em face do guardião do acesso (plataformas digitais): a economia do compartilhamento
122.2 Economia do acesso e desintermediação do consumo compartilhado
132.3 Novos arranjos contratuais na economia colaborativa
142.3.1 Direito de acesso aos bens da economia desmaterializada
152.3.2 Da partilha do espaço à partilha do tempo: os contratos de time sharing
162.3.3 Plataformas digitais Uber e Airbnb
172.3.4 Compartilhamento de bens existenciais
182.3.5 Desmaterialização do contrato: smart contracts na economia colaborativa e execução facilitada
192.4 Ruptura da lógica proprietária na economia colaborativa: o direito de acesso
203. RELAÇÃO CONTRATUAL COLABORATIVA: DISRUPÇÃO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS
213.1 Contratos coligados e a natureza jurídica da relação contratual colaborativa: contrato único ou pluralidade de contratos
223.2 Princípio da boa-fé na relação contratual colaborativa
233.3 Deveres anexos de conduta na relação contratual colaborativa
243.4 Reputação do fornecedor na plataforma e sua qualificação jurídica: confiança como elemento-chave do mercado colaborativo
254. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO CONTRATUAL COLABORATIVA
264.1 Relação contratual colaborativa como um instrumento de risco de lesão aos direitos fundamentais dos usuários
274.2 Direitos fundamentais na relação colaborativa: entre os modelos de constitucionalização e de convergência no direito privado
284.2.1 Modelo de Constitucionalização: eficácia direta dos Direitos Fundamentais nas relações privadas
294.2.2 Cláusula geral de boa-fé objetiva e os direitos fundamentais na relação contratual colaborativa
304.2.3 Modelo de Convergência: os deveres de proteção na relação contratual colaborativa
314.3 Relação contratual colaborativa como instrumento de realização dos direitos fundamentais
324.3.1 Relação contratual colaborativa como instrumento do direito de acesso
334.3.2 Direito fundamental do usuário aos dados pessoais na relação contratual colaborativa: uma cessão temporária de uso?
344.4 Proibição de discriminação na relação contratual colaborativa
35CONCLUSÃO
36POSFÁCIO
37Abuso do direito potestativo nos contratos - 1ED - 2026
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