Direito e Refúgio
pessoas em situação de refúgio e a garantia fundamental de acesso à justiça no Brasil para a postulação do status de refugiadosBy Ronaldo Teixeira Boden
Length4h 5m
About this audiobook
A existência de pessoas em situação de refúgio no mundo atual é uma realidade incontestável. Em diversos países, por perseguições das mais variadas ordens, essas pessoas migram de suas terras de origem para outras, o que por vezes, aliado às diferentes formas de Governo e Estado, crises democráticas e ambientais, gera uma necessidade real de forçar as pessoas a deixarem seus lares. O presente trabalho dispôs-se a estudar, inicialmente, as abordagens históricas sobre direitos humanos e as pessoas em situação de refúgio, bem como as tratativas gerais da comunidade internacional acerca do assunto. A pesquisa também não se descuidou da recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de demonstrar a relação existente entre o Direito Internacional Público e o direito interno, e como isso afeta a situação de refúgio. Adentrou-se ainda na eficácia do princípio de non-refoulement no Brasil, como norma jurídica cogente de direito internacional e condição sine qua non para que estas pessoas sejam mantidas no território brasileiro. E o ponto central do estudo foi mostrar a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade, por essas pessoas, de acesso material à justiça no Brasil para a postulação do status de refugiado (superando a negativa administrativa do pedido de concessão de refúgio), como instrumento necessário de fazer valer esta garantia fundamental.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 3, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O SISTEMA INTERNACIONAL
41.1 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS: EVOLUÇÃO E CONCEITO
51.2 CONTEXTO HISTÓRICO: GUERRAS, PAZ, DEMOCRACIA E REFÚGIO
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61.3 A COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU
72 DIREITOS HUMANOS E O BRASIL
82.1 DIREITOS HUMANOS: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO
92.2 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O BRASIL
103 REFÚGIO E MIGRAÇÃO
113.1 A SITUAÇÃO DE REFÚGIO
123.2 A PROTEÇÃO LEGAL INTERNACIONAL
133.3 DISTINÇÃO DA MIGRAÇÃO
144 O CASO BRASILEIRO
154.1 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL: VENEZUELANOS
164.2 PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT
174.3 O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UMA GARANTIA FUNDAMENTAL
184.4 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO E A GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL PARA A POSTULAÇÃO DO STATUS DE REFUGIADO.
19CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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