Politics and Government

Direito Crítico em Defesa da Constituição Cidadã de 1988 e do Estado Democrático e Social de Direito e de Direitos

Comentários à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa)By Wladimir Tadeu Baptista Soares

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Length11h 48m

About this audiobook

Este livro é um livro de coragem: a coragem urgente e necessária para a defesa incondicional da Constituição Federal de 1988 e dos Princípios Constitucionais nela positivados, de modo a preservar a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático e Social de Direito, impedindo a sua transformação ilegítima em um Estado Neoliberal, que privatiza os serviços públicos sociais; promove a precarização dos contratos de trabalho; retira direitos sociais fundamentais da maioria dos cidadãos; torna a previdência social um castigo para quem dela precise, particularmente para os aposentados; altera o Princípio da Soberania do Interesse Público, transformando-o em Princípio da Soberania do Interesse Privado; promove um ataque ao Estado brasileiro, sujeitando toda a Administração Pública aos interesses do mercado, prestigiando o aparelhamento político da máquina pública, inclusive a sua militarização; além de criar as condições sociais, econômicas e psicológicas de perda da esperança. Nesse sentido, este livro pretende ser provocativo, não no sentido de afirmar verdades absolutas, mas de conclamar todos nós a um momento de reflexão e discussão sobre os nossos direitos de cidadania e sobre os limites dos poderes do governante a nos governar. Este livro traz uma crítica profunda à Proposta de Reforma Administrativa, hoje em discussão no Congresso Nacional, por entendê-la nociva aos interesses públicos da Nação, e por considerá-la um retrocesso inadmissível ao nosso modelo de organização do Estado brasileiro. Este livro não se esgota nele mesmo, mas abre possibilidades para um debate honesto, para um presente e um futuro melhores, com dignidade, igualdade, fraternidade e justiça social, em um ambiente comunitário de tolerância e paz social, sob o manto da ordem constitucional cidadã, estável e segura.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 48 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 4, 2021

LanguagePortuguese

1DEDICATÓRIA

2INTRODUÇÃO

3I O SUBFINANCIAMENTO DO SUS PARA ALÉM DO CAPITAL: RACISMO, APOROFOBIA E MISTANÁSIA

41 RACISMO

52 APOROFOBIA, MISTANÁSIA E A EXCLUSÃO DO OUTRO

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63 RECONHECIMENTO E INCLUSÃO DO OUTRO

74 CONSIDERAÇÕES FINAIS

8II O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO APLICÁVEL AO SUS: REFERÊNCIAS

9III O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE NO BRASIL

10CONSIDERAÇÕES FINAIS

11IV HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, FORMAÇÃO MÉDICA E AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

12PÁGINAS ELETRÔNICAS

13V A PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

141 ENTRE O SUS LEGAL E O SUS REAL

15CONSIDERAÇÕES FINAIS

16VI O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E A ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL

171 ASPECTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

182 O DIREITO À EDUCAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL:

193 O DIREITO À EDUCAÇÃO E A ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL

20CONSIDERAÇÕES FINAIS

21VII A QUESTÃO DO CONGELAMENTO E/OU REDUÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO

22CONSIDERAÇÕES FINAIS

23VIII O ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO: UMA INCOMPATIBILIDADE COM O ESTADO NEOLIBERAL E A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA

241 O NÚCLEO DURO ESSENCIAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

25CONSIDERAÇÕES FINAIS

26IX PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 32/2020) A REFORMA ADMINISTRATIVA NEOLIBERAL UM ATAQUE INCONSTITUCIONAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO

27CONSIDERAÇÕES FINAIS

28X EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH): UMA AMEAÇA AO SUS E UMA OFENSA À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

291 HISTÓRICO

302 SOBRE A EBSERH

313 COMENTÁRIOS À SUA LEGISLAÇÃO

32CONSIDERAÇÕES FINAIS

33XI A ESPERANÇA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E DIMENSÃO ESPIRITUAL DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

34CONSIDERAÇÕES FINAIS

35CONCLUSÃO