Politics and Government

Controle Minoritário

De Luiz Guilherme Martins Costa

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Duração10h 17m

Sobre este audiolivro

A obra estuda o fenômeno do controle minoritário, isto é, do controle exercido sobre uma sociedade anônima a partir da titularidade de menos da metade de seu capital votante, consequência imediata do cenário de crescente pulverização acionária verificado no mercado de capitais brasileiro. Nesse sentido, o autor busca avaliar se tal fenômeno foi ou não contemplado pela Lei nº 6.404/1976, investigando se ele se adequa às duas definições de controle constantes daquele diploma: a noção de controle enquanto fato jurídico, ligada aos conceitos legais de acionista controlador e sociedade controladora; e a noção de controle enquanto objeto de direito, ligada aos conceitos legais de alienação e aquisição do controle.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government

Duração10 h 17 min

Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes

FormatoeBook com áudio

Data de publicação25 de jul. de 2025

IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I – A POSITIVAÇÃO DO CONTROLE NO DIREITO BRASILEIRO

41.1 A distribuição formal de poderes entre os órgãos da sociedade anônima. Soberania da Assembleia Geral.

51.2 A distribuição real do poder na sociedade anônima. O caráter fictício da soberania assemblear e a inevitável tendência de concentração do poder nas companhias.

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61.3 Dissociação entre propriedade e controle. Tipologia do poder de controle nas sociedades anônimas.

71.4 A natureza jurídica do controle. Poder de determinar a vontade social, poder de disposição sobre bens alheios, poder-função.

8CAPÍTULO II – O CONTROLE MINORITÁRIO COMO FATO JURÍDICO

92.2.1 O requisito da “maioria dos votos” (art. 116, “a”) ou “preponderância” (art. 243, § 2º) nas deliberações da Assembleia Geral. O controle minoritário como maioria relativa ou concreta.

102.2.2 A maioria ou preponderância nas deliberações assembleares “de forma permanente” (art. 116, “a”; art. 243, § 2º). A controvérsia doutrinária e a necessidade de uma interpretação realista da norma jurídica.

112.2.3 O uso efetivo do poder de controle (art. 116, “b”). Um requisito exclusivo do controle minoritário?

122.3 A função do reconhecimento do controle como fato jurídico. Imposição de um regime de poderes, deveres e responsabilidades ao acionista controlador.: 2.3.1 Particular relevância desse regime, em matéria de controle minoritário. Dissociação entre poder e risco.

13CAPÍTULO III – O CONTROLE MINORITÁRIO COMO OBJETO DE DIREITO

143.1 Controle como objeto de direito. Natureza jurídica do controle nessa acepção. Distinção funcional em relação à disciplina do controle como fato jurídico.

153.2 O regime legal da alienação de controle (LSA, art. 254-A).

163.2.1 Fundamentos.

173.2.2 Exegese e hipóteses de incidência. Algumas questões relevantes.

183.2.3 O artigo 254-A e o controle minoritário. Esclarecimentos conceituais.

193.2.3.4 Impossibilidade conceitual de um bloco minoritário de controle, à luz do direito vigente. Inexigibilidade da OPA por alienação de controle em companhias submetidas a controle minoritário, ressalvado o regime de segmentos especiais de listagem.

203.3 A aquisição originária do controle. Possibilidade, em um contexto de controle minoritário.

213.3.1 O controlador minoritário adquirente. Aquisição do controle majoritário por escalada ou mediante oferta pública (LSA, art. 257, § 3º).

223.3.2 A tomada hostil do controle de companhia submetida a controle minoritário. As técnicas de defesa do acionista controlador.

233.4 Sugestões, de lege ferenda, ao regime da aquisição do controle no Brasil, tendo em vista a nova realidade representada pelo controle minoritário.

24CONCLUSÃO