Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa

Lei Federal n.º 8.429/1992 e as alterações promovidas pela Lei Federal n.º 14.230/2021De Thiago Rigamonti, Lucas Cardoso, Maria Di Ciero, Gustavo Toledo, Kadra Rizzi
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração14h 28m

Sobre este audiolivro

O livro traz os comentários aos artigos da Nova Lei de Improbidade Administrativa, à luz das modificações que a Lei Federal n.º 8.429/1992 sofreu diante da promulgação da recente Lei Federal n.º 14.230/2021, representativa de um dos mais importantes e controversos diplomas normativos que integram o Direito Público nacional, enquanto importante ferramenta para a responsabilização de agentes públicos - e privados que com eles se relacionam - e estabelecimento dos mecanismos pertinentes ao exercício das garantias individuais fundamentais do contraditório e da ampla defesa.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração14 h 28 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação22 de jul. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21Art. 17-C, inc. IV, alíneas “a” a “c”
2LEI FEDERAL N.º 14.230/2021: Thiago Reis Augusto Rigamonti
22Gustavo Freddi Toledo)147
3LEI FEDERAL N.º 8.429/1992
23Art. 17-C, inc. IV, alíneas “d” a “g”
4Thiago Reis Augusto Rigamonti
24Lucas Andre Netto Cardoso
5Arts. 8º e 8º-A
25Art. 17-C, inc. V a VII
Mostrar todos os capítulos
6Maria Teresa Leis Di Ciero
26Thiago Reis Augusto Rigamonti
7Arts. 9º, 10, 11 e 12
27Art. 17-C, §§ 1º a 3º
8Lucas Andre Netto Cardoso
28Maria Teresa Leis Di Ciero
9Arts. 13, 14 e 15
29Art. 17-D e 18
10Kadra Regina Zeratin Rizzi
30Thiago Reis Augusto Rigamonti
11Arts. 16 e 17, caput e §§ 4º-A a 14
31Arts. 20 e 21
12Maria Teresa Leis Di Ciero
32Kadra Regina Zeratin Rizzi
13Art. 17, §§ 15 a 19
33Arts. 22, 23, 23-A, 23-B, 23-C
14Thiago Reis Augusto Rigamonti
34Gustavo Freddi Toledo (pt. 1)
15Art. 17, §§ 20 e 21
35Gustavo Freddi Toledo (pt. 2)
16Kadra Regina Zeratin Rizzi
36Gustavo Freddi Toledo (pt. 3)
17Art. 17-B
37LEI FEDERAL N.º 14.230/2021
18Lucas Andre Netto Cardoso
38Gustavo Freddi Toledo
19Art. 17-C, caput e inc. I a III
39Art. 4º Revogações
20Kadra Regina Zeratin Rizzi
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Nação tarja pretaDra. Anna Lembke7h 14min4.1 (2.8K)$11 · $0.00
Reforma Da Imprevidência: O Mantra Da PersuasãoIvo S. G. Reis10h 44min$5 · $0.00
Juízes e ServidoresMarcia Cristie Leite Vieira2h 54min$10 · $0.00
O discurso do dumping social no sistema comercial internacionalRodrigo Salim Melo Cavalcante Forte5h 14min$12 · $0.00
Ciência Mal Feita - Os Fósseis De BeringerCarlos Roberto Teixeira Alves4h 6min$7 · $0.00
Oculto PoderCarlos Araujo Carujo5h 28min$11 · $0.00
Teoria Da ConspiraçãoIsrael Foguel2h 46min$8 · $0.00
Teoria Da ConspiraçãoIsrael Foguel2h 48min$7 · $0.00
Simula & DissimulaCarlos Araujo Carujo3h 28min$6 · $0.00
Músicas Em Outros IdiomasCélio Azevedo38min$7 · $0.00
33 Leis Para Dominar O MundoVandeuarley11min3.0 (2)$4 · $0.00
Olhares Sobre A Polícia MilitarFernanda Valli Nummer E Fábio Gomes De França (orgs.)8h 22min$5 · $0.00
Daltonismo Da IgnorânciaCarlos A, S, Moura23min$5 · $0.00
Rastros Do OcultoRicardo Max1h 34min$8 · $0.00
Colaboração premiadaIuri Cavalcante Reis3h 56min$10 · $0.00
O dever da oposição: Trechos selecionados de "Obras seletas"Ruy Barbosa18min4.6 (17)$2 · $0.00
Desconstrução Da Mente ReligiosaElias Hendrikson6h 29min$5 · $0.00
Liberdade E Democracia De MentiraO Pensador2h 52min$5 · $0.00
Arquitetura Penal ModernaMaria Mello Losso2h 46min$10 · $0.00
Sustentabilidade além dos rankingsJaques Paes3h 55min$11 · $0.00